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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20114 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0580 |
Acao |
1I57 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Implantação de Unidades da Procuradoria-Geral Federal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 20114 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Advocacia-Geral da União |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Unidade instalada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar Unidades da Procuradoria-Geral Federal, Estaduais e Seccionais, autorizadas na Lei nº 10.480/2002, à s quais caberá a representação judicial e as atividades de consultoria e assessoramento jurÃdico das entidades autárquicas e fundacionais. |
descricao |
Reforma e adaptação dos imóveis, compra e instalação de equipamento e material permanente, instalação de redes lógica, elétrica e de telefonia, e demais despesas relacionadas à implantação. |
Base_Legal |
Lei nº 10.480, de 02/07/2002. |
Detalhamento |
Implantação de unidades de forma direta, com as medidas administrativas necessárias para o funcionamento, como projeto de instalação, aquisição de materiais, equipamentos e contratos para a instalação das unidades administrativas. Serão implantadas um total de 173 unidades seccionais, sendo 15 unidades em 2007, 30 em 2008, 40 em 2009, 60 em 2010 e 28 em 2011. Considerando que a PGF até 2006 possui instaladas 28 unidades (5 regionais e 23 estaduais) a estrutura da PGF terá ao final de 2011, 201 unidades. Os critérios de escolha foram: quantidade de órgãos de execução da PGF; instalação de vara(s) federal(ais), inclusive especializadas; Juizados Especiais Federais; importância estratégica; e necessidade de infra-estrutura. As seccionais a serem instaladas nos anos de 2007 a 2011 são: 2007 -Barreiras, Ilhéus, Juazeiro do Norte, Imperatriz, Juiz de Fora, Uberlândia, Dourados, Marabá, Petrolina, Campos dos Goytacazes, Niterói, Mossoró, Pelotas, Santa Maria, Chapecó; 2008 - Feira de Santana, Juazeiro, Sobral, Cachoeiro de Itapemirim, Rio Verde, Diamantina, Montes Claros, Ouro Preto, Poços de Caldas, Uberaba, Varginha, Cáceres, Sinop, Altamira, Santarém, Campina Grande, Caruaru, Cascavel, Londrina, Petrópolis, Ji-Paraná, Passo Fundo, Rio Grande, Joinville, Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Carlos; 2009 - Tabatinga, Guanambi, Vitória da Conquista, Limoeiro do Norte, Colatina, São Mateus, Anápolis, Caxias, Barbacena, Contagem, Divinópolis, Barra do Garças, Sousa, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá, Ponta Grossa, Duque de Caxias, Macaé, Volta Redonda, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Santo Angelo, Uruguaiana , Blumenau, Criciúma, ItajaÃ, Rio do Sul, Campinas, Guaratinguetá, Guarulhos, Jaú, MarÃlia, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Gurupi; 2010 - Arapiraca, Jequié, Crateús, Crato, Curvelo, Governador Valadares, Patos de Minas, Pouso Alegre, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Rondonópolis, Garanhuns, Apucarana, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Jacarezinho, Pato Branco, Toledo, Umuarama, Nova Friburgo, São Gonçalo, Teresópolis, Bagé, Bento Gonçalves, Cruz Alta, Erechim, Brusque, Caçador, Canoinhas, Concórdia , Jaraguá do Sul , Joaçaba, Laguna, Mafra , São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Tubarão, Estância, Itabaiana, Adamantina, Americana, Araraquara, Avaré, Bebedouro, Botucatu,Catanduva, Franca, Jales, Jaú, JundiaÃ, Mogi das Cruzes, Mogi-Guaçu, Ourinhos, Pirassununga, Registro, São João da Boa Vista, Sorocaba, Taubaté, Votu |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20114 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0580 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20114 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Advocacia-Geral da União |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passÃveis de apropriação em ações finalÃsticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20114 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0580 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 20114 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Advocacia-Geral da União |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passÃveis de apropriação em ações finalÃsticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20114 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0580 |
