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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Instrução Normativa nº 01 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de janeiro de 1997, e alterações posteriores |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. |
Esfera |
A ação será implementada mediante assistência técnica, financeira e pedagógica à s Secretarias Municipais de Educação. A implementação será feita por intermédio de projeto de cooperação técnica com organismos internacionais, órgãos governamentais e órgãos não-governamentais e/ou por meio de parceria entre a Secretaria de Educação Básica - SEB, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, os entes federados, o Conselho Nacional de Educação-CNE, Instituições de Ensino Superior Públicas e outras Secretarias do Ministério da Educação, além da atuação de atores externos compreendendo os conselheiros municipais de educação, conselheiros escolares, dirigentes e técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação e gestores municipais de planejamento educacional. A assistência financeira será processada mediante a apresentação de projetos educacionais elaborados sob a forma de plano de trabalho e celebração de convênio especÃfico para a viabilização desta ação, podendo ainda ser realizada com a cooperação com organismo internacional. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
1448 |
Acao |
8680 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Agente educacional capacitado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a sustentabilidade da polÃtica educacional e a participação efetiva das comunidades educacionais, escolares e locais, ampliar a capacitação dos docentes da educação básica e desenvolver modelos gerenciais que propiciem melhorias de gestão à s secretarias municipais de educação, fortalecendo o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
descricao |
Incentivo a formação inicial e continuada de professores e criação de condições para a estruturação da carreira docente; |
Base_Legal |
promoção de cursos para sensibilização e capacitação de equipes gerenciais, estudantes e conselhos vinculados à educação nos Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Detalhamento |
produção de material didático impresso e/ou em multimÃdia, produção de vÃdeos e áudios didáticos e/ou de disseminação da ação, videoconferências, realização de encontros estaduais e/ou regionais |
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Ano |
Assim, a ação se propõe a: Implementar ações que assegurem a sustentabilidade da polÃtica educacional e a participação efetiva das comunidades educacionais, escolares e locais |
Esfera |
ampliar a oferta de meios de capacitação e formação inicial e continuada dos docentes que atuam na educação básica |
Unidade_Orcamentaria |
desenvolver modelos gerenciais visando à melhoria da capacidade das Secretarias Municipais de Educação de forma que priorizem a gestão democrática nos sistemas de ensino e a melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos, contribuindo com a regulamentação e implementação do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. |
Funcao |
Constituição Federal - Art. 205, 206, 208 e 211; |
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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