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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
1413 |
Acao |
2330 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Negociação de Acordos de Cooperação Internacional |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Acordo negociado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estabelecer e aprimorar relações de cooperação internacional bilaterais ou multilaterais, de modo a aperfeiçoar os mecanismos disponÃveis para a atuação do Poder Público e demais autoridades competentes. |
descricao |
Negociação e promoção da adesão a acordos de cooperação internacional. |
Base_Legal |
Decreto 6.061, de 15 de março de 2007. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, art 9º. Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, que aprova a PolÃtica Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Portaria MJ 1.443, de 12 de setembro de 2006. |
Detalhamento |
Priorização de paÃses com os quais os instrumentos de cooperação internacional devem ser aprimorados, seguida de proposta e negociação (presencial no Brasil e/ou no Exterior), de acordos ou adesão, contratando serviços especializados de apoio à negociação. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
421 |
Programa |
1453 |
Acao |
8856 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Modernização de Estabelecimentos Penais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fim de garantir o tratamento adequado aos apenados. |
descricao |
Aquisição de equipamentos especiais de segurança para modernização do sistema penitenciário. Apoio à construção de módulos de saúde, educação e informática nos estabelecimentos penais. Apoio a estados e municÃpios para elaboração do Plano Diretor do Sistema Prisional. Desenvolvimento e implementação de ações de inteligência penitenciária com aquisição de equipamentos de segurança e inteligência, tais como: equipamentos de inspeção, raio X, detectores de metais e sistema de monitoramento das ações no interior dos estabelecimentos penais. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Celebração de convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municÃpios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações sócio-educativas, capacitações, aquisições de equipamentos e benfeitorias públicas, sócio-culturais, para modernização, reestruturação e formação do sistema penitenciário em todas as suas esferas. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
421 |
Programa |
1453 |
Acao |
8856 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Modernização de Estabelecimentos Penais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fim de garantir o tratamento adequado aos apenados. |
descricao |
Aquisição de equipamentos especiais de segurança para modernização do sistema penitenciário. Apoio à construção de módulos de saúde, educação e informática nos estabelecimentos penais. Apoio a estados e municÃpios para elaboração do Plano Diretor do Sistema Prisional. Desenvolvimento e implementação de ações de inteligência penitenciária com aquisição de equipamentos de segurança e inteligência, tais como: equipamentos de inspeção, raio X, detectores de metais e sistema de monitoramento das ações no interior dos estabelecimentos penais. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Celebração de convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municÃpios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações sócio-educativas, capacitações, aquisições de equipamentos e benfeitorias públicas, sócio-culturais, para modernização, reestruturação e formação do sistema penitenciário em todas as suas esferas. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0698 |
Acao |
1B30 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implementação do Plano Nacional de Combate à Pirataria |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2006 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Fornecer suporte operacional à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual nas medidas que lhes são pertinentes, destinadas ao alcance dos objetivos do Plano Nacional de Combate à Pirataria. |
descricao |
Realização das medidas necessárias à Implementação das ações que integram o Plano Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, além de eventos, seminários, estudos, cursos, desenvolvimento e integração de sistemas, deslocamentos de técnicos, contratação de serviços especializados e consultorias. |
Base_Legal |
Decreto nº 5244, de 14 de outubro de 2004. |
Detalhamento |
Articulação de entidades e órgãos que integram o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP bem como seu painel de colaboradores (pessoas fÃsicas e jurÃdicas, públicas e privadas), por meio da realização de reuniões periódicas, cursos, seminários, etc., com vistas à definição de iniciativas integradas que propiciem o alcance dos objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Combate à Pirataria. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0698 |
Acao |
1B30 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Implementação do Plano Nacional de Combate à Pirataria |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2006 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fornecer suporte operacional à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual nas medidas que lhes são pertinentes, destinadas ao alcance dos objetivos do Plano Nacional de Combate à Pirataria. |
descricao |
Realização das medidas necessárias à Implementação das ações que integram o Plano Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, além de eventos, seminários, estudos, cursos, desenvolvimento e integração de sistemas, deslocamentos de técnicos, contratação de serviços especializados e consultorias. |
Base_Legal |
Decreto nº 5244, de 14 de outubro de 2004. |
Detalhamento |
Articulação de entidades e órgãos que integram o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP bem como seu painel de colaboradores (pessoas fÃsicas e jurÃdicas, públicas e privadas), por meio da realização de reuniões periódicas, cursos, seminários, etc., com vistas à definição de iniciativas integradas que propiciem o alcance dos objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Combate à Pirataria. |
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