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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
28234 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
694 |
Programa |
1387 |
Acao |
90F8 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Crédito Produtivo Orientado a Microempreendedores Populares |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28234 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Financiamento concedido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores populares. |
descricao |
Constituição de linhas de crédito específicas para empreendedores populares a partir da disponibilização de recursos próprios do BNDES às instituições habilitadas pelo Programa, conhecidas como de segundo piso (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Cooperativas de Crédito, Sociedade de Crédito ao Microempreendedor, Agências de Fomento). |
Base_Legal |
: Lei 10.735, de 11 de setembro de 2003, a qual dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, a qual institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
28234 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
694 |
Programa |
8006 |
Acao |
90F0 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio ao Setor de Telecomunicações |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28234 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Financiamento concedido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Ampliar e modernizar a infra-estrutura brasileira de telecomunicações. |
descricao |
Apoio financeiro a investimento em projetos de grande e médio porte no setor de Telecomunicações e em setores produtivos a ele relacionados. |
Base_Legal |
Estatuto do BNDES Art. 15 |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
091 |
Programa |
1413 |
Acao |
12Y3 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal - 12º CPCJC |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2010 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
congresso realizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Realizar o 12º CPCJC, com o objetivo de Promover, em nível mundial, políticas de prevenção ao crime e medidas mais eficazes de justiça penal em todo o mundo. |
descricao |
O 12º CPCJC será realizado na cidade de Salvador - BA, de 12 à 19 de Abril de 2010, sendo realizado consultas pré-congressionais no dia 11 de abril. O tema do evento é "Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação". A agenda provisória foi aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, na sua resolução nº 62/193 de 18 de dezembro de 2008. |
Base_Legal |
Decreto 6.061/2007; Portaria MJ 1.443/2006; a candidatura brasileira foi apresentada no 11º CPCJC em 2005, acolhida no Terceiro Comitê da Assembléia-Geral da ONU em 18/10/2007 (Resolução nº 62/173), e teve o acolhimento reiterado pela citada Assembléia em 18/12/2008. |
Detalhamento |
(i) Custos referentes à execução a cargo do Ministério da Justiça; |
Governo e Política
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Ano |
(ii) Custos referentes ao apoio a ser prestado pela Organização das Nações Unidas: Passagens aéreas (nacionais e internacionais) para Salvador (BA), despesas aeroportuárias e diárias para representantes da Organização das Nações Unidas e freelancers a serviço daquela organização, baseados no Rio de Janeiro (RJ), Viena (Áustria), Nova Iorque (Estados Unidos da América), Genebra (Suíça), Paris (França) e Cairo (Egito), bem como custos específicos relacionados ao pessoal de segurança daquela Organização, denominados replacement costs, além de custos de frete de 2.000 Kg de materiais entre Viena (Áustria) e Salvador (BA) - e 1000 kg no sentido inverso - e de telecomunicações em geral |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
(iii) Custos referentes ao apoio a ser prestado pelo Governo da Bahia. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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