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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
0663 |
Acao |
4482 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Julgamento de Recursos Administrativos a Multas de Trânsito |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
RECURSO JULGADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o cumprimento das leis, decretos-leis e decretos que regem o trânsito e o transporte nas rodovias federais, beneficiando a sociedade brasileira. |
descricao |
Propiciar os recursos humanos e materiais para o pleno funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI´s, a cargo do DNIT, que são responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo órgão relativo as multas de trânsito. |
Base_Legal |
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, art. 16 e 17 - CTB e Portaria nº 368, de 05/09/2002 - DNIT (DOU de 06/09/2002) e Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. |
Detalhamento |
Julgar os recursos interpostos pelos infratores, por meio de contratação de empresas/entidades. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
1456 |
Acao |
10L1 |
Localizador |
0051 |
Descricao_Acao |
Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso |
Descricao_Localizador |
No Estado do Mato Grosso - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Mato Grosso |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
trecho adequado |
Unidade_Medida |
km |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Possibilitar o aumento da capacidade de tráfego na rodovia BR-163, no Estado do Mato Grosso, pela incorporação de melhoramentos a segmentos rodoviários saturados, com duplicação do trecho entre Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil, restauração das pistas existentes e inclusão de obras de arte, reduzindo o custo de transporte de cargas para incremento do intercâmbio da produção entre as regiões Centro Oeste, Sudeste e Sul, bem como a diminuição do tempo de viagem. O empreendimento resultará também na diminuição do número de acidentes e possibilitará a redução no grau de gravidade desses eventos. |
descricao |
Duplicação de 200,0 km da BR-163/364/MT, incluindo a travessia de São Vicente, envolvendo com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras-de-arte especiais, correntes e complementares, serviços de reabilitação ambiental, sinalização e serviços diversos. |
Base_Legal |
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, arts. 81 e 82; Lei nº 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e suas alterações. |
Detalhamento |
Identificada a necessidade da obra pelos técnicos do setor, que constataram a necessidade devido ao aumento do volume médio diário de tráfego; a intervenção será fiscalizada diretamente pela Superintendência Regional do Mato Grosso. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
1456 |
Acao |
10L1 |
Localizador |
0051 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) No Estado do Mato Grosso - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Mato Grosso |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
trecho adequado |
Unidade_Medida |
km |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Possibilitar o aumento da capacidade de tráfego na rodovia BR-163, no Estado do Mato Grosso, pela incorporação de melhoramentos a segmentos rodoviários saturados, com duplicação do trecho entre Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil, restauração das pistas existentes e inclusão de obras de arte, reduzindo o custo de transporte de cargas para incremento do intercâmbio da produção entre as regiões Centro Oeste, Sudeste e Sul, bem como a diminuição do tempo de viagem. O empreendimento resultará também na diminuição do número de acidentes e possibilitará a redução no grau de gravidade desses eventos. |
descricao |
Duplicação de 200,0 km da BR-163/364/MT, incluindo a travessia de São Vicente, envolvendo com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras-de-arte especiais, correntes e complementares, serviços de reabilitação ambiental, sinalização e serviços diversos. |
Base_Legal |
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, arts. 81 e 82; Lei nº 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e suas alterações. |
Detalhamento |
Identificada a necessidade da obra pelos técnicos do setor, que constataram a necessidade devido ao aumento do volume médio diário de tráfego; a intervenção será fiscalizada diretamente pela Superintendência Regional do Mato Grosso. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
1456 |
Acao |
110I |
Localizador |
0015 |
Descricao_Acao |
Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará |
Descricao_Localizador |
No Estado do Pará - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2000 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
trecho pavimentado |
Unidade_Medida |
km |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reduzir o custo de transporte associado ao custo operacional dos veÃculos e à segurança dos usuários, para atender os principais corredores de exportação com rodovia em condição adequada de trafegabilidade. |
descricao |
Serviços de terraplanagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes e complementares, proteção ambiental e serviços diversos, num trecho de 352,0 km de extensão. |
Base_Legal |
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, arts. 81 e 82; Lei nº 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e suas alterações. |
Detalhamento |
Identificada a necessidade da obra pelos técnicos do setor, que constataram a necessidade devido ao aumento do volume médio diário de tráfego; a intervenção será fiscalizada diretamente pela Superintendência Regional do Pará. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
782 |
Programa |
1456 |
Acao |
110I |
Localizador |
0015 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) No Estado do Pará - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Pará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2000 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
trecho pavimentado |
Unidade_Medida |
km |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reduzir o custo de transporte associado ao custo operacional dos veÃculos e à segurança dos usuários, para atender os principais corredores de exportação com rodovia em condição adequada de trafegabilidade. |
descricao |
Serviços de terraplanagem, pavimentação, obras de arte especiais, correntes e complementares, proteção ambiental e serviços diversos, num trecho de 352,0 km de extensão. |
Base_Legal |
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, arts. 81 e 82; Lei nº 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e suas alterações. |
Detalhamento |
Identificada a necessidade da obra pelos técnicos do setor, que constataram a necessidade devido ao aumento do volume médio diário de tráfego; a intervenção será fiscalizada diretamente pela Superintendência Regional do Pará. |
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