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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0225 |
Acao |
0713 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, conforme as disposições contidas nos Decretos nºs 5.227, de 4 de outubro de 2004 e nº 4.803, de 8 de agosto de 2003. |
descricao |
Pagamento das despesas inerentes à extinção do DNER, tais como : pessoal e encargos sociais, custeio e capital. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.227, de 4 de outubro de 2004; Decreto nº 4.803, de 8 de agosto de 2003; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 arts. 102-A, 113, 115, 117. |
Detalhamento |
Descentralizar, à Comissão Gestora Inventariante, os recursos consignados à sua administração direta, destinados ao atendimento de gastos com levantamentos imobiliários, passivo judicial, transferência e alienação de bens, recolhimento de haveres, quitação de débitos e outros itens que integram o processo de inventariança do DNER. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0225 |
Acao |
09IX |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, conforme as disposições contidas na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. |
descricao |
Quitação de débitos e manutenção do processo de inventariança, envolvendo despesas de manutenção e de funcionamento de 14 imóveis de trabalho (1 edifÃcio sede e 13 regionais). |
Base_Legal |
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. |
Detalhamento |
Descentralizar a inventariança da RFFSA, os recursos consignados à sua Administração direta, destinados ao atendimento de gastos com a realização dos inventários dos bens móveis e imóveis, operacionais e não operacionais, recolhimento de haveres, quitação de débitos, bem como honrar despesas com o funcionamento e manutenção das instalações da sede e unidades regionais da inventariança. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0225 |
Acao |
09IX |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, conforme as disposições contidas na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. |
descricao |
Quitação de débitos e manutenção do processo de inventariança, envolvendo despesas de manutenção e de funcionamento de 14 imóveis de trabalho (1 edifÃcio sede e 13 regionais). |
Base_Legal |
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. |
Detalhamento |
Descentralizar a inventariança da RFFSA, os recursos consignados à sua Administração direta, destinados ao atendimento de gastos com a realização dos inventários dos bens móveis e imóveis, operacionais e não operacionais, recolhimento de haveres, quitação de débitos, bem como honrar despesas com o funcionamento e manutenção das instalações da sede e unidades regionais da inventariança. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
009S |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA em Extinção |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA em extinção. |
descricao |
Pagamento de débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA em razão de sentença transitada em julgado. |
Base_Legal |
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 |
Detalhamento |
Descentralizar a inventariança da RFFSA, os recursos consignados à sua Administração direta, para cobrir despesas com débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
009S |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA em Extinção |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA em extinção. |
descricao |
Pagamento de débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA em razão de sentença transitada em julgado. |
Base_Legal |
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 |
Detalhamento |
Descentralizar a inventariança da RFFSA, os recursos consignados à sua Administração direta, para cobrir despesas com débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA. |
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