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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25201 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0776 |
Acao |
2091 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Organização do Sistema Financeiro Nacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Banco Central do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Decisão processual adotada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Organizar o Sistema Financeiro Nacional (SFN). |
descricao |
Controle e avaliação do acesso ao Sistema Financeiro Nacional, da sua organização e das modificações estruturais das instituições que o compõem, presente o interesse público. |
Base_Legal |
Lei 4.131, de 3.9.1962; Lei nº 4.595, de 31.12.1964, Lei 4.728, de 14.7.1965; Lei n° 5.764, de 16.12.1971; Lei 6.404, de 15.12.1976; Lei n° 6.981, de 30.3.1982; Lei 8.177, de 01.03.1991; Lei n° 9.790, de 23.3.1999; Lei n° 10.194, de 14.02.2001; Lei 10.303, de 31.10.2001; Lei n° 10.406, de 10.1.2002; Lei n° 11.795, de 8.10.2008. |
Detalhamento |
a) Avaliação das instituições componentes do sistema financeiro nacional, por ocasião de novas concessões, quanto ao cumprimento das normas e limites operacionais; b) Avaliação dos projetos de acesso ao SFN; c) Avaliação dos atos de concentração das instituições integrantes do SFN e seus efeitos sobre a concorrência; d) Avaliação dos pretendentes a exercer controle societário ou a administração das instituições integrantes do SFN, com vistas a verificar o preenchimento por eles dos quesitos estabelecidos na norma legal e regulamentar, relativos a capacidade econômico financeira, capacitação técnica e a idoneidade. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25201 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0776 |
Acao |
2099 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Banco Central do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Norma publicada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regulamentar o Sistema Financeiro Nacional. |
descricao |
Desenvolvimento de estudos e elaboração de normas relativas ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, envolvendo inclusive a análise da regulamentação do sistema financeiro internacional, com vistas à adoção de padrões internacionais para a equalização de procedimentos. |
Base_Legal |
Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, Lei 4.829, de 05 de novembro de 1965; Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971; Lei 6.099, de 12 de setembro de 1974 e alterada pela Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983; Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007; Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei 7.357, de 2 de setembro de 1985; Lei 7.684, de 2 de dezembro de 1988; Lei 8.177, de 01 de março de 1991, e Decreto-lei 2.291, de 21 de novembro 1986; Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997; Lei 9.613, de 3 de março de 1998; Lei 10.150, de 21 de dezembro de 2000; Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001; Lei 10.214, de 27 de março de 2001; Lei 10.735, de 11 de setembro de 2003; Lei 10.931, de 10 de agosto de 2004 e Lei 11.795, de 8 de outubro de 2008. |
Detalhamento |
Realização de estudos e análises e elaboração de relatórios, minutas de normativos, votos, quadros comparativos, pareceres e notas técnicas; participação em conselhos gestores e grupos técnicos; participação de discussões promovidas por órgãos do governo, organismos reguladores internacionais, demais unidades envolvidas com a ação de normatização e entidades e associações de classe. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25201 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0776 |
Acao |
2832 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Supervisão do Sistema Financeiro Nacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Banco Central do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Supervisão realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Acompanhar e monitorar o comportamento das instituições integrantes do mercado financeiro, atuando com vistas à solidez e à eficiência do Sistema Financeiro Nacional. |
descricao |
Supervisão direta das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, abrangendo atividades como "rating", inspeções geral e modular, verificação especial, avaliação de controles internos e conformidade, instauração e decisão de processos administrativos punitivos,etc, bem como o acompanhamento e o monitoramento indireto dessas instituições e dos mercados financeiros, avaliação de cenários, realização de testes de estresse, controle dos riscos assumidos pelas instituições financeiras dentro dos limites estabelecidos pela regulação prudencial, realização de reuniões de coordenação das atividades e dos grupos de trabalho voltados para o aperfeiçoamento dos sistemas e das ferramentas de uso da área. |
Base_Legal |
Leis nºs 4.595, de 31.12.1964, 4.728, de 14.7 .1965, 4.829, de 5.11.1965, 6.099, de 12 .9.1974 e Alterada pela Lei nº 7.132, de 26.10.1983 e 8.177, de 1.3.1991, 6.024, de 13.3.1974, 9.613, de 3/3/1998, 9.784, de 29/1/1999, 9.873, de 23.11.1999, 10.755, de 3.11.2003, Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001 e Decreto-lei nº 2.291, de 21.11.1986. |
Detalhamento |
Realização da supervisão e do monitoramento da atuação das instituições financeiras e das demais sociedades que operam no mercado financeiro. Apuração das infrações à s normas legais e regulamentares instituÃdas. Instauração, exame e acompanhamento de processos punitivos. Monitoramento dos mercados financeiros. Atendimento à denúncias e reclamações dos cidadãos e atendimento de demandas dos diversos poderes. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25201 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0776 |
Acao |
2089 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Banco Central do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover o Banco Central do Brasil de instrumentos de tecnologia da informação para o cumprimento de sua missão institucional. |
descricao |
O Banco Central, por meio da execução da ação Sisbacen, visa facilitar a captação, o tratamento e a divulgação de informações de seu interesse, relativamente à s instituições objeto de sua ação controladora, reguladora e fiscalizadora, bem como disponibilizar para órgãos e entidades do Poder Público, a pessoas fÃsicas e jurÃdicas, informações constantes das suas bases de dados de interesse desses entes, observados os preceitos de sigilo que legalmente as envolvem. Para isso, mantém uma infra-estrutura tecnológica com a capacidade de processamento e armazenamento e adequado nÃvel de segurança para suportar sistemas essenciais para o sistema financeiro nacional, de forma a beneficiar a sociedade como um todo. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
O Sisbacen está disponÃvel para acesso, em tempo real, vinte quatro horas por dia, sete dias por semana. É importante ressaltar que as informações e serviços disponÃveis no Sisbacen extrapolam o âmbito do Banco Central, incluem o atendimento de demandas dos três Poderes da União e podem ser acessados por instituições sujeitas à ação reguladora/fiscalizadora do Banco Central do Brasil e entidades vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional, tais como associações de classe e bolsa de valores, bem como as entidades vinculadas aos Poderes da União, dos Estados, dos MunicÃpios e do Distrito Federal |
Esfera |
Órgãos dos três Poderes da União, dos Estados, dos MunicÃpios e do Distrito Federal, como, por exemplo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, que é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável, entre outras coisas, pela coordenação de ações voltadas ao combate à lavagem de dinheiro |
Unidade_Orcamentaria |
pessoas fÃsicas ou jurÃdicas não enquadradas nas categorias anteriores e que necessitam de acesso a determinados recursos do Sisbacen, por força de algum ato normativo do Banco Central do Brasil ou do Governo Federal |
Funcao |
pessoas fÃsicas ou jurÃdicas que necessitam de acesso a informações de domÃnio e interesse público, tais como de normativos do Banco Central, taxas diversas, cotações de moedas, indicadores econômico-financeiros e resultados de leilões de câmbio. |
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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