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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
básica e com as instituições públicas de ensino superior, estimulando o mútuo reconhecimento e a conexão entre diferentes saberes. Prevê a concessão de auxÃlio, na forma de bolsa para estudantes, professores e demais profissionais da educação, vinculados à s redes públicas, sejam do ensino médio ou do ensino superior e, a produção e distribuição de material didático, adaptados para a realidade local e a elaboração de livros e artigos cientÃficos. |
Esfera |
Constituição Federal/1988 -;Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1966 - Art. 26 A;Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003;Parecer CNE/CP/03/04 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003;Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;Lei n 10.172, de 9 de janeiro de 2001;. eInstrução Normativa nº 01 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de janeiro de 1997 e alterações posteriores. Declaração de Durban, 2001;Convenção 169OIT; Lei nº 9.394, de 20/12/1996.Resolução 03, 10 de novembro de 1999 CNE.Parecer 14, de 14 de setembro de 1999, CNE.Lei n° 5.051, de 19 de abril 2004. |
Unidade_Orcamentaria |
A execução da ação se dará através de parcerias com instituições governamentais estaduais, do Distrito Federal, municipais, instituições públicas de ensino superior, estaduais e federais, e organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, que atuem com cursos e/ou atividades estruturadas para atenderem a finalidade da ação, inclusive com projetos de licenciatura especÃfica aprovados por seus respectivos conselhos universitários, mediante apresentação de projetos. |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
26298 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
362 |
Programa |
1448 |
Acao |
8686 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio ao Desenvolvimento Curricular, Práticas e Recursos Pedagógicos para o Ensino Médio |
Descricao_Localizador |
Nacional - 26298 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
Orgao_Superior |
26000-Ministério da Educação |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema de Ensino Apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Contribuir para o aprimoramento de práticas educativas que promovam a qualidade do ensino médio e apoiar os sistemas de ensino na implementação gradativa da jornada escolar em tempo integral. |
descricao |
Desenvolvimento e disseminação de estudos junto à s redes públicas de ensino médio sobre a organização curricular, práticas e recursos pedagógicos, bem como o apoio aos sistemas de ensino na implementação gradativa da jornada de trabalho de tempo integral, visando à formação geral e cientÃfica dos estudantes dessa etapa de ensino. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 208; |
Detalhamento |
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Ano |
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Resoluções a serem aprovadas pelo Conselho Deliberativo do FNDE. |
Esfera |
Pedir detalhamento maior sobre como será implementada: critérios, resoluções, instrumentos etc. Vincular à adesão ao Compromisso. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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