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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
a) possibilitar o controle social sobre a aplicação de recursos repassados a entidades privadas sem fins lucrativos que mantêm parceria com o setor público (federal, estadual e municipal), segundo critérios de eficiência e transparência |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
b) auxiliar na fiscalização promovida por órgãos públicos de controle |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
c) fornecer subsÃdios à implementação de polÃticas públicas eficazes, estrategicamente coordenadas com as entidades sociais |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
d) promover a circulação e o cruzamento de informações relevantes sobre as entidades do Terceiro Setor. |
Esfera |
Implementação e manutenção do Cadastro Nacional de Entidades qualificadas pelo Ministério da Justiça tornando ágil, transparente e efetiva a concessão, a fiscalização e a cassação de tÃtulo de Reconhecimento de Utilidade Pública Federal - UPF, de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e de autorização para funcionamento de organizações estrangeiras de interesse coletivo no Brasil. |
Unidade_Orcamentaria |
Lei nº 91/35 e Decreto nº 50.517/61; Lei 9790/99; Decreto 3100/99; Portarias SNJ nº 23 de 28 de dezembro de 2006 e nº 08 de 04 de abril de 2007 |
Funcao |
Mapeamento de entidades sociais de interesse público e demais entidades que tenham interesse em firmar parcerias (convênios, subsÃdios, subvenções diretas e indiretas, etc.) com a União, estados ou municÃpios, por meio da elaboração e atualização do Cadastro Nacional de Entidades - CNE. Os estados e municÃpios vinculados ao Cadastro, por termo de convênio, por um lado, receberão informações sobre a regularidade de entidades sociais, e por outro, prestarão informações à União sobre a utilização de recursos públicos federais repassados. Reconhecimento de entidades sem fins lucrativos que prestam relevantes serviços à sociedade por meio da concessão do tÃtulo de Utilidade Pública Federal - UPF ou por meio da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. Cancelamento da qualificação como OSCIP e cassação do tÃtulo de UPF. Emissão e cassação da autorização para funcionamento de organizações estrangeiras no Brasil. |
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0698 |
Acao |
1J90 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação do Sistema de Informações para Gestão Setorial do PPA (Infrasig) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2007 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
Sistema Implantado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Dotar o Sistema de Informações para Gestão Setorial do PPA (InfraSIG) de infra-estrutura necessária à gestão e controle de informações pertinentes ao Ministério da Justiça, de modo a integrar, monitorar e disponibilizar as informações de ações, programas, projetos, contratos, orçamento e planejamento. |
descricao |
Implantação do Sistema de Informações para Gestão Setorial do PPA (Infrasig), atualização da infra-estrutura tecnológica e capacitação dos usuários para sua operacionalização. |
Base_Legal |
Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o perÃodo 2004/2007. |
Detalhamento |
Aquisição de equipamentos/produtos de tecnologia da informação e comunicação: Servidores (computadores), computadores pessoais, dispositivos de armazenamento de dados, infraestrutura de monitoramento, dispositivos de difusão e comunicação móvel, equipamentos e softwares para a segurança da informação, softwares e licenças de uso, atualização, manutenção e suporte de softwares e equipamentos, equipamentos e soluções para "alta-disponibilidade". Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação: comunicação de dados, consultorias especializadas, empresas prestadoras de serviços em tecnologia da informação e comunicação. Capacitação, treinamento e repasse tecnológico e difusão de conhecimento: passagens, diárias, locação de salas e auditórios para cursos, cursos para capacitação da equipe do MJ nas tecnologias empregadas, treinamento de colaboradores, manutenção dos equipamentos e sistemas remotos. |
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