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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
783 |
Programa |
1460 |
Acao |
90EM |
Localizador |
0029 |
Descricao_Acao |
Construção de Acesso Ferroviário ao Porto de Juazeiro - no Estado da Bahia |
Descricao_Localizador |
No Estado da Bahia - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Bahia |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2009 |
Produto |
Trecho construÃdo |
Unidade_Medida |
km |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Permitir ligação ferroviária entre o Porto de Juazeiro e a malha ferroviária existente, proporcionando conexão e integração da Hidrovia Baixo São Francisco com a malha ferroviária nacional, proporcionando crescimento da fronteira agrÃcola do Estado da Bahia. |
descricao |
Implantação de 6,5 km de ramal ferroviário abrangendo obras de infra-estrutura e superestrutura da via permanente, obras complementares. |
Base_Legal |
Lei n. º 10.233, de 05/06/2001 e alterações posteriores |
Detalhamento |
Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção, do órgão, são contratadas por meio de licitações públicas, empresas especializadas para a elaboração dos estudos e projetos e, em seqüência, a execução dos serviços necessários. O DNIT acompanha e fiscaliza a execução da obra e sua supervisão, por meio das Diretorias competentes e da Unidade de Infra-estrutura Terrestre do Estado onde está sendo executada a obra, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
783 |
Programa |
1461 |
Acao |
9A35 |
Localizador |
0041 |
Descricao_Acao |
Construção de Ramal Ferroviário - Ipiranga - Guarapuava - no Estado do Paraná |
Descricao_Localizador |
No Estado do Paraná - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Paraná |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
Trecho construÃdo |
Unidade_Medida |
km |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Incrementar o sistema multimodal para atender o corredor de exportação dos produtos do Mercosul para o porto de Parananguá. |
descricao |
Construção de ramal ferroviário com 171 Km no estado do Paraná inetgrando-se a Ferroeste. |
Base_Legal |
Lei n. º 10.233, de 05/06/2001 e alterações posteriores |
Detalhamento |
Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção, do órgão, são contratadas por meio de licitações públicas, empresas especializadas para a elaboração dos estudos e projetos e, em seqüência, a execução dos serviços necessários. O DNIT acompanha e fiscaliza a execução da obra e sua supervisão, por meio das Diretorias competentes e da Unidade de Infra-estrutura Terrestre do Estado onde está sendo executada a obra, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
39252 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
783 |
Programa |
1461 |
Acao |
9A36 |
Localizador |
0035 |
Descricao_Acao |
Construção do Tramo Norte do Ferroanel - no Estado de São Paulo |
Descricao_Localizador |
No Estado de São Paulo - 39252 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
São Paulo |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Trecho construÃdo |
Unidade_Medida |
km |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Solucionar o conflito entre o fluxo ferroviário de carga e o de trens metropolitanos de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo. |
descricao |
Construção do Contorno Ferroviário da Região Metropolitana de São Paulo - Ferroanel - Tramo Norte com extensão de 66 km, trecho: Campo Limpo Paulista - Eng. Manoel Feio. |
Base_Legal |
Lei n. º 10.233, de 05/06/2001 e alterações posteriores |
Detalhamento |
Identificada a necessidade de intervenção pelos especialistas do setor, com base no relatório técnico apresentado e aprovado pela direção, do órgão, são contratadas por meio de licitações públicas, empresas especializadas para a elaboração dos estudos e projetos e, em seqüência, a execução dos serviços necessários. O DNIT acompanha e fiscaliza a execução da obra e sua supervisão, por meio das Diretorias competentes e da Unidade de Infra-estrutura Terrestre do Estado onde está sendo executada a obra, a quem cabe medir e atestar a realização dos serviços. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
41101 |
Funcao |
24 |
SubFuncao |
121 |
Programa |
8006 |
Acao |
1B50 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Formulação e Reformulação de PolÃticas de Comunicação Eletrônica e Radiodifusão Digital |
Descricao_Localizador |
Nacional - 41101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Comunicações |
Orgao_Superior |
41000-Ministério das Comunicações |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2006 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Propor alteração da legislação básica de radiodifusão e dos serviços correlatos e elaborar proposta de regulamentação da radiodifusão de sons e imagens (TV) digital. |
descricao |
Elaboração de um documento formal que represente uma proposta legislativa do Ministério das Comunicações para uma nova normatização da comunicação social eletrônica no Brasil. Será promovido o estudo e a discussão no âmbito do Ministério das Comunicações visando à consolidação do referido documento, devendo ser considerados os frutos do debate promovido com a sociedade civil. Para este fim, será criado um grupo de estudos coordenado pelo Ministério das Comunicações com representantes dos diversos pólos sociais, tais como Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal; Poder Legislativo; Poder Judiciário e Grupos Representativos da Sociedade Civil. Por fim, a consultoria contratada recolherá e consolidará os dados e subsÃdios recebidos durante a fase de debates em uma proposta de Projeto de Lei que será enviada ao Congresso Nacional. No âmbito dessa ação será contratada, por meio de licitação, uma consultoria com vistas a subsidiar a polÃtica de radiodifusão digital no Brasil. |
Base_Legal |
Lei 8.666/93 e Constituição Federal, art.21,XII,a; e art.22,IV. |
Detalhamento |
Será contratada uma consultoria que agregar-se-á à equipe da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. Os estudos da Consultoria têm a finalidade de redefinir as bases legais para elaboração de um anteprojeto de lei para regular os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa que deverá substituir o Código Brasileiro de Telecomunicações, com suas alterações relacionadas ao Decreto-lei nº 236/67, Lei nº 10.610/2002 e adaptação ao Código Civil de 2002 (sociedades empresariais), com o objetivo de auxiliar os Poderes constituÃdos a implantarem uma Nova PolÃtica para as Comunicações, recepcionando a convergência tecnológica e a televisão digital, a ser apreciado pelo Congresso Nacional. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
41101 |
Funcao |
24 |
SubFuncao |
121 |
Programa |
8006 |
Acao |
1B50 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Formulação e Reformulação de PolÃticas de Comunicação Eletrônica e Radiodifusão Digital |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 41101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Comunicações |
Orgao_Superior |
41000-Ministério