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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0412 |
Acao |
0A84 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0902 |
Acao |
009J |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Equalização de Juros nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (MP nº 382, de 2007) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0902 |
Acao |
0343 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reduzir a presença do setor público estadual na atividade bancária. |
descricao |
Concessão de empréstimo aos estados para financiar o Programa de redução da presença do setor Público Estadual na atividade bancária, em cumprimento aos contratos assinados antes de 4 de maio de 2000. |
Base_Legal |
MP nº 2.192/01; Lei nº 10.661/03. |
Detalhamento |
Emissão de TÃtulos do Tesouro Nacional para os Estados, para reestruturação e posteriormente privatização ou transformação em agências de fomento das instituições bancárias estaduais. Uso do SIAFI, Planilhas do Excel, Access e Sistema Interno - SADIP |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74102 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1172 |
Acao |
0021 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio beneficiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a modernização gerencial e o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municÃpios. |
descricao |
Financiamento de contrato de subempréstimo entre o municÃpio beneficiário e a Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executor do programa para investimentos em capacitação, em consultoria, em equipamentos de informática e apoio e comunicação e em infra-estrutura, voltados à modernização gerencial e a eficiência fiscal. |
Base_Legal |
Resolução 17, de 2001, do Senado Federal que dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios Brasileiros PNAFM. A LRF, art. 64, estabelece que a União prestará assistência e cooperação financeira aos MunicÃpios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das suas normas. |
Detalhamento |
Os recursos são transferidos para a Caixa Econômica Federal que os deposita na conta vinculada do projeto. Cumpridos os requisitos legais e dada atestação do recebimento do bem ou serviço pelo municÃpio, a Caixa efetua o pagamento ao fornecedor. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74102 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1172 |
Acao |
0021 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 74102 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio beneficiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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