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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Justiça PPA 2004-2007 |
Esfera |
Plano Nacional de Segurança Pública. |
Unidade_Orcamentaria |
Pagamento de colaboradores eventuais, pagamento de diárias e aquisição de bens e serviços para implementação de projetos. Transferência de recursos aos Entes Federados mediante a celebração de convênios. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30911 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
1127 |
Acao |
8124 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 30911 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Segurança Pública |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Planejar, pactuar, implementar, coordenar e apoiar junto aos Estados, Distrito Federal, municÃpios e Consórcios Intermunicipais a elaboração e implementação de projetos multisetoriais de prevenção, com objetivo de enfrentar a violência, a criminalidade e a discriminação de credo, etária, gênero, raça e orientação sexual, bem como promover os espaços de convivência pacÃfica por meio de profissionais de segurança pública, com a sociedade civil organizada, lideranças comunitárias e comunidade, de forma geral, com enfoque especial em crianças, adolescentes e jovens, na participação e gestão da segurança pública. |
descricao |
Estruturação da polÃcia comunitária, por meio da implementação da matriz curricular nacional para a formação de multiplicadores e promotores em polÃcia comunitária; da estruturação de núcleos e redes de polÃcia comunitária; da realização de cursos de especialização em polÃcia comunitária e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação. Implementação de projetos de prevenção ao uso de drogas; da reformulação e implementação do programa educacional de resistências à s drogas e à violência e realização de seminários nacionais e cursos de pós graduação com intercâmbio de experiências internacionais. Mobilização de lideranças comunitárias e estruturação dos Conselhos de Segurança. Projetos de prevenção à violência e criminalidade: articulação e apoio a projetos multisetoriais de prevenção estaduais, municipais e consorciados; apoio a projetos de estruturação dos espaços urbanos seguros; consolidação da matriz curricular nacional para a formação de guardas municipais; elaboração e implementação de projetos de prevenção à violência junto aos tele-centros; realização de encontros nacionais e regionais para a formação de gestores de segurança pública na prevenção de violência; implementação de projetos de acesso à segurança publica de grupos vulneráveis; difusão de tecnologias não letais; e estruturação de núcleos de mediação de conflitos. Controle interno e externo da atividade policial, implantação e fortalecimento das ouvidorias de polÃcia e das corregedorias de polÃcia, bem como estruturação e encaminhamento de denúncias. |
Base_Legal |
Constituição Federal; |
Detalhamento |
Lei n° 10.201, de 14 de fever eiro de 2001 |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Justiça PPA 2004-2007 |
Esfera |
Plano Nacional de Segurança Pública. |
Unidade_Orcamentaria |
Pagamento de colaboradores eventuais, pagamento de diárias e aquisição de bens e serviços para implementação de projetos. Transferência de recursos aos Entes Federados mediante a celebração de convênios. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30911 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
1127 |
Acao |
8545 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Operações Policiais Qualificadas e Integradas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30911 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Segurança Pública |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Operação apoiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar a implementação e coordenação de atividades integradas e operações especiais de Segurança Pública voltadas ao controle e repressão à criminalidade. |
descricao |
Apoio à implementação e coordenação de atividades integradas e operações especiais de Segurança Pública desenvolvidas pelos órgãos federais (PolÃcia Federal e Rodoviária Federal) e/ou estaduais (PolÃcias Civil e Militar), em todo o território nacional. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001; Orientação Estratégica do Ministério da Justiça para o PPA 2004-2007; Plano de Segurança Pública.. |
Detalhamento |
Direta:Aplicação de recursos pela SENASP na manutenção e funcionamento de operações e equipes integradas de controle e repressão à criminalidade, incluindo-se a adequação fÃsica de instalações, o pagamento de colaborador eventual, o pagamento de diárias e passagens, e a aquisição de bens e serviços para emprego imediato e especÃfico. Descentralizada: Transferência de recursos aos Entes Federados mediante a celebração de convênios para aquisição de bens e serviços especÃficos, bem como para pagamento de diárias e passagens, destinados à s atividades integradas de segurança pública. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30911 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
1127 |
Acao |
8987 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30911 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Segurança Pública |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Instituição modernizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver ações que se alinhem com o PRONASCI e com a polÃtica de segurança cidadã. |
descricao |
Apoio ao fortalecimento do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional, por meio da promoção de cursos que visem o aprimoramento dos profissionais de segurança pública em consonância com as polÃticas do SUSP, a implementação do Centro Regional de Treinamento em Segurança Pública; Apoio a fomentação de metodologias de gestão das Instituições de Segurança Pública visando sua modernização por meio dos Gabinetes de Gestão Integrada, estabelecimento de padrões e procedimentos para as Instituições de Segurança Pública, fortalecimentos da atividade de controle interna e externa das corporações, modernização das perÃcias e da inteligência policial bem como do INFOSEG; Apoio a implementação de uma polÃtica de segurança com cidadania por meio do empoderamento dos conselhos comunitários, do incentivo à implementação do modelo de policiamento comunitário, de espaços urbanos de convivência seguros; Apoio à implementação de ações do PRONASCI que comunguem os mesmos objetivos do SUSP. Apoio e implementação à formação de pólos de desenvolvimento e pesquisa que abordem temas da segurança cidadã, incentivo, desenvolvimento e implementação de estudos de boas experiências na área da prevenção da violência e da criminalidade nas diversas áreas. Apoio e implementação à Cooperação internacional Sul-Sul com foco na Segurança Cidadã. Apoio e implementação de projetos, mecanismos, acordos e ferramentas de cooperação técnica internacional. Busca de apoio e fomento por meio de empréstimos internacionais à s polÃticas de segurança cidadã do Governo Brasileiro. Apoio e implementação de polÃticas e programas de comunicação como polÃtica de divulgação, educação permanente e mobilização social em prol das ações de segurança cidadã, em parceria com as áreas de comunicação do Governo Federal, dos organismos internacionais e do terceiro setor. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei n° 10.201 de 14 de fevereiro de 2001; PPA 2008-2011; Plano Nacional de Segurança Pública; Programa Nacional de Segurança com Cidadania. |
Detalhamento |
Acordo de Cooperação Técnica Internacional com Organismos Internacionais em consonância com a Matriz Lógica de cada Projeto Pactuado: contratação de consultoria, subcontratos, contratação de serviços, aquisição de bens de consumo e de capital, treinamento, manutenção administrativa do Projeto; descentralização de recursos aos entes federados objetivando a aquisição de bens e serviços para o aprimoramento da gestão e execução dos recursos destinados; descentralização de recursos para Projetos de Cooperação Técnica Internacional. |
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