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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
maio de 2008. Portaria GM nº 203, de 9 de fevereiro de 2010. |
Esfera |
Parcerias e convênios com os demais Ministérios, universidades, entidades da sociedade civil e centro de pesquisas do paÃs e no exterior; despesas de gestão e funcionamento da Comissão de Implantação do Memorial; contração de empresa/consultoria especializada para produção, organização e implementação das estratégias de divulgação e distribuição do material pretendido; contratação de gráfica ou editora para imprimir o material elaborado; contratação de empresa/consultoria especializada, a fim de conceber e implementar um Site da Anistia na internet; contratação de consultoria para elaboração e desenvolvimento de um projeto de Memorial da Anistia PolÃtica do Brasil; contratação de consultoria para planejamento das atividades da Comissão de Anistia; realização de eventos, seminários, colóquios e cursos sobre o tema da anistia. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0698 |
Acao |
8946 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
material divulgado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Preservar a memória e o legado da Comissão de Anistia. Gerar, difundir e disseminar conhecimentos e informações sobre o processo de transição para a democracia. Implementar o Memorial da Anistia PolÃtica do Brasil. |
descricao |
Promoção de seminários e eventos; cooperação para o intercâmbio internacional com vistas ao desenvolvimento e a ampliação das polÃticas de Justiça de Transição; produção e impressão de revistas, livros, materiais didáticos e de divulgação; implantação do Memorial da Anitia PolÃtica do Brasil com as funções de Museu e Centro de Pesquisa e Documentação geridos pelo Ministério da Justiça; aquisição de equipamentos e mobiliário; adaptação ao uso e reforma para funcionamento de Memorial; montagem e curadoria de exposições de longa e curta duração; criação e manutenção de site na Internet; realização de estudos técnicos e mapeamento do processo de anistia no Brasil; realização de parcerias com Universidades e entidades da sociedade civil para promoção de polÃticas e projetos de preservação da memória polÃtica; realização de projeto para preservação da memória oral de ex-perseguidos anistiados pela Comissão de Anistia. |
Base_Legal |
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que Cria a Comissão de Anistia, por meio de regulamentação do art. 8º da ADCT. |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Portaria nº 756, de 26 de maio de 2006 - Normas Procedimentais da Comissão de Anistia. Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Ano |
2007 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia. Portaria nº 572, de 12 de maio de 2006. Portaria GM nº 858, de 13 de |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
maio de 2008. Portaria GM nº 203, de 9 de fevereiro de 2010. |
Esfera |
Parcerias e convênios com os demais Ministérios, universidades, entidades da sociedade civil e centro de pesquisas do paÃs e no exterior; despesas de gestão e funcionamento da Comissão de Implantação do Memorial; contração de empresa/consultoria especializada para produção, organização e implementação das estratégias de divulgação e distribuição do material pretendido; contratação de gráfica ou editora para imprimir o material elaborado; contratação de empresa/consultoria especializada, a fim de conceber e implementar um Site da Anistia na internet; contratação de consultoria para elaboração e desenvolvimento de um projeto de Memorial da Anistia PolÃtica do Brasil; contratação de consultoria para planejamento das atividades da Comissão de Anistia; realização de eventos, seminários, colóquios e cursos sobre o tema da anistia. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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