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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
691 |
Programa |
0411 |
Acao |
2031 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ato registrado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Possibilitar que os serviços de registro mercantil e atividades afins sejam exercidos em todo país de maneira uniforme, harmônica e interdependente, em consonância com os anseios da sociedade, e dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos dos empresários e sociedades empresárias registrados, assim como proceder à matrícula e ao cancelamento dos agentes auxiliares do comércio; supervisionar, orientar, coordenar, normatizar, exercer fiscalização jurídica e apoiar técnica e financeiramente a execução dos serviços de registro mercantil no País, de natureza federal, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, executados mediante delegação pelas Juntas Comerciais das unidades da federação; disponibilizar à sociedade informações sobre o universo das empresas mercantis em funcionamento no País; modernizar a base legal e normativa do registro mercantil. |
descricao |
Supervisão e coordenação, no plano técnico, dos órgãos incumbidos da execução dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; estabelecimento e consolidação, com exclusividade, das normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; solução de dúvidas ocorrentes na interpretação das leis, regulamentos e demais normas relacionadas com o registro de empresas mercantis, baixando instruções para esse fim; prestação de orientações às Juntas Comerciais, com vistas à solução de consultas e à observância das normas legais e regulamentares do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; ampla fiscalização jurídica sobre os órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, representando para os devidos fins as autoridades administrativas contra abusos e infrações das respectivas normas, e requerendo tudo o que se afigurar necessário ao cumprimento dessas normas; estabelecimento de normas procedimentais de arquivamento de atos de empresários e sociedades empresárias de qualquer natureza; promoção ou providências, supletivamente, das medidas tendentes a suprir ou corrigir as ausências, falhas ou deficiências dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; colaboração técnica e financeira às Juntas Comerciais para a melhoria dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; organização e manutenção atualizada do cadastro nacional das empresas mercantis em funcionamento no País, com a cooperação das Juntas Comerciais; instrução, exame e encaminhamento dos processos e recursos a serem decididos pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, inclusive dos pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade estrangeira, sem prejuízo da competência de outros órgãos federais; promoção e realização de estudos, reuniões e publicações sobre assuntos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; e manutenção do DNRC. |
Base_Legal |
Lei nº 8.934, de 18/11/1994, art. 1º, incisos I a III; art. 3º, incisos I e II; art. 4º, incisos de I a XI; art. 61 e parágrafo único; Decreto nº 1800/96, de 30/01/1996, art. 91; lei nº 10.406, de 10/01/2002 e Lei nº 11.101, de 09/02/2005, art. 196. |
Detalhamento |
Manutenção administrativa do DNRC e da Junta Comercial do Distrito Federal. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
691 |
Programa |
0411 |
Acao |
2031 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ato registrado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Possibilitar que os serviços de registro mercantil e atividades afins sejam exercidos em todo país de maneira uniforme, harmônica e interdependente, em consonância com os anseios da sociedade, e dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos dos empresários e sociedades empresárias registrados, assim como proceder à matrícula e ao cancelamento dos agentes auxiliares do comércio; supervisionar, orientar, coordenar, normatizar, exercer fiscalização jurídica e apoiar técnica e financeiramente a execução dos serviços de registro mercantil no País, de natureza federal, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, executados mediante delegação pelas Juntas Comerciais das unidades da federação; disponibilizar à sociedade informações sobre o universo das empresas mercantis em funcionamento no País; modernizar a base legal e normativa do registro mercantil. |
descricao |
Supervisão e coordenação, no plano técnico, dos órgãos incumbidos da execução dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; estabelecimento e consolidação, com exclusividade, das normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; solução de dúvidas ocorrentes na interpretação das leis, regulamentos e demais normas relacionadas com o registro de empresas mercantis, baixando instruções para esse fim; prestação de orientações às Juntas Comerciais, com vistas à solução de consultas e à observância das normas legais e regulamentares do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; ampla fiscalização jurídica sobre os órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, representando para os devidos fins as autoridades administrativas contra abusos e infrações das respectivas normas, e requerendo tudo o que se afigurar necessário ao cumprimento dessas normas; estabelecimento de normas procedimentais de arquivamento de atos de empresários e sociedades empresárias de qualquer natureza; promoção ou providências, supletivamente, das medidas tendentes a suprir ou corrigir as ausências, falhas ou deficiências dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; colaboração técnica e financeira às Juntas Comerciais para a melhoria dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; organização e manutenção atualizada do cadastro nacional das empresas mercantis em funcionamento no País, com a cooperação das Juntas Comerciais; instrução, exame e encaminhamento dos processos e recursos a serem decididos pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, inclusive dos pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade estrangeira, sem prejuízo da competência de outros órgãos federais; promoção e realização de estudos, reuniões e publicações sobre assuntos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; e manutenção do DNRC. |
