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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8375 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Campanha do Desarmamento |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Indenização paga |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a campanha nacional de desarmamento e o pagamento de indenização pela entrega de armas de fogo. |
descricao |
Realização de Campanha Nacional de Desarmamento, publicação de material informativo nas diversas mÃdias; recepção, acondicionamento, destino e pagamento de indenizações pela entrega de arma de fogo. Aperfeiçoamento do sistema de controle de armas e munições, a partir da contratação de empresas especializadas no desenvolvimento de soluções tecnológicas. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Pagamento de indenização. Contratação de empresa para realizar publicidade da campanha. Contratação de empresas especializadas para desenvolver o sistema de controle de armas e munições. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8853 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação de PolÃticas Sociais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir o acesso dos moradores de territórios conflagrados à s polÃticas de prevenção à insegurança pública, especialmente os adolescentes e jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei. |
descricao |
Estabelecimento da articulação entre os entes da Federação e Organizações da Sociedade Civil de Interesse público (OSCIPs) de forma a apoiar a implementação de projetos de formação cidadã do PRONASCI e garantir recursos para a execução das diversas iniciativas de prevenção, dentre elas recuperação e construção de equipamentos públicos desportivos (Praça da Juventude), Viva Voz (Programa de Atendimento Cidadão), construção de Unidades do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo – SINASE, Brasil Alfabetizado, Projovem Prisional, ProEja Prisional, formação de educadores para Proeja Prisional, Pintando a Liberdade, Pintando a Cidadania, implementação de cursos preparatórios/Enem/Sistema Prisional, Programa de Saúde da FamÃlia (PSF), elaboração do diagnóstico e apoio à implementação de projetos de Economia Solidária para famÃlias do território PRONASCI, assistência jurÃdica ao preso e familiares pela Defensoria Pública, Brasil Alfabetizado nas Prisões, ProEja, implementação de cursos preparatórios para o ENEM, biblioteca, instalação e modernização de espaços culturais (Pontos de Cultura), Pontos de Leitura, Museus, Telecentros para Inclusão Digital, Esporte e Lazer na Cidade (PELC) e implantação de Museus Comunitários. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Articulação com os diversos Ministérios, Secretarias, Conselhos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais entes da Federação, de forma a promover a integração das ações. Celebração de convênios, termos de cooperação, protocolo de intenções, contratos e termos de parceria com estados, municÃpios, OSCIPs e organismos internacionais para implementação de ações. Destaque de créditos para outros Ministérios além da implementação direta por parte do Ministério da Justiça. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8853 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Apoio à Implementação de PolÃticas Sociais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir o acesso dos moradores de territórios conflagrados à s polÃticas de prevenção à insegurança pública, especialmente os adolescentes e jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei. |
descricao |
Estabelecimento da articulação entre os entes da Federação e Organizações da Sociedade Civil de Interesse público (OSCIPs) de forma a apoiar a implementação de projetos de formação cidadã do PRONASCI e garantir recursos para a execução das diversas iniciativas de prevenção, dentre elas recuperação e construção de equipamentos públicos desportivos (Praça da Juventude), Viva Voz (Programa de Atendimento Cidadão), construção de Unidades do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo – SINASE, Brasil Alfabetizado, Projovem Prisional, ProEja Prisional, formação de educadores para Proeja Prisional, Pintando a Liberdade, Pintando a Cidadania, implementação de cursos preparatórios/Enem/Sistema Prisional, Programa de Saúde da FamÃlia (PSF), elaboração do diagnóstico e apoio à implementação de projetos de Economia Solidária para famÃlias do território PRONASCI, assistência jurÃdica ao preso e familiares pela Defensoria Pública, Brasil Alfabetizado nas Prisões, ProEja, implementação de cursos preparatórios para o ENEM, biblioteca, instalação e modernização de espaços culturais (Pontos de Cultura), Pontos de Leitura, Museus, Telecentros para Inclusão Digital, Esporte e Lazer na Cidade (PELC) e implantação de Museus Comunitários. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Articulação com os diversos Ministérios, Secretarias, Conselhos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais entes da Federação, de forma a promover a integração das ações. Celebração de convênios, termos de cooperação, protocolo de intenções, contratos e termos de parceria com estados, municÃpios, OSCIPs e organismos internacionais para implementação de ações. Destaque de créditos para outros Ministérios além da implementação direta por parte do Ministério da Justiça. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8853 |
Localizador |
0058 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação de PolÃticas Sociais |
Descricao_Localizador |
No Distrito Federal - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Centro-Oeste |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8857 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação de PolÃticas de Segurança Cidadã |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir o acesso dos moradores de territórios conflagrados, especialmente os adolescentes e jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei, à s polÃticas que visam garantir o exercÃcio da justiça e da cidadania. |
descricao |
Implantação dos núcleos de polÃcia comunitária, elaboração e implantação dos planos municipais de Segurança Pública, formação e aperfeiçoamento dos profissionais de Segurança Pública em Direitos Humanos, desenvolvimento de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Programa Nacional de Capacitação e Treinamento em Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, Corte do Fluxo Financeiro do Crime Organizado, Estruturação com equipamentos para os Conselhos Comunitários de Segurança Pública, Canal Comunidade, Monitoramento Cidadão, Geração Consciente, Formação de Núcleos de Justiça Comunitária, Emprego da Força Nacional, capacitação para conselheiros municipais, implantação de núcleos de justiça comunitária, implantação de núcleos nas Defensorias Públicas, Espaços Urbanos Seguros, Mulheres da Paz, Protejo, Reservista Cidadão, formação de redes juvenis, desenvolvimento de mecanismos de informação juvenil, elaboração de pesquisas e diagnósticos sobre a condição juvenil e violência, efetivação da Lei Maria da Penha e Pacificar. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Articulação com os diversos Ministérios, Secretarias, Conselhos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais entes da Federação, de forma a promover a integração das ações. Celebração de convênios, contratos, acordos, termos de Parceria e outros instrumentos congêneres com estados, municÃpios, organizações da sociedade civil de interesse público e organismos internacionais para implementação de ações. Para garantir a celeridade na disponibilização dos bens e/ou serviços à sociedade o MJ poderá executar diretamente nos casos que considerar conveniente. |
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