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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Fiscalizar e controlar as empresas de segurança privada em todo o paÃs. |
Esfera |
Desenvolvimento de atividades de inteligência; |
Unidade_Orcamentaria |
mapeamento e ocupação de áreas |
Funcao |
processamento de informações |
SubFuncao |
execução de investigações, perÃcias, interrogatórios, acareações, reconstituições e de outras ações relevantes à elucidação de crimes |
Programa |
custeio de despesas com o deslocamento de agentes |
Acao |
aquisição de equipamentos de uso policial |
Localizador |
dentre outros. |
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Planejamento, coordenação e execução de operações e atividades voltadas para a garantia da integridade fÃsica de representantes dos Poderes da República, autoridades brasileiras e estrangeiras em visita ao Território Nacional. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Concepção e implantação de um conjunto de iniciativas para o fortalecimento do controle de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional. Realizar operações de fiscalização voltadas para a implementação de um efetivo controle das atividades relacionadas à fabricação, importação, exportação, registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional. |
Esfera |
Constituição Federa art. 144, § 1º; Portaria-MJ nº 213, de 1999; Decreto nº 73.332, de 1973; Agendas do Plano Nacional de Segurança Pública, CapÃtulo 6, implementado pela Lei nº 10.201, de 2001. |
Unidade_Orcamentaria |
Implementar as operações, através de planejamento e execução centralizada e/ou descentralizada, em função do cenário criminal de cada região, levando em consideração as informações sobre a atuação de organizações criminosas. Para tal, torna-se necessário destinar recursos para o levantamento de dados, abertura de processos de investigação, ocupação de áreas de risco, acompanhamento de presos de alta periculosidade, dentre outras atribuições tÃpicas de sua área de atuação, bem como para aquisição de equipamentos e materiais necessários para a realização dessas operações, atuando de forma direta e/ou indireta por meio de acordos com entidades ou organismos nacionais e internacionais. |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
0662 |
Acao |
4679 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Serviço de Proteção ao Depoente Especial |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Pessoa protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Estabelecer e implantar estrutura logÃstica capaz de atender à s necessidades de proteção ao depoente especial, garantindo a integridade fÃsica e psicológica deste e de seus familiares. |
descricao |
Implementação de ações junto ao Ministério da Justiça no sentido do aperfeiçoamento dos serviços de proteção a depoentes especiais; realização de ações de proteção a depoentes não atendidos pelo programa de Assistência a VÃtimas e Testemunhas Ameaçadas, da Presidência da República, que poderão demandar despesas, como a reforma e ampliação de bases operacionais passÃveis de serem utilizadas para esse fim; locação de imóveis; aquisição de passagens; custeio de deslocamento policial, alimentação, assistência médica, odontológica e psicológica, dentre outras. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 144, §1º; Lei n. 9.807/99; Decreto n. 3.518/00 |
Detalhamento |
Atuar junto ao MJ e a outras Instituições Federais visando à obtenção de áreas e meios logÃsticos necessários aos serviços de proteção do depoente especial; agir diretamente na proteção de depoentes não atendidos por outros programas, por meio da execução de todas as atividades necessárias à preservação de sua segurança pessoal e de sua famÃlia. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
1353 |
Acao |
1899 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-CientÃfico (Promotec/Pró-Amazônia) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2000 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
Instituição reaparelhada |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reaparelhar as unidades da PolÃcia Federal com equipamentos e tecnologias aplicáveis à atividade policial, visando à modernização da instituição e ao aumento de sua eficiência no combate à criminalidade. |
descricao |
Aquisição de equipamentos e sistemas para a área de criminalÃstica, de identificação e de outros sistemas aplicáveis à capacitação e à investigação policial; aquisição de aeronaves, de embarcações, de viaturas e outros itens de uso policial para comporem os diversos sistemas relacionados ao Programa de Modernização da PolÃcia Federal, provenientes de recursos externos; construção de um banco de dados de DNA; aquisição de materiais permanentes e implantação dos planos de segurança orgânica nas Unidades do Departamento de PolÃcia Federal - DPF, abrangendo a segurança das instalações, segurança do pessoal, segurança de sistemas e segurança de documentos, provenientes de recursos próprios e do Tesouro Nacional. |
Base_Legal |
Acordo entre Brasil e França para reaparelhamento do DPF; Decreto nº 2.479, de 1998; Portaria nº 213, de 1999; Agendas do Plano Nacional de Segurança Pública, CapÃtulo 6, implementado pela Lei nº 10.201, de 2001; art. 5º, incisos III e VII, Decreto nº 2.381, de 1997. |
Detalhamento |
Implementação do acordo de cooperação entre Brasil e França, por meio da execução de acordo de financiamento externo destinado à aquisição de sistemas e equipamentos, à contratação de consultorias especializadas e de treinamento de pessoal, dentre outras atividades necessárias ao Programa de Modernização do Departamento de PolÃcia Federal. As principais etapas do processo de aquisição são: 1. definição do escopo e do cronograma dos fornecimentos; 2. análise técnica das especificações dos diversos itens de fornecimento; 3. emissão da documentação de autorização dos fornecimentos; 4. recebimento e instalação desses itens; e 5. treinamento de pessoal. Anualmente, com base nos planos de metas das Unidades, são estabelecidas pela Direção Geral as prioridades em termos de aparelhamento de materiais permanentes. Estudos da situação vigente em relação à Segurança orgânica; proposição dos planos de trabalho e cronogramas; definição dos projetos de segurança orgânica, obedecendo o plano de segurança da informação do DPF; mobilização dos meios necessários; execução e controle da implantação. |
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