Acao |
7514 |
Localizador |
0032 |
Descricao_Acao |
Construção do EdifÃcio-Sede da Advocacia-Geral da União no Estado do EspÃrito Santo |
Descricao_Localizador |
No Estado do EspÃrito Santo - 20114 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
EspÃrito Santo |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Advocacia-Geral da União |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2006 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2009 |
Produto |
EdifÃcio construÃdo |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Construir a sede da Procuradoria da União, em Vitória, na Avenida Vitória, nº 2073, Bairro Nazareth. Terreno da AGU com área total de 2.431 metros quadrados e área construÃda de 1.700 metros quadrados. Data da posse 23/05/01; instrumento:Termo de Entrega - RIP 5705.003550500-6. |
descricao |
As Unidades atuais da AGU, em Vitória, estão instaladas em dois endereços. Sendo o primeiro próprio, situado na Avenida Cézar Hilal, nº 1.415, Praia do Suá, e o segundo alugado, na Rua Pietrangelo de Biasi, nº 56, 6º andar, salas 609/616, sendo que apresenta vários problemas de ordem estrutural, hidráulica e elétrico com indicação de riscos. A construção do prédio possibilitará agregar todas as Unidades da AGU, Procuradoria da União, Núcleo de Assessoramento JurÃdico, Procuradoria Federal, Unidade Regional de Atendimento e Almoxarifado em único endereço, o que facilitará as ações de administração e gestão, bem como gerará uma economia mensal nos gastos com aluguel de R$ 8.750,00, e nos gastos com condomÃnio de R$ 2.576,34, totalizando uma economia anual de R$ 135.796,08. O imóvel próprio não apresenta condições de uso e o custo para reforma do prédio é elevado. |
Base_Legal |
Lei 8.666/93 |
Detalhamento |
Estudos, elaboração de projeto básico, licitação, homologação, construção, distribuÃdos em cronograma fÃsico e financeiro a ser realizado aproximadamente em 3 anos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20114 |
Funcao |
03 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0580 |
Acao |
10TN |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20114 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Advocacia-Geral da União |
Orgao_Superior |
20114-Advocacia-Geral da União |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2013 |
Produto |
Sistema Implantado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Desenvolver sistema de informação para adequar a atuação jurÃdica dos membros da Advocacia Pública Federal ao Judiciário Eletrônico (e-JUS) munindo-o da tempestividade necessária. |
descricao |
Ajuste dos procedimentos e sistemas da Advocacia Pública Federal e o nivelamento e integração de sua infra-estrutura tecnológica com a nova plataforma criada pelo Judiciário Eletrônico (e-jus), assegurando a atuação célere e eficaz no cumprimento de sua missão institucional do efetivo gerenciamento do risco jurÃdico da União, do monitoramento do impacto financeiro das sentenças judiciais contra a União, suas autarquias e fundações e da elaboração e adoção de estratégias eficientes de defesa e orientação jurÃdica dos órgãos e entidades representados. |
Base_Legal |
Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004, e da Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial), e Lei Complementar 73/1993. |
Detalhamento |
Em quatro vertentes:· Abordagem sistêmica, sendo a AGU o órgão central encarregado de instrumentalizar a atuação dos diversos órgãos envolvidos nos processos consultivo e contencioso da Advocacia Pública Federal;· Automação da interação entre o Poder Judiciário e a Advocacia Pública, por meio da adoção de padrões de comunicação que permitam a prática dos atos processuais sejam feitas de forma segura e com plena validade legal, por meio eletrônico; Integração entre os processos de trabalho das áreas Consultiva e Contenciosa da Advocacia Pública, por meio do emprego de interface única para as soluções de tecnologia em uso pelos profissionais da área jurÃdica; Implementação incremental do escritório eletrônico da Advocacia Pública com as respectivas integrações de sistemas com o Poder Judiciário. |
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