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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
00FK |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) Pessoal Ativo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 34101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público Federal |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Alocar recursos orçamentários para fazer face ao pagamento de passivos trabalhistas de pessoal ativo em decorrência de decisões judiciais e/ou administrativas no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. |
descricao |
Pagamento de passivos trabalhistas de pessoal ativo, decorrentes de decisões judiciais e/ou administrativas no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, notadamente juros provenientes da URV, Parcela Autônoma de Equivalência – PAE e Adicional por Tempo de Serviços de Magistrados e Procuradores. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
00FO |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 34101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público Federal |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Alocar recursos orçamentários para fazer face ao pagamento da contribuição patronal relativa a passivos trabalhistas em decorrência de decisões judiciais e/ou administrativas no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. |
descricao |
Pagamento da contribuição patronal para o regime de previdência dos servidores públicos federais relativo a passivos trabalhistas decorrentes de decisões judiciais e/ou administrativas no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, notadamente juros provenientes da URV, Parcela Autônoma de Equivalência – PAE e Adicional por Tempo de Serviços de Magistrados e Procuradores. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0716 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 34101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público Federal |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a débitos periódicos vincendos devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais. |
descricao |
Pagamento de débitos periódicos vincendos devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34102 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
062 |
Programa |
0581 |
Acao |
4263 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar |
Descricao_Localizador |
Nacional - 34102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público Militar |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PARECER ELABORADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Defender o interesse público no processo judiciário militar, por meio de análise e acompanhamento de processos, elaboração de despachos, pareceres e sentenças judiciais, além de possibilitar a manutenção de estrutura administrativa e dos meios fÃsicos, no que se refere à realização das despesas correntes e de investimentos, para o alcance dos objetivos institucionais. |
descricao |
Desenvolvimento das atividades próprias do órgão. Pagamento de pessoal e realização de dispêndios diversos para atender despesas básicas de custeio e manutenção das unidades, cumprimento de contratos administrativos, bem como aquisição de equipamentos diversos. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 127; Lei Complementar nº 75/93. |
Detalhamento |
Pagar folha salarial e as demais vantagens ao pessoal ativo, bem como os recolhimentos das obrigações patronais, por meio de sistema informatizado. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
34102 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
062 |
Programa |
0581 |
Acao |
4263 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 34102 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério Público Militar |
Orgao_Superior |
34000-Ministério Público da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PARECER ELABORADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Defender o interesse público no processo judiciário militar, por meio de análise e acompanhamento de processos, elaboração de despachos, pareceres e sentenças judiciais, além de possibilitar a manutenção de estrutura administrativa e dos meios fÃsicos, no que se refere à realização das despesas correntes e de investimentos, para o alcance dos objetivos institucionais. |
descricao |
Desenvolvimento das atividades próprias do órgão. Pagamento de pessoal e realização de dispêndios diversos para atender despesas básicas de custeio e manutenção das unidades, cumprimento de contratos administrativos, bem como aquisição de equipamentos diversos. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 127; Lei Complementar nº 75/93. |
Detalhamento |
Pagar folha salarial e as demais vantagens ao pessoal ativo, bem como os recolhimentos das obrigações patronais, por meio de sistema informatizado. |
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