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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
assistência humanitária e realização de ações estruturantes pós-emergência. |
Esfera |
Constituição Federal, arts. 3 e 4, Decreto nº 19.841 de 22 de novembro de 1945 que promulga a Carta Geral das Nações Unidas, Decreto nº 54, de 8 de março de 1991 e Decreto de 21 de junho de 2006, art. 3o. |
Unidade_Orcamentaria |
Repasse de recursos a postos e representações brasileiras no exterior (ligados à zona do sinistro ou |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Orgao_Superior |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
aqueles que melhor se enquadrarem às necessidades impostas pela situação de emergência), a órgãos públicos brasileiros e a organizações não-governamentais para prestação de assistência humanitária. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Orgao_Superior |
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Mes_Inicio |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Finalidade |
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Governo e PolÃtica
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Ano |
Repasse de recursos à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar a serem doados a paÃses em situação de necessidade humanitária. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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Governo e PolÃtica
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Ano |
Contribuições para programas e fundos internacionais que tenham por finalidade a prestação de assistência humanitária internacional, tais como o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) e o Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Fundo Interamericano de Assistência para Situações de Emergência (FONDEM), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Global de Redução e Recuperação de Desastres (GFDRR), a Agência das Nações Unidas para Assistência e Obras Destinadas aos Refugiados Palestinos no Oriente Médio (UNRWA) e a Federação Internacional de Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. No âmbito das ações estruturantes pós-emergência, inclui-se a distribuição, na área beneficiada pela assistência, de alimentos, medicamentos, sementes e materiais para abrigos e tetos, além do envio de técnicos à área e a vinda de técnicos locais para treinamento no Brasil em atividades que permitam a rápida recuperação socioeconomica da área atingida. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
1264 |
Acao |
2D28 |
Localizador |
0103 |
Descricao_Acao |
Operações de Assistência Especial no Exterior |
Descricao_Localizador |
No Exterior (Crédito Extraordinário) - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Exterior |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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