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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
38901 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0099 |
Acao |
2624 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 38901 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Amparo ao Trabalhador |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Admissão/desligamento processado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Acompanhar as admissões e os desligamentos dos trabalhadores com contrato de trabalho em regime celetista, com o propósito de subsidiar o pagamento do benefício Seguro-Desemprego, além de manter e atualizar a base de dados de empregados e desempregados, permitindo, assim, a geração de dados e informações sobre o mercado de trabalho que subsidiem a gestão das políticas públicas de emprego, trabalho e renda. |
descricao |
Captação, por meio do registro administrativo CAGED, da declaração dos estabelecimentos que apresentaram movimentação (admissões e desligamentos) dos trabalhadores regidos pelo regime CLT. |
Base_Legal |
Lei n.º 4.923/1965. |
Detalhamento |
A manutenção do sistema estatístico do CAGED é mensal e compreende: (i) Recepção das informações via meio eletrônico (ii) Depuração e validação dos dados do CAGED; (iii) Divulgação do Índice de Emprego, publicação do sumário executivo e de um conjunto de tabelas e gráficos com informações geográficas e setoriais; (iv) Elaboração e divulgação de análise em nível nacional e estadual; (v) Atualização dos produtos disponibilizados na internet: evolução do emprego estadual, municipal; perfil do município e informação para o sistema público de emprego e renda -ISPER; (vi) Produção dos Cds estatísticos e distribuição aos usuários integrantes do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho - PDET e (vii) Liberação de senhas específicas para acesso On-Line às bases de dados estatísticos. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
38901 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0099 |
Acao |
4741 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE |
Descricao_Localizador |
Nacional - 38901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Amparo ao Trabalhador |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema Implantado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Integrar as ações de emprego, objetivando efetuar o aproveitamento e batimento dos bancos de dados das áreas de registros públicos de emprego, trabalho e renda, Intermediação de Mão-de-Obra, Qualificação Profissional, Seguro-Desemprego, Programa de Geração de Emprego, Renda e Microcrédito. |
descricao |
O sistema reúne as informações dos registros públicos de emprego, trabalho e renda, com as informações das demandas de Intermediação de Mão-de-Obra, Qualificação Profissional, Seguro-Desemprego, e suporte financeiro; geração de base de acompanhamento estatístico e gerencial. |
Base_Legal |
Lei n.º 4.923, de 23 de dezembro de 1965; Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, combinada Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994. |
Detalhamento |
Manuntenção do sistema. Envolve pagamento pelos serviços de processamento e consolidação de dados. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
38901 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0102 |
Acao |
4767 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT |
Descricao_Localizador |
Nacional - 38901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Amparo ao Trabalhador |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Formar um banco de dados para conhecimento da produtividade da fiscalização trabalhista, geração de quadros estatísticos e fornecimento de subsídios para os planejamentos e avaliações. |
descricao |
Manutenção e desenvolvimento do SFIT mediante módulos que vão desde a emissão de Ordem de Serviços - OS para dar início a uma ação fiscal, passando pela inserção de relatórios pelo corpo de Auditores Fiscais do Trabalho - AFT; cadastros de todas as empresas, gerando informações que servem para a emissão de dados gerenciais e permitem uma avaliação constante do desempenho da fiscalização e subsídios para os planejamentos da instituição. Além disso, é um instrumento para aferição da produtividade para efeitos de remuneração da carreira de AFT. O SFIT também gera dados estatísticos utilizados não só pelo MTE, mas por outros órgãos públicos. |
Base_Legal |
Art. 18, XXI, do Anexo do Decreto n.º 4.552, de 27/12/2002; Decreto n.º 706, de 22/12/1992; Portaria Interministerial n.º 06, de 28/03/1994; Instrução Normativa Intersecretarial n.º 08, de 15/05/1995; e Decreto n.º 3.390, de 23/03/2000; Portaria n.º 993, de 28 de novembro de 2008. |
Detalhamento |
A ação é implementada diretamente pelo órgão central. O SFIT é atualizado e mantido pelos técnicos de desenvolvimento de sistemas de informações do SERPRO, emrpesa contratada para tal finalidade, atendendo demanda dos interesses da Administração, e assim, disponibiliza coleta de dados inerentes à fiscalização do trabalho. Os dados são posteriormente consolidados para formação de relatórios gerenciais. O SFIT é alimentado com cadastros do MTE, como RAIS e CAGED, e por relatórios de inspeção - RI de cada fiscalização incluída diretamente pelos Auditores Fiscais do Trabalho. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
38901 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0102 |
Acao |
4767 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 38901 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Amparo ao Trabalhador |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Formar um banco de dados para conhecimento da produtividade da fiscalização trabalhista, geração de quadros estatísticos e fornecimento de subsídios para os planejamentos e avaliações. |
descricao |
Manutenção e desenvolvimento do SFIT mediante módulos que vão desde a emissão de Ordem de Serviços - OS para dar início a uma ação fiscal, passando pela inserção de relatórios pelo corpo de Auditores Fiscais do Trabalho - AFT; cadastros de todas as empresas, gerando informações que servem para a emissão de dados gerenciais e permitem uma avaliação constante do desempenho da fiscalização e subsídios para os planejamentos da instituição. Além disso, é um instrumento para aferição da produtividade para efeitos de remuneração da carreira de AFT. O SFIT também gera dados estatísticos utilizados não só pelo MTE, mas por outros órgãos públicos. |
Base_Legal |
Art. 18, XXI, do Anexo do Decreto n.º 4.552, de 27/12/2002; Decreto n.º 706, de 22/12/1992; Portaria Interministerial n.º 06, de 28/03/1994; Instrução Normativa Intersecretarial n.º 08, de 15/05/1995; e Decreto n.º 3.390, de 23/03/2000; Portaria n.º 993, de 28 de novembro de 2008. |
Detalhamento |
A ação é implementada diretamente pelo órgão central. O SFIT é atualizado e mantido pelos técnicos de desenvolvimento de sistemas de informações do SERPRO, emrpesa contratada para tal finalidade, atendendo demanda dos interesses da Administração, e assim, disponibiliza coleta de dados inerentes à fiscalização do trabalho. Os dados são posteriormente consolidados para formação de relatórios gerenciais. O SFIT é alimentado com cadastros do MTE, como RAIS e CAGED, e por relatórios de inspeção - RI de cada fiscalização incluída diretamente pelos Auditores Fiscais do Trabalho. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
38901 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0106 |
Acao |
2003 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Ações de Informática |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 38901 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Amparo ao Trabalhador |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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