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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32266 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
131 |
Programa |
0272 |
Acao |
4641 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Publicidade de Utilidade Pública |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 32266 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Propiciar o atendimento ao princÃpio constitucional da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefÃcios sociais, com o fim de melhorar a sua qualidade de vida. |
descricao |
A ação se desenvolverá por meio de divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de interesse público, que assuma caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços públicos e que expresse, com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de fácil entendimento para o cidadão. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32266 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
306 |
Programa |
0272 |
Acao |
2012 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Alimentação aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 32266 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Conceder o auxÃlio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercÃcio do servidor ou empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório. |
descricao |
Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxÃlio-alimentação aos servidores e empregados, ativos, de acordo com a Lei nº 9.527/97, ou mediante requisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou, ainda, por meio de manutenção de refeitório. |
Base_Legal |
Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 e Decreto 3.887, de 16 de agosto de 2001. |
Detalhamento |
Pagamento, em caráter indenizatório, do auxÃlio-alimentação aos servidores e empregados ativos. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32266 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
331 |
Programa |
0272 |
Acao |
2011 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Transporte aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 32266 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Efetivar o pagamento de auxÃlio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, bem como aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridades social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n° 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001. |
descricao |
Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Pagamento, em pecúnia, do auxÃlio-transporte ao servidor ativo. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32266 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
365 |
Programa |
0272 |
Acao |
2010 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 32266 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
criança atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93. |
descricao |
Concessão do benefÃcio de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32266 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
665 |
Programa |
0272 |
Acao |
4703 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 32266 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ato regulatório publicado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regulamentar as polÃticas e diretrizes do governo federal para a exploração de energia elétrica e os aproveitamentos energéticos, definindo padrões de qualidade, custo, atendimento e segurança dos serviços e instalações de energia elétrica compatÃveis com as necessidades regionais, com foco na viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações, além de atualizar as condições de exploração dos serviços de energia elétrica em decorrência das alterações verificadas na legislação especÃfica e geral, a fim de promover o uso eficaz e eficiente de energia elétrica e manter a livre competição no mercado de energia elétrica. |
descricao |
As atividades de regulação são agrupadas nos processos de Regulação Técnica de Padrões de Serviços de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização; de Regulação Econômica de Tarifas e de Mercado; e de Regulamentação dos Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de Eficiência Energética. As principais competências são: A) Geração: definir procedimentos para despacho hidrotérmico; determinar indicadores de desempenho; complementar e consolidar sua regulamentação técnica; revisar a Tarifa de Energia Hidráulica Equivalente; e analisar a integração das fontes alternativas no SIN. B) Transmissão: estabelecer critérios para: diferenciar reforços e melhorias; determinar a capacidade operativa de linhas e transformadores; estabelecer as receitas anuais permitidas pela disponibilização das instalações de transmissão integrantes da rede básica e das demais (DITs); e estabelecer os valores anuais da Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão e as disposições relativas à qualidade deste serviço. C) Distribuição: definir os procedimentos de distribuição; complementar e consolidar sua regulação técnica; definir metodologia para avaliar perdas técnicas dos sistemas de distribuição; definir indicadores de continuidade; e estabelecer metas de DEC e FEC das concessionárias. D) Comercialização: regulamentar o relacionamento das concessionárias com os consumidores e analisar os planos de universalização das concessionárias. E) Tarifas: regulamentar, na forma da lei e dos contratos de concessão, os processos de reajuste e revisão tarifária das concessionárias de serviço público. F) Mercado: executar as atividades relacionadas aos processos de supervisão do mercado junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, visando à competição e ao equilÃbrio entre oferta e demanda de energia elétrica; estabelecer regras e procedimentos de comercialização de energia elétrica, possibilitando a realização de leilões de energia, o intercâmbio internacional de energia elétrica e a contabilização e liquidação das transações de compra e venda de energia. G) Projetos de P&D e de Eficiência Energética: regulamentar os investimentos obrigatórios dos agentes do setor elétrico, determinados pela Lei nº 9.991/2000, nesta área; e avaliar os projetos apresentados/realizados pelas empresas. |
Base_Legal |
Leis nº 8.987/95, n.º 9.427/96, n.º 9.648/98, nº 9.074/95 e nº 9.984/00; Decretos n.º 2.335/97 e nº 1.717/95; Contratos de Concessão. |
Detalhamento |
Regulação econômica: Contratar consultorias técnicas especializadas. A cláusula econômica dos contratos contempla importantes aspectos relacionados à tarifa de energia elétrica, quais sejam: reajuste tarifário, concedido anualmente; revisão periódica, executada de acordo com cronograma contratual especÃfico; revisão extraordinária, concedida para restabelecer o equilÃbrio econômico-financeiro do contrato. Fazer estudos, aperfeiçoamento de processos, desenvolvimento e implementação de modelos que incluem o desenvolvimento de rotinas automatizadas de análise e processamento de informações em função do grande número de eventos. Regulação Técnica: Contratar consultorias técnicas especializadas e realizar audiências públicas, para promover a participação da sociedade e dos agentes na regulamentação do setor de energia elétrica. Regulação da qualidade dos serviços: Fazer de forma direta, com ajuda de empresas especializadas no setor elétrico, a definição de indicadores e de procedimentos de medição; coletar e tratar os dados; acompanhar e monitorar os indicadores definidos; avaliar e aferir os indicadores. |
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