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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1413 |
Acao |
12TT |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Criação de Centro de Referência sobre Migração |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Centro implantado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Implementar um Centro de Referência sobre Migração no Brasil a partir dos documentos e informações desde a época do Império até os dias atuais com base nos arquivos históricos da Secretaria Nacional de Justiça. |
descricao |
Constituir um centro de referência capaz de expor à sociedade a história da imigração no Brasil, com os dados pertencentes ao Ministério da Justiça, formação de banco de dados com as informações sobre expulsões de estrangeiros, extradições, direitos polÃticos, nacionalidade e naturalização. |
Base_Legal |
Constituição Federal, artigos 5º e 12; Decreto 6.061/2007; Portaria MJ 1.443/2006; Lei 6.815/80; Decreto 86.715/81; Lei 818/49. |
Detalhamento |
Mapeamento da imigração no Brasil por meio de contratação de serviço especalizado. Aquisição de bens móveis para a exposição fÃsica ou eletrônica e para projeção audio visual e documental. Contratação dos serviços necessários à implementação fÃsica do Centro de Memória. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1413 |
Acao |
8198 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Produção e Disseminação de Informações, Estudos e Pesquisas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Informação disseminada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Produzir e disseminar informações, estudos e pesquisas com vistas a fornecer subsÃdios para o planejamento, desenvolvimento, monitoramento e avaliação da efetividade de polÃticas públicas e serviços ligados aos temas de Justiça e Cidadania sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça. |
descricao |
Produção e/ou coleta de informações, por meio de pesquisas, estudos, grupos de trabalho, mineração de dados, entre outras formas de produção e coleta; formatação dos conteúdos produzidos e/ou coletados na forma de material impresso (livros, revistas, periódicos, folhetos, cartazes, entre outros) e eletrônico (boletins, CD´s, bancos de dados, sites, entre outros formatos); e disseminação dos conteúdos formatados, por meio de publicações, veiculações em mÃdia, distribuição de material gráfico impresso e eletrônico (malas-direta fÃsicas e eletrônicas, inserção em material de eventos, divulgação dos sites), eventos (seminários, palestras, simpósios, mesas-redondas, entre outros tipos de eventos); criação de prêmio para trabalhos acadêmicos ou experiências exitosas relacionadas à área de justiça e cidadania; e definição de estratégias de incorporação dos resultados obtidos nas polÃticas públicas setoriais. |
Base_Legal |
CF/1988; Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Lei nº 6.815/80; Lei nº 9.474/97; Lei nº 91/35; Lei nº 9790/99; Lei nº. 5.869/73; Decreto nº 86.715/81; Decreto nº 50.517/61; Decreto nº 3468/00; Decreto nº 3895/01; Decreto nº 3810/01; Decreto nº 3324/99; Decreto nº 862/93; Decreto nº 3988/01; Decreto nº 1320/94; Decreto nº 5.721/06; Decreto nº 5.015/04; Decreto nº 5.016/04; Decreto nº 5.017/04; Decreto nº 5.941/06; Decreto n° 154/91, Decreto nº 5.687/06; Decreto nº 3.678/00; Decreto nº 4.410/02; Decreto Legislativo nº 55/95; Decreto nº 1476/95; Decreto n 3.598/00; Decreto nº 166/91; Decreto nº 2095/96; Decreto nº 1899/96; Decreto nº 2022/96; Portaria Interministerial nº 26/90; Portaria n.º 1876/06;Decreto-Lei nº 2.848/40; Decreto-Lei nº 3.689/41; Decreto-Lei nº. 4.657/42; Decreto nº 3100/99; Decreto 6.061/07; Decreto nº 5.948/06. |
Detalhamento |
Produzir e coletar informações, estudos e pesquisas com as equipes setoriais da Secretaria e contratar e/ou estabelecer convênios, acordos, ajustes, projetos de cooperação técnica internacional e outros instrumentos de parceria com instituições públicas e privadas para as atividades necessárias às etapas de coleta, formatação e disseminação das informações. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1413 |
Acao |
