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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Elaboração das projeções da Matriz Energética Nacional, de acordo com as diretrizes e polÃticas da área de energia, definindo as bases para o desenvolvimento de estudos estratégicos de expansão dos setores de eletricidade, petróleo/gás e demais fontes de energia, para os horizontes de 10 e 20 anos, bem como desenvolver os critérios para a integração do planejamento energético setorial, em articulação com as Secretarias do MME, gerando documentos consolidados para a utilização dos agentes setoriais. |
Esfera |
Artigo 174 da Constituição Federal e Portarias MME nº. 150 de 10/05/1999, nº. 485 de 16/12/1999, nº. 323 de 30/08/2000 e nº. 651 de 30/12/2002. |
Unidade_Orcamentaria |
Convênios/Contratos com universidades e centros de pesquisa, empresas do setor de energia e outras instituições para desenvolvimento de estudos e pesquisa ; serviços de terceiros; realização de seminários e workshopping sobre balanço energético e sobre planejamento de médio e longo prazos; editoração dos relatórios; balanço energético e balanço de energia útil; licitação para editoração e publicação do PELP; consultoria para desenvolvimento de modelagem para elaboração do PELP deslocamento e hospedagem dos técnicos envolvidos na ação; consultoria para implantação do sistema de coleta de dados e manutenção dos bancos de dados. As polÃticas e diretrizes formuladas pelo CNPE têm como base os estudos realizados e apresentados pelos Comitês Técnicos, e implementadas pelos agentes do mercado: empresas concessionárias de serviço público, empresas privadas que atuam no setor, organismos operadores do sistema e agências reguladoras. Para o exercÃcio de 2004, os membros integrantes dos seguintes Comitês Técnicos contarão com suporte financeiro desta ação: Comitê 1- Consumidores, Preços e Tarifas; Comitê 2 - Planejamento do Suprimento de Energia; Comitê 3 - Gestão da Demanda de Energia e Fontes Renováveis; Comitê 4 - Sistema Nacional de Estoques de CombustÃveis; Comitê 5 - Energia e Meio Ambiente; Comitê 6 - Ajustes Institucionais e Atração de Investimentos no Setor Energético e Comitê 7 - Universalização no Fornecimento de Energia. As polÃticas e diretrizes respeitarão os termos do Projeto de Cooperação Técnica nº BRA 01/039, firmado entre a SEN/MME e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, para apoiar a construção de nova PolÃtica Nacional de Energia a partir do reordenamento das funções públicas do setor e da modernização dos instrumentos de planejamento e gestão. |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32101 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
121 |
Programa |
0276 |
Acao |
4897 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Planejamento do Setor Energético |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 32101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Documento publicado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar ao Estado e aos agentes setoriais públicos e privados um conjunto de informações e |
descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
orientações estratégicas de expansão energética, no horizonte de médio e longo prazos, de modo, com |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
base nas projeções da Matriz Energética Nacional, contemplar e subsidiar a formulação e implementação de polÃticas da área de energia. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Divulgar a retrospectiva da evolução da oferta e demanda de fontes primárias e secundárias de energia |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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