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Governo e Política - Ano:2010,Esfera:20,Unidade_Orcamentaria:33201,Funcao:09,SubFuncao:274,Programa:0088,Acao:0536,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2009) Pagamento de Benefícios de Legislação Especial,Descricao_Locali

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2010

Esfera

20

Unidade_Orcamentaria

33201

Funcao

09

SubFuncao

274

Programa

0088

Acao

0536

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2009) Pagamento de Benefícios de Legislação Especial

Descricao_Localizador

(RAP 2009) Nacional - 33201

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Instituto Nacional do Seguro Social

Orgao_Superior

33000-Ministério da Previdência Social

Tipo_Acao

Operações Especiais

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PESSOA BENEFICIADA

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Assegurar aos beneficiários de legislação especial, vítimas de danos resultantes de situações pelas quais a União se julga responsável, pensão vitalícia de caráter indenizatório.

descricao

Pagamento de benefícios de legislação especial.

Base_Legal

Lei nº 8.529, de 1992 (ECT);

Detalhamento

Lei nº 1.162, de 1950 e Decretos-Lei nºs 3.768, de 1941 e 6.209, de 1944 (Estatutários)


Governo e Política - Ano:Lei nº 7.070, de 1982 e Lei nº 8.686, de 1993 (Vítimas da Talidomida),Esfera:Lei nº 9.422, de 1996 (Hemodiálise de Caruaru),Unidade_Orcamentaria:e Lei nº 11.520, de 2007 (Hanseníase).,Funcao:Asse

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

Lei nº 7.070, de 1982 e Lei nº 8.686, de 1993 (Vítimas da Talidomida)

Esfera

Lei nº 9.422, de 1996 (Hemodiálise de Caruaru)

Unidade_Orcamentaria

e Lei nº 11.520, de 2007 (Hanseníase).

Funcao

Assegurar o pagamento dos benefícios de caráter indenizatório (ECT, Estatutários, Anistiados, Vítimas da Talidomida, Hemodiálise de Caruaru e Hanseníase) de responsabilidade da União, e reconhecidas por legislação própria.

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:2010,Esfera:20,Unidade_Orcamentaria:33201,Funcao:09,SubFuncao:274,Programa:0088,Acao:0536,Localizador:0001,Descricao_Acao:Pagamento de Benefícios de Legislação Especial,Descricao_Localizador:Nacio

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2010

Esfera

20

Unidade_Orcamentaria

33201

Funcao

09

SubFuncao

274

Programa

0088

Acao

0536

Localizador

0001

Descricao_Acao

Pagamento de Benefícios de Legislação Especial

Descricao_Localizador

Nacional - 33201

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Instituto Nacional do Seguro Social

Orgao_Superior

33000-Ministério da Previdência Social

Tipo_Acao

Operações Especiais

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PESSOA BENEFICIADA

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Assegurar aos beneficiários de legislação especial, vítimas de danos resultantes de situações pelas quais a União se julga responsável, pensão vitalícia de caráter indenizatório.

descricao

Pagamento de benefícios de legislação especial.

Base_Legal

Lei nº 8.529, de 1992 (ECT);

Detalhamento

Lei nº 1.162, de 1950 e Decretos-Lei nºs 3.768, de 1941 e 6.209, de 1944 (Estatutários)


Governo e Política - Ano:Lei nº 7.070, de 1982 e Lei nº 8.686, de 1993 (Vítimas da Talidomida),Esfera:Lei nº 9.422, de 1996 (Hemodiálise de Caruaru),Unidade_Orcamentaria:e Lei nº 11.520, de 2007 (Hanseníase).,Funcao:Asse

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

Lei nº 7.070, de 1982 e Lei nº 8.686, de 1993 (Vítimas da Talidomida)

Esfera

Lei nº 9.422, de 1996 (Hemodiálise de Caruaru)

Unidade_Orcamentaria

e Lei nº 11.520, de 2007 (Hanseníase).

Funcao

Assegurar o pagamento dos benefícios de caráter indenizatório (ECT, Estatutários, Anistiados, Vítimas da Talidomida, Hemodiálise de Caruaru e Hanseníase) de responsabilidade da União, e reconhecidas por legislação própria.

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:2010,Esfera:20,Unidade_Orcamentaria:33201,Funcao:09,SubFuncao:301,Programa:0750,Acao:2004,Localizador:0001,Descricao_Acao:Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Depend

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2010

Esfera

20

Unidade_Orcamentaria

33201

Funcao

09

SubFuncao

301

Programa

0750

Acao

2004

Localizador

0001

Descricao_Acao

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

Descricao_Localizador

Nacional - 33201

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Instituto Nacional do Seguro Social

Orgao_Superior

33000-Ministério da Previdência Social

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PESSOA BENEFICIADA

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

Y

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental.

descricao

Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusivamente para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.

Base_Legal

art. 230, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009

Detalhamento

Não Informado


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