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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
17101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1389 |
Acao |
20AK |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações |
Descricao_Localizador |
Nacional - 17101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Conselho Nacional de Justiça |
Orgao_Superior |
17000-Conselho Nacional de Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos para o pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo especÃfico da Lei Orçamentária de cada exercÃcio, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição. |
descricao |
Destinação de recursos ao pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo especÃfico da Lei Orçamentária de cada exercÃcio, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição, os quais serão remanejados ao longo do exercÃcio para a ação especÃfica 09HB, à medida em que essas despesas forem implantadas. |
Base_Legal |
Art. 8o da Lei no 10.887, de 18 de julho de 2004. |
Detalhamento |
Recursos destinados ao pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo especÃfico da Lei Orçamentária de cada exercÃcio, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição, os quais serão remanejados ao longo do exercÃcio para a ação especÃfica 09HB, à medida em que essas despesas forem implantadas. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
17101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
1389 |
Acao |
11E6 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional no Poder Judiciário (e-Jus) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 17101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Conselho Nacional de Justiça |
Orgao_Superior |
17000-Conselho Nacional de Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2006 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2012 |
Produto |
Sistema Implantado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Aprimorar o modelo de gestão do processo eletrônico visando a razoável duração do processo judicial. |
descricao |
Implantação do processo eletrônico nos termos da lei 11.419/2006 com garantia de interoperabilidade entre todos os graus de jurisdição e segmentos do poder judiciário atendendo aos requisitos padronizados de gestão documental e de segurança com base na certificação digital da ICP Brasil. |
Base_Legal |
Constituição Federal - EC Nº 45 e Lei 11.419/2006. |
Detalhamento |
Desenvolver arquitetura orientada a serviço – SOA, prover a gestão de documentos através de ferramentas de ECM/GED com aquisição de bens e serviços e/ou transferência de recursos para entes Federados. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
17101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
1389 |
Acao |
1K27 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Modernização da Infra-Estrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira |
Descricao_Localizador |
Nacional - 17101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Conselho Nacional de Justiça |
Orgao_Superior |
17000-Conselho Nacional de Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2007 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Projeto implantado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Modernizar, de forma inovadora, todos os segmentos do Poder Judiciário brasileiro por meio de implantação de projetos de tecnologia da informação e Comunicações, de gestão estratégica, visando aumentar a agilidade e a cobertura da prestação jurisdicional, bem como a transparência nos atos, decisões e de informações de interesse da sociedade. |
descricao |
Implantação do nivelamento tecnológico em termos de infra-estrutura, capacitação, polÃtica de segurança e governança de TI nos diversos segmentos do poder judiciário. |
Base_Legal |
Constituição Federal - EC 45. |
Detalhamento |
Implantação do nivelamento tecnológico no poder Judiciário, com ações de gestão estratégica, de pessoas e de TIC com aquisição de bens e serviços e/ou transferência de recursos para entes Federados. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
17101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
1389 |
Acao |
4091 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Capacitação de Recursos Humanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 17101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Conselho Nacional de Justiça |
Orgao_Superior |
17000-Conselho Nacional de Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR CAPACITADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar ao quadro de integrantes do Órgão a qualificação e o aperfeiçoamento necessários ao cumprimento de suas atribuições constitucionais, de modo a atender aos anseios da sociedade cada vez com maior presteza, primando assim pela transparência e a objetividade das informações prestadas aos cidadãos. |
descricao |
Oferecimento, aos servidores e demais agentes vinculados ao Órgão, de cursos de treinamento, palestras, exposições, congressos e outros eventos, voltados para capacitação técnica e assimilação de conhecimentos, com vistas ao desempenho de suas atividades com maior eficácia; modernização dos serviços e procedimentos dos órgãos onde atuam diretamente. |
Base_Legal |
Artigo 10, da Lei n° 11.416/2006. |
Detalhamento |
Com base em Levantamento de Necessidades de Treinamento - LNT, elaborado anualmente pela área de capacitação de pessoal, são realizadas ações de formação e treinamento, tais como cursos, palestras e eventos de valorização de servidores, com o objetivo de aprimorar o seu desempenho profissional e a conseqüente melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
17101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
131 |
Programa |
1389 |
Acao |
2549 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Comunicação e Divulgação Institucional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 17101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Conselho Nacional de Justiça |
Orgao_Superior |
17000-Conselho Nacional de Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Matéria veiculada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Informar a sociedade sobre as atividades desenvolvidas pelo Órgão. |
descricao |
Realização de campanhas de publicidade institucional e divulgação por meio da mÃdia em geral. |
Base_Legal |
Lei nº 10.461, de 17 de maio de 2002, publicada no D.O.U, de 20/05/2002; Resolução nº 232, de 1º de junho de 2002. |
Detalhamento |
Realizar campanhas de publicidade institucional e divulgá-las por meio da mÃdia em geral, exibir programas jornalÃsticos, com o objetivo de informar à sociedade, em âmbito nacional. |
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