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Governo e Política - Ano:Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, que aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar propost

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, que aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:Portaria 1.424, de 24 de agosto de 2006.,Esfera:Priorização de países com os quais os instrumentos de cooperação internacional devem ser aprimorados, seguida de proposta e negociação (presencial n

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

Portaria 1.424, de 24 de agosto de 2006.

Esfera

Priorização de países com os quais os instrumentos de cooperação internacional devem ser aprimorados, seguida de proposta e negociação (presencial no Brasil e/ou no Exterior), de acordos ou adesão, contratando serviços especializados de apoio à negociação.

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:2010,Esfera:90,Unidade_Orcamentaria:30101,Funcao:14,SubFuncao:422,Programa:1413,Acao:90EF,Localizador:0001,Descricao_Acao:Coordenação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas,De

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2010

Esfera

90

Unidade_Orcamentaria

30101

Funcao

14

SubFuncao

422

Programa

1413

Acao

90EF

Localizador

0001

Descricao_Acao

Coordenação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Descricao_Localizador

Nacional - 30101

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério da Justiça

Orgao_Superior

30000-Ministério da Justiça

Tipo_Acao

Não Orçamentárias

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

plano elaborado

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

Nao Identificado

Finalidade

Coordenar a implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

descricao

Articulação político-institucional com órgãos e parceiros envolvidos na construção de estratégias e planos de enfrentamento ao tráfico de pessoas;

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias e planos,Esfera:sistematização dos trabalhos,Unidade_Orcamentaria:divulgação de ações realizadas e resultados obtidos.,Funcao

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias e planos

Esfera

sistematização dos trabalhos

Unidade_Orcamentaria

divulgação de ações realizadas e resultados obtidos.

Funcao

Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004).

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores (1994).}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores (1994).

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



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