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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0086 |
Acao |
2592 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Plano de benefício fiscalizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Disciplinar, supervisionar e fiscalizar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, reguladas pelas Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001, aplicando, quando necessário, as devidas penalidades |
descricao |
Fiscalização direta ou indireta das atividades relacionadas com o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, quanto ao cumprimento da legislação e normas em vigor, e aplicação das penalidades cabíveis, com a implantação gradual de uma supervisão baseada em risco. |
Base_Legal |
Art. 3º, Inciso V, Lei Complementar nº 109/2001. |
Detalhamento |
Elaboração do Programa de Fiscalização Direta (PFD), desencadeamento das ações fiscais conforme cronograma elaborado pela equipe fiscal tendo como suporte o programa de fiscalização elaborado de acordo com os indicadores utilizados no PFD, compreendendo dentre outras atividades realização de visitas "in loco" para confirmação/verificação de informações, análise das informações constantes na base de dados na SPC, realização de reuniões de trabalho com os membros da estrutura organizacional da SPC e das EFPC, quando for o caso, elaboração de relatórios de fiscalização, bem como de outros produtos das ações fiscais. Monitoramento contínuo das operações realizadas pelas EFPC por meio do recebimento, análise e crítica das informações, originárias das EFPC (demonstrativos de investimentos, política de investimentos, balancetes contábeis, demonstrativo de resultado da avaliação atuarial, etc), e de outros órgãos que detenham informações financeiras relevantes sobre suas atividades (CETIP, SELIC, BMF e CBLC), com o objetivo de municiar a fiscalização direta e indireta. Implantação gradual da supervisão baseada em risco. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1009 |
Acao |
2276 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Regime previdenciário auditado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar a correta aplicação dos requisitos definidos na Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, e normas regulamentares, visando à garantia da sustentabilidade financeira, econômica e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos União, Estados, Municípios e Distrito Federal. |
descricao |
Realização de auditorias diretas e indiretas para verificação do cumprimento dos requisitos normativos, referentes à constituição e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, bem como análise atuarial, contábil e da aplicação dos recursos previdenciários. Elaboração de metodologia para auditoria dos regimes próprios; elaboração de plano de auditoria periódica; desenvolvimento de sistema de planejamento, execução e monitoramento das auditorias e controle da tramitação do Processo Administrativo Previdenciário; elaboração de normas de auditoria; recebimento e análise periódica de informações financeiras, atuariais e contábeis; discussão, planejamento e implementação de medidas corretivas e/ou punitivas para as irregularidades observadas, bem como o monitoramento dos regimes próprios sujeitos a medidas corretivas; avaliação e melhoria da metodologia de avaliação; capacitação técnica de auditores. Aquisição de equipamentos. |
Base_Legal |
Art. 40 e 149 da CF; Leis nº 9.717/1998, 9.796/99 e 10.887/2004; Decreto nº 3.788/2001; Portarias MPS nº 4.992/99, 916/2003, 172/2005, 1.468/2005, 64/2006; Resolução do Conselho Monetário Nacional; nº 3.244/2004 e respectivas alterações |
Detalhamento |
1. Contratação de consultoria para capacitação técnica de auditores 2. Deslocamento de auditores para auditorias (diárias e passagens) |
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1009 |
Acao |
2276 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 33101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Regime previdenciário auditado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a correta aplicação dos requisitos definidos na Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, e normas regulamentares, visando à garantia da sustentabilidade financeira, econômica e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos União, Estados, Municípios e Distrito Federal. |
descricao |
Realização de auditorias diretas e indiretas para verificação do cumprimento dos requisitos normativos, referentes à constituição e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, bem como análise atuarial, contábil e da aplicação dos recursos previdenciários. Elaboração de metodologia para auditoria dos regimes próprios; elaboração de plano de auditoria periódica; desenvolvimento de sistema de planejamento, execução e monitoramento das auditorias e controle da tramitação do Processo Administrativo Previdenciário; elaboração de normas de auditoria; recebimento e análise periódica de informações financeiras, atuariais e contábeis; discussão, planejamento e implementação de medidas corretivas e/ou punitivas para as irregularidades observadas, bem como o monitoramento dos regimes próprios sujeitos a medidas corretivas; avaliação e melhoria da metodologia de avaliação; capacitação técnica de auditores. Aquisição de equipamentos. |
Base_Legal |
Art. 40 e 149 da CF; Leis nº 9.717/1998, 9.796/99 e 10.887/2004; Decreto nº 3.788/2001; Portarias MPS nº 4.992/99, 916/2003, 172/2005, 1.468/2005, 64/2006; Resolução do Conselho Monetário Nacional; nº 3.244/2004 e respectivas alterações |
Detalhamento |
1. Contratação de consultoria para capacitação técnica de auditores 2. Deslocamento de auditores para auditorias (diárias e passagens) |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0750 |
Acao |
2003 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Ações de Informática |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 33101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0086 |
Acao |
2286 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Capacitação de Servidores na Área de Previdência Complementar |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR CAPACITADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver habilidades pessoais e profissionais dos servidores por meio dos processos de capacitação e desenvolvimento, voltados para a área de previdência complementar. |
descricao |
Realização de cursos, seminários, workshops, programas de especialização de curta e longa duração, estágios, palestras, debates, intercâmbio e outros eventos, específicos para as diferentes áreas da Secretaria (fiscalização, atuária, jurídica, investimentos, contábil e administrativo) direcionados à Previdência Complementar. |
Base_Legal |
Lei 8.112/90 e Decreto nº 5.707 de 23/02/2006 |
Detalhamento |
Desenvolver plano de capacitação nas modalidades presencial, semi-presencial e à distância no âmbito nacional ou internacional. Promoção de reuniões técnicas, estudo das melhores práticas. Intercâmbio técnico com organizações públicas e outras instituições nacionais ou internacionais. Pagamento de taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação. |
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