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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
091 |
Programa |
1413 |
Acao |
12Y3 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal - 12º CPCJC |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2010 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
congresso realizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Realizar o 12º CPCJC, com o objetivo de Promover, em nível mundial, políticas de prevenção ao crime e medidas mais eficazes de justiça penal em todo o mundo. |
descricao |
O 12º CPCJC será realizado na cidade de Salvador - BA, de 12 à 19 de Abril de 2010, sendo realizado consultas pré-congressionais no dia 11 de abril. O tema do evento é "Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação". A agenda provisória foi aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, na sua resolução nº 62/193 de 18 de dezembro de 2008. |
Base_Legal |
Decreto 6.061/2007; Portaria MJ 1.443/2006; a candidatura brasileira foi apresentada no 11º CPCJC em 2005, acolhida no Terceiro Comitê da Assembléia-Geral da ONU em 18/10/2007 (Resolução nº 62/173), e teve o acolhimento reiterado pela citada Assembléia em 18/12/2008. |
Detalhamento |
(i) Custos referentes à execução a cargo do Ministério da Justiça; |
Governo e Política
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Ano |
(ii) Custos referentes ao apoio a ser prestado pela Organização das Nações Unidas: Passagens aéreas (nacionais e internacionais) para Salvador (BA), despesas aeroportuárias e diárias para representantes da Organização das Nações Unidas e freelancers a serviço daquela organização, baseados no Rio de Janeiro (RJ), Viena (Áustria), Nova Iorque (Estados Unidos da América), Genebra (Suíça), Paris (França) e Cairo (Egito), bem como custos específicos relacionados ao pessoal de segurança daquela Organização, denominados replacement costs, além de custos de frete de 2.000 Kg de materiais entre Viena (Áustria) e Salvador (BA) - e 1000 kg no sentido inverso - e de telecomunicações em geral |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
(iii) Custos referentes ao apoio a ser prestado pelo Governo da Bahia. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1083 |
Acao |
12GE |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Modernização das Instituições do Judiciário Brasileiro - Morejus |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar a elaboração e implementação de projetos específicos de modernização e reaparelhamento dos órgãos do sistema de justiça, no nível federal, bem como pesquisas com vistas ao aperfeiçoamento da gestão e promoção da integração de informação e de sistemas, conferindo-lhes maior agilidade, eficiência, eficácia e ampliando o acesso à Justiça. |
descricao |
1. Apoio à formulação e implementação de projetos de investimentos para modernização da gestão do sistema de justiça. Os referidos projetos serão desenhados e negociados entre o Ministério da Justiça, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias Públicas, os Estados e o Distrito Federal, deverão promover prioritariamente: |
Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
a) a integração entre os órgãos do sistema judiciário brasileiro |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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