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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32265 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0271 |
Acao |
2391 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e BiocombustÃveis |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 32265 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis - ANP |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar aos consumidores condições adequadas de qualidade e preço dos derivados de petróleo e biocombustÃveis comercializados no PaÃs. |
descricao |
Fiscalização das atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo e biocombustÃveis, envolvendo programas de monitoramento da qualidade dos produtos e dos preços praticados em âmbito nacional, bem como realização de auditorias e outras ações especiais voltadas ao cumprimento dos regulamentos técnicos e aos padrões de qualidade definidos pela ANP. |
Base_Legal |
Lei nº 9.478/97. |
Detalhamento |
Contratar empresas de consultoria e de prestação de serviços e/ou celebrar convênio com outras instituições. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32265 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0271 |
Acao |
6197 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 32265 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis - ANP |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
instalação fiscalizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar que as instalações de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustÃveis (autorizadas pela ANP) estejam adequadas do ponto de vista da sua segurança operacional, permitindo a oferta destes produtos no mercado. |
descricao |
Fiscalização das instalações de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustÃveis, quanto ao cumprimento dos regulamentos estabelecidos pela ANP. |
Base_Legal |
Inciso VII do Artigo 8° da Lei nº 9.478/97. |
Detalhamento |
Fiscalizar as instalações de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustÃveis, esta realizada diretamente ou mediante a celebração de convênios, além contratar entidades especializadas para realizar estudos que darão suporte à ANP no processo de aperfeiçoamento do seu arcabouço normativo. Estas atividades têm como objetivo principal a garantia do abastecimento dos produtos mencionados. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32265 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0271 |
Acao |
6197 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Fiscalização das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 32265 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis - ANP |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
instalação fiscalizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar que as instalações de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustÃveis (autorizadas pela ANP) estejam adequadas do ponto de vista da sua segurança operacional, permitindo a oferta destes produtos no mercado. |
descricao |
Fiscalização das instalações de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustÃveis, quanto ao cumprimento dos regulamentos estabelecidos pela ANP. |
Base_Legal |
Inciso VII do Artigo 8° da Lei nº 9.478/97. |
Detalhamento |
Fiscalizar as instalações de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustÃveis, esta realizada diretamente ou mediante a celebração de convênios, além contratar entidades especializadas para realizar estudos que darão suporte à ANP no processo de aperfeiçoamento do seu arcabouço normativo. Estas atividades têm como objetivo principal a garantia do abastecimento dos produtos mencionados. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32265 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0271 |
Acao |
6594 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Autorização das Atividades de Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e BiocombustÃveis |
Descricao_Localizador |
Nacional - 32265 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis - ANP |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Autorização outorgada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Controlar a entrada de novos agentes econômicos nas atividades de distribuição e revenda de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustÃveis. |
descricao |
Outorga de autorização para participação dos agentes econômicos nas atividades de distribuição e revenda de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustÃveis. |
Base_Legal |
Lei Nº. 9.478/97, artigo 8º, inciso V e XV. |
Detalhamento |
A ação será desenvolvida no âmbito da própria entidade, de forma direta e centralizada, através de suas superintendências, responsáveis pela execução operacional, sob supervisão da Diretoria Colegiada. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32265 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0271 |
Acao |
6596 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Autorização das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo e Gás Natural |
Descricao_Localizador |
Nacional - 32265 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis - ANP |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Autorização outorgada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar a outorga de autorizações aos agentes interessados em construir e operar instalações de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustÃveis, além de outorgar a autorização para o exercÃcio de atividades correlatas, através de atos formais expedidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis. |
descricao |
Outorga de autorização para participação de agentes econômicos nas atividades de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustÃveis (ou outras atividades correlatas) desde que estes cumpram os requisitos legais estabelecidos para seu ingresso, estes identificados nos atos normativos publicados pela ANP. |
Base_Legal |
Inciso V do Artigo 8° da Lei nº 9.478/97. |
Detalhamento |
Autorizar as instalações de refino, processamento, transferência e transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustÃveis (ou outras atividades correlatas), além de contratar entidades especializadas para realizar estudos que darão suporte à ANP no processo de aperfeiçoamento do seu arcabouço normativo. |
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