Base_Legal |
Lei nº 8.934, de 18/11/1994, art. 1º, incisos I a III; art. 3º, incisos I e II; art. 4º, incisos de I a XI; art. 61 e parágrafo único; Decreto nº 1800/96, de 30/01/1996, art. 91; lei nº 10.406, de 10/01/2002 e Lei nº 11.101, de 09/02/2005, art. 196. |
Detalhamento |
Manutenção administrativa do DNRC e da Junta Comercial do Distrito Federal. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
691 |
Programa |
0412 |
Acao |
20CS |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Promoção de Missões Comerciais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Missão realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Identificar e incrementar oportunidades de investimento produtivo, propiciar a internalização e a transferência de tecnologia, bem como ampliar e fortalecer a inserção competitiva internacional das empresas brasileiras. |
descricao |
Apoio à organização de Missões Comerciais no País e no exterior, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE, podendo contar com a colaboração da Agência Brasileira de Promoção das Exportações – APEX-Brasil, além da participação de representantes do setor produtivo.Em virtude da natureza multidisciplinar das Missões Comerciais, a sua realização envolve as seguintes áreas do MDIC: Comércio Exterior, Desenvolvimento da Produção, Comércio e Serviços, Tecnologia Industrial, Metrologia, Propriedade Intelectual, Desenvolvimento da Amazônia Ocidental e Financiamento do Setor Produtivo. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Descrição da implementação: a) Contratação dos serviços necessários à organização e realização de reuniões, visitas, seminários, conferências e outros eventos, tanto no País quanto no exterior, junto a Governos e parceiros empresariais estrangeiros, contando com o apoio do MRE, por meio de Embaixadas e Consulados brasileiros no Exterior; b) Contratação dos serviços de utilização de aeronaves, inclusive da Força Aérea Brasileira – FAB, e de serviços aeroportuários, tanto no Pais quanto no exterior; c) Emissão de diárias e passagens internacionais para possibilitar a participação de servidores do MDIC nos eventos. Ressalta-se que as despesas descritas nos itens “a”, “b” e “c” poderão ser objeto de descentralização de créditos orçamentários e correspondente repasse de recursos financeiros pelo MDIC, especialmente em favor do Ministério das Relações Exteriores – MRE, da Presidência da República – PR e do Ministério da Defesa – MD e, eventualmente de outros órgãos, entidades e fundos, bem como de celebração de convênios e contratos com outras organizações. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
691 |
Programa |
0412 |
Acao |
20CS |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Promoção de Missões Comerciais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Identificar e incrementar oportunidades de investimento produtivo, propiciar a internalização e a transferência de tecnologia, bem como ampliar e fortalecer a inserção competitiva internacional das empresas brasileiras. |
descricao |
Apoio à organização de Missões Comerciais no País e no exterior, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE, podendo contar com a colaboração da Agência Brasileira de Promoção das Exportações – APEX-Brasil, além da participação de representantes do setor produtivo.Em virtude da natureza multidisciplinar das Missões Comerciais, a sua realização envolve as seguintes áreas do MDIC: Comércio Exterior, Desenvolvimento da Produção, Comércio e Serviços, Tecnologia Industrial, Metrologia, Propriedade Intelectual, Desenvolvimento da Amazônia Ocidental e Financiamento do Setor Produtivo. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Descrição da implementação: a) Contratação dos serviços necessários à organização e realização de reuniões, visitas, seminários, conferências e outros eventos, tanto no País quanto no exterior, junto a Governos e parceiros empresariais estrangeiros, contando com o apoio do MRE, por meio de Embaixadas e Consulados brasileiros no Exterior; b) Contratação dos serviços de utilização de aeronaves, inclusive da Força Aérea Brasileira – FAB, e de serviços aeroportuários, tanto no Pais quanto no exterior; c) Emissão de diárias e passagens internacionais para possibilitar a participação de servidores do MDIC nos eventos. Ressalta-se que as despesas descritas nos itens “a”, “b” e “c” poderão ser objeto de descentralização de créditos orçamentários e correspondente repasse de recursos financeiros pelo MDIC, especialmente em favor do Ministério das Relações Exteriores – MRE, da Presidência da República – PR e do Ministério da Defesa – MD e, eventualmente de outros órgãos, entidades e fundos, bem como de celebração de convênios e contratos com outras organizações. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
691 |
Programa |
0419 |
Acao |
6670 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
EMPRESA APOIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Fortalecer o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno e médio porte, de forma a aumentar a competitividade dos produtos e a inserção comercial dessas empresas, disseminando e apoiando o uso de instrumentos de inteligência comercial e melhorando o ambiente de negócios. |
descricao |
Esta ação prevê a execução de atividades envolvendo: 1. Capacitação de gerentes de negócio; e 2. Promoção comercial e marketing de MPEs, tanto no mercado interno como externo, especialmente por meio da utilização de estratégias de consolidação de marca, da realização de rodadas de negócios e da participação em feiras nacionais e internacionais. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art.170, inciso IX, artigo 174, caput e § 1º, artigo 179; Portaria Interministerial nº 200/04; Lei Complementar nº 123/06; Decreto nº 6.209/07; e Portaria GM nº 06/08. |
Detalhamento |
1) Pré-seleção de projetos; 2) Recebimento do detalhamento dos projetos pré-selecionados; 3) Elaboração de Convênio e Termo de Referência; 4) Oficinas de Trabalho com as empresas para sensibilização, acompanhamento e avaliação; e 5) Relatório Final. |
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