8198 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Produção e Disseminação de Informações, Estudos e Pesquisas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Informação disseminada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Produzir e disseminar informações, estudos e pesquisas com vistas a fornecer subsÃdios para o planejamento, desenvolvimento, monitoramento e avaliação da efetividade de polÃticas públicas e serviços ligados aos temas de Justiça e Cidadania sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça. |
descricao |
Produção e/ou coleta de informações, por meio de pesquisas, estudos, grupos de trabalho, mineração de dados, entre outras formas de produção e coleta; formatação dos conteúdos produzidos e/ou coletados na forma de material impresso (livros, revistas, periódicos, folhetos, cartazes, entre outros) e eletrônico (boletins, CD´s, bancos de dados, sites, entre outros formatos); e disseminação dos conteúdos formatados, por meio de publicações, veiculações em mÃdia, distribuição de material gráfico impresso e eletrônico (malas-direta fÃsicas e eletrônicas, inserção em material de eventos, divulgação dos sites), eventos (seminários, palestras, simpósios, mesas-redondas, entre outros tipos de eventos); criação de prêmio para trabalhos acadêmicos ou experiências exitosas relacionadas à área de justiça e cidadania; e definição de estratégias de incorporação dos resultados obtidos nas polÃticas públicas setoriais. |
Base_Legal |
CF/1988; Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Lei nº 6.815/80; Lei nº 9.474/97; Lei nº 91/35; Lei nº 9790/99; Lei nº. 5.869/73; Decreto nº 86.715/81; Decreto nº 50.517/61; Decreto nº 3468/00; Decreto nº 3895/01; Decreto nº 3810/01; Decreto nº 3324/99; Decreto nº 862/93; Decreto nº 3988/01; Decreto nº 1320/94; Decreto nº 5.721/06; Decreto nº 5.015/04; Decreto nº 5.016/04; Decreto nº 5.017/04; Decreto nº 5.941/06; Decreto n° 154/91, Decreto nº 5.687/06; Decreto nº 3.678/00; Decreto nº 4.410/02; Decreto Legislativo nº 55/95; Decreto nº 1476/95; Decreto n 3.598/00; Decreto nº 166/91; Decreto nº 2095/96; Decreto nº 1899/96; Decreto nº 2022/96; Portaria Interministerial nº 26/90; Portaria n.º 1876/06;Decreto-Lei nº 2.848/40; Decreto-Lei nº 3.689/41; Decreto-Lei nº. 4.657/42; Decreto nº 3100/99; Decreto 6.061/07; Decreto nº 5.948/06. |
Detalhamento |
Produzir e coletar informações, estudos e pesquisas com as equipes setoriais da Secretaria e contratar e/ou estabelecer convênios, acordos, ajustes, projetos de cooperação técnica internacional e outros instrumentos de parceria com instituições públicas e privadas para as atividades necessárias às etapas de coleta, formatação e disseminação das informações. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1413 |
Acao |
8204 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Apoio aos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
NUCLEO MANTIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar órgãos do Governo Federal, Estados, Distrito Federal, MunicÃpios, entidades da sociedade civil, organismos internacionais, e outros parceiros na instalação e desenvolvimento de núcleos multissetoriais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, fortalecendo a atuação conjunta e articulada entre todas as esferas de governo e a sociedade civil |
descricao |
Apoio à instalação e desenvolvimento de núcleos multissetoriais de enfrentamento ao tráfico de pessoas nos Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. Apoio à instalação e desenvolvimento de núcleos de recepção e atendimento à s pessoas deportadas e não-admitidas, vÃtimas do tráfico de pessoas nos aeroportos, portos e/ou pontos de entrada em vias terrestres. Articulação polÃtico-institucional com Estados, Distrito Federal e MunicÃpios com o propósito de elaborar planos de trabalho integrados relacionados aos núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, incluindo suporte técnico para a execução dos planos elaborados, monitoramento e avaliação. |
Base_Legal |
Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004). |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores (1994). |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
|
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