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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para a rede SUS e definição da alocação por meio da utilização de critérios técnicos. |
Esfera |
Constituição Federal Art. 198 - As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada -, regulamentadas pelas Leis 8080/90 e 8142/90 e implementadas pelas Portarias ministeriais denominadas Normas Operacionais Básicas -(NOB-SUS), n.º 01/93, n.º 01/96 e Normas Operacionais da Assistência à s Saúde (NOAS-SUS ) n.º 01/01 e n.º 01/02.Estes instrumentos legais estabelecem a competência do Ministério da Saúde para implementação de uma polÃtica nacional de Saúde que garanta o acesso universal aos serviços de saúde com qualidade, de forma integral, organizado de hierarquicamente e regionalizado |
Unidade_Orcamentaria |
A alocação dos recursos entre as diversas macro e microrregiões considerará critérios demográficos, epidemiológicos, sociais e econômicos, de acordo com os componentes especÃficos, submetidos à apreciação da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.A ação será executada prioritariamente de forma indireta, mediante repasses fundo a fundo ou contratos/convênios, após aprovação técnica de projetos pela Secretaria Executiva. |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
36901 |
Funcao |
10 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0016 |
Acao |
7666 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 36901 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Saúde |
Orgao_Superior |
36000-Ministério da Saúde |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2015 |
Produto |
MunicÃpio apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a melhoria da qualidade da atenção e gestão nas redes de atenção à saúde. |
descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Ampliar o acesso aos serviços e ações de saúde de forma humanizada e equânime, visando a melhoria da qualidade de vida da população. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Promover a racionalização dos investimentos em saúde. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Apoiar a polÃtica de qualificação do SUS. |
Esfera |
Promoção da qualificação da atenção e da gestão em saúde no âmbito do SUS, por meio da organização de redes de atenção à saúde eficientes e efetivas, que contemplem a atenção de forma integral, envolvendo um conjunto de processos estruturados que inclui, entre outros, sistemas logÃsticos, de apoio diagnóstico e terapêutico e de governança da rede; |
Unidade_Orcamentaria |
o desenvolvimento de recursos humanos |
Funcao |
o financiamento |
SubFuncao |
sua articulação com as regiões sanitárias |
Programa |
e sua configuração a partir das unidades de saúde. |
Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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