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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
0902 |
Acao |
002E |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Equalização de Juros no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Subvencionar o custo do financiamento na execução de projetos sociais, com participação dos setores público e privado, nas áreas de desenvolvimento urbano e infra-estrutura nos segmentos de saneamento básico, energia elétrica, gás, telecomunicações, rodovias, sistemas de irrigação e drenagem, portos e serviços de transporte em geral, habitação, comércio e serviços. |
descricao |
Equalização entre o custo do financiamento e a taxa de retorno dos recebÃveis oriundos de cada projeto, até o limite de prazo do financiamento. |
Base_Legal |
Lei nº 10.735, de 2003 e Decreto nº 5.004, de 2004. |
Detalhamento |
Ato normativo do Ministério da Fazenda estabelecerá a metodologia de implementação da ação. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
0902 |
Acao |
0A83 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Financiar a aquisição de cotas de Fundos, administrados por instituições financeiras, criados para investir em projetos sociais, com participação dos setores público e privado, nas áreas de desenvolvimento urbano e infra-estrutura nos segmentos de saneamento básico, energia elétrica, gás, telecomunicações, rodovias, sistemas de irrigação e drenagem, portos e serviços de transporte em geral, habitação, comércio e serviços. |
descricao |
Financiamento para a aquisição de parte de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório - FIDC, ou Fundos de Investimento Imobiliário - FII, que captarão recursos para investimento nos projetos no âmbito do PIPS. |
Base_Legal |
Lei nº 10.735, e 11 de setembro de 2003 e Decreto nº 5.004, de 4 de março de 2004. |
Detalhamento |
Os interessados em participar do Programa devem apresentar os projetos ao Ministério responsável, o qual expedirá certificado em que ateste o interesse social do projeto. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Será realizado leilão de subsÃdios para seleção de projetos. Os vencedores do leilão de subsÃdio terão direito a financiamento do Tesouro Nacional, cujo prazo máximo é de 60 meses. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
601 |
Programa |
0351 |
Acao |
0281 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar apoio financeiro à s atividades agropecuárias, exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor e de sua famÃlia, no âmbito do PRONAF, por meio de equalização de taxas de juros, visando reduzir o custo financeiro da produção. |
descricao |
Equalização de taxas de juros destinando recursos do Tesouro Nacional para a cobertura do diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescidos dos custos administrativos e tributários a que estão sujeitas as instituições financeiras oficiais e os bancos cooperativos, nas suas operações ativas, e os encargos cobrados do tomador final do crédito. |
Base_Legal |
Lei nº 4.829/65, Lei nº 8.427/92, Lei nº 9.848/99, Lei nº 10.186/01, Dec.nº 58.380/66, Dec.-Lei nº 79/66, Dec.nº 2.025/96, Dec.nº 3.991/01, Resoluções do Conselho Monetário Nacional e Portarias/MF, para o cálculo da equalização de taxas. |
Detalhamento |
Definir metas: discutir, entre os órgãos envolvidos, as metas de financiamento agrÃcola; |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Executar: receber, das instituições financeiras, a Declaração de Boa e Regular Aplicação dos Recursos para a finalidade a que se destinam |
Esfera |
registrar e conferir os valores a serem pagos, em planilhas de acompanhamento, com base nos saldos apresentados |
Unidade_Orcamentaria |
pagar mensalmente em operações de custeio e semestralmente em operações de investimento, às instituições financeiras. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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