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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0697 |
Acao |
2640 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Distribuição e Veiculação de Material Educativo e Informativo relacionado aos Direitos do Consumidor |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
material divulgado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Conscientizar consumidores, fornecedores, dirigentes públicos e a comunidade em geral sobre seus direitos e obrigações face ao Código de Defesa do Consumidor. |
descricao |
Elaboração, produção, veiculação e distribuição de material educativo sobre direitos, garantias e obrigações do consumidor e do fornecedor. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXII; Lei nº 8.078, de 1990, art. 106, incisos III e IV; Decreto nº 2.181, de 1997, art. 3º, incisos III e IV. |
Detalhamento |
Definição, pelo responsável pelas atividades de publicação e divulgação institucional, do formato, conteúdo e objetivo do material a ser publicado e, também, seu público-alvo; promoção das etapas de impressão, acabamento, divulgação e distribuição deste material. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0698 |
Acao |
00DA |
Localizador |
0033 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Indenização à União Nacional dos Estudantes - UNE pela destruição de sua sede no MunicÃpio do Rio de Janeiro |
Descricao_Localizador |
No Estado do Rio de Janeiro - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio de Janeiro |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0698 |
Acao |
8946 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
material divulgado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Preservar a memória e o legado da Comissão de Anistia. Gerar, difundir e disseminar conhecimentos e informações sobre o processo de transição para a democracia. Implementar o Memorial da Anistia PolÃtica do Brasil. |
descricao |
Promoção de seminários e eventos; cooperação para o intercâmbio internacional com vistas ao desenvolvimento e a ampliação das polÃticas de Justiça de Transição; produção e impressão de revistas, livros, materiais didáticos e de divulgação; implantação do Memorial da Anitia PolÃtica do Brasil com as funções de Museu e Centro de Pesquisa e Documentação geridos pelo Ministério da Justiça; aquisição de equipamentos e mobiliário; adaptação ao uso e reforma para funcionamento de Memorial; montagem e curadoria de exposições de longa e curta duração; criação e manutenção de site na Internet; realização de estudos técnicos e mapeamento do processo de anistia no Brasil; realização de parcerias com Universidades e entidades da sociedade civil para promoção de polÃticas e projetos de preservação da memória polÃtica; realização de projeto para preservação da memória oral de ex-perseguidos anistiados pela Comissão de Anistia. |
Base_Legal |
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que Cria a Comissão de Anistia, por meio de regulamentação do art. 8º da ADCT. |
Detalhamento |
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Ano |
Portaria nº 756, de 26 de maio de 2006 - Normas Procedimentais da Comissão de Anistia. Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2007 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia. Portaria nº 572, de 12 de maio de 2006. Portaria GM nº 858, de 13 de |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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