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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
691 |
Programa |
1016 |
Acao |
6514 |
Localizador |
0068 |
Descricao_Acao |
Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro |
Descricao_Localizador |
Apoio ao Projeto de Biojóias da Cooperativa de Garimpeiros no Distrito de Lourenço - Calçoene - AP - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Amapá |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2022 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Análise de Processos de Defesa Comercial |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO ANALISADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Defender a indústria nacional contra práticas predatórias de comércio e surtos de importação e prestar apoio ao exportador brasileiro submetido a investigações abertas por terceiros paÃses em processos de práticas comerciais desleais. |
descricao |
Análise de processos contra práticas desleais de comércio nas exportações de terceiros paÃses para o Brasil, que consiste na abertura e condução de investigações; realização de verificações "in loco" das informações prestadas nos processos, tanto no Brasil como no exterior, bem como de análise de processos de revisão de medidas já aplicadas; e assistência ao exportador brasileiro submetido a processos de defesa comercial no exterior, para verificar a possibilidade de prática de dumping ou de subsÃdios, orientando-o e participando das investigações abertas por terceiros paÃses. |
Base_Legal |
Portaria GM nº 06/2008; Decreto nº 6.209/2007; Lei nº 9.019/1995; Decreto nº 1.602/1995; Decreto nº 1.751/1995; Decreto nº 1.488/1995. |
Detalhamento |
Utilização dos serviços dos servidores para a coleta e análise de informações no Brasil e exterior, com vistas a tomada de decisões a respeito das petições apresentadas para exame, bem como à coleta e análise de informações para verificar a adequação das legislações de terceiros paÃses e ao auxÃlio na preparação de defesa do exportador brasileiro. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2022 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Análise de Processos de Defesa Comercial |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO ANALISADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Defender a indústria nacional contra práticas predatórias de comércio e surtos de importação e prestar apoio ao exportador brasileiro submetido a investigações abertas por terceiros paÃses em processos de práticas comerciais desleais. |
descricao |
Análise de processos contra práticas desleais de comércio nas exportações de terceiros paÃses para o Brasil, que consiste na abertura e condução de investigações; realização de verificações "in loco" das informações prestadas nos processos, tanto no Brasil como no exterior, bem como de análise de processos de revisão de medidas já aplicadas; e assistência ao exportador brasileiro submetido a processos de defesa comercial no exterior, para verificar a possibilidade de prática de dumping ou de subsÃdios, orientando-o e participando das investigações abertas por terceiros paÃses. |
Base_Legal |
Portaria GM nº 06/2008; Decreto nº 6.209/2007; Lei nº 9.019/1995; Decreto nº 1.602/1995; Decreto nº 1.751/1995; Decreto nº 1.488/1995. |
Detalhamento |
Utilização dos serviços dos servidores para a coleta e análise de informações no Brasil e exterior, com vistas a tomada de decisões a respeito das petições apresentadas para exame, bem como à coleta e análise de informações para verificar a adequação das legislações de terceiros paÃses e ao auxÃlio na preparação de defesa do exportador brasileiro. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
20CX |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Monitoramento de Instalação e Operação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Zona de Processamento de Exportação Monitorada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Viabilizar a instalação e operação de Zonas de Processamento de Exportação – ZPE que contribuam para a redução dos desequilÃbrios regionais, o fortalecimento do balanço de pagamentos, a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do PaÃs. |
descricao |
Prestação de apoio técnico e administrativo ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE); proposição de parâmetros básicos para a avaliação técnica de projetos industriais; emissão de parecer conclusivo sobre as propostas de criação de ZPE e os projetos de instalação de empresas em ZPE e de expansão da planta inicialmente instalada; acompanhamento da instalação e da operação das ZPE e das empresas nelas instaladas e avaliação do seu desempenho; comunicação aos órgãos competentes sobre indÃcios de irregularidades na instalação e operação de ZPE e das empresas nelas instaladas; desenvolvimento de iniciativas de promoção do programa de ZPE. |
Base_Legal |
Decreto-lei nº 2.452/1988, Lei nº 11.508/2007, Decreto nº 6.634/2008, Decreto nº 6.814/2009, Resoluções CZPE de nºs 1, 2 e 3, de 2009 |
Detalhamento |
Contratação de serviços direta de serviços especializados e articulação com outros órgãos e entidades das administrações federal, estaduais e municipais. Celebração de acordos, convênios e termos de cooperação. Realização de viagens nacionais e internacionais para possibilitar a participação de servidores em reuniões, visitas técnicas de acompanhamento e avaliação, seminários, conferências e outros eventos na área de atuação do CZPE/MDIC. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2668 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Serviços de Comércio Exterior |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
DOCUMENTO EMITIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Coordenar, executar e acompanhar os serviços de comércio exterior relacionados aos controles administrativos necessários à autorização de documentos básicos de uso obrigatório em operações de comércio exterior; elaborar relatórios que suportem o controle sobre estas operações, objetivando sua uniformização e a segurança dos procedimentos; além prestar apoio aos trabalhos de formulação de polÃticas especÃficas. |
descricao |
Esta ação abrange atividades governamentais relacionadas ao registro, anuência e controle das operações de comércio exterior, em particular aquelas fundamentadas no regime aduaneiro especial de Drawback. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.209/2007; Decreto-lei nº 37/66 (art. 78 - inciso II); Decreto nº 660/92; Lei nº 10.833/03 (art. 59 - § 1º); Lei nº 11.945/09 (arts 12 a 14). |
Detalhamento |
Elaboração de normativos; emissão, análise, concessão e controle de documentos cursados no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, principalmente aqueles pertinentes ao regime de Drawback, bem como o controle e o monitoramento dos aspectos administrativos das operações de comércio exterior registradas no mencionado Sistema. |
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