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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
2591 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Serviço de Reconhecimento de Direitos de BenefÃcios Previdenciários |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Processo concluÃdo |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir o funcionamento do serviço de reconhecimento de direito de modo que o segurado do Regime Geral de Previdência Social possa ter acesso aos direitos previdenciários previstos em lei. |
descricao |
O serviço de Reconhecimento Inicial do Direito compreende as etapas de orientação, habilitação, análise, decisão (concessão/indeferimento), revisão, recurso e manutenção dos benefÃcios, certidão de tempo de contribuição devidos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Atualmente os requerimentos podem ser efetuados nas Agencias da Previdência Social, via Internet, via telefone ou ainda através de convênios com sindicatos e empresas. Os procedimentos decorrentes da solicitação do beneficio, certidões e compensações são informatizadas, porém envolvem um conjunto de ações de responsabilidade exclusiva dos servidores, no sentido de dar suporte ao processo decisório. Dessa forma, esta ação envolve: |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
-Deslocamento de servidores para executarem supervisão nas Agencias, Gerências Executivas e Gerências Regionais |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
- reforço de equipes de trabalho em virtude de demanda acima da capacidade operacional das Agências |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
- realização de reuniões técnicas de supervisão, acompanhamento e orientação nas Agências |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
- realização de pesquisas externas para certificação de informações prestadas pelos segurados e empresas |
Esfera |
; |
Unidade_Orcamentaria |
Leis n 8.212 e 8.213/91. |
Funcao |
Os dados relativos à comprovação dos requisitos exigidos para o requerimento apresentados são obtidos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, complementados, quando for o caso, com os documentos pessoais previstos em lei. Tais informações são processadas nos Sistemas Corporativos da Previdência Social em todas as fases, inclusive as relativas à complementação ou ratificação de dados necessários à conclusão dos processos. |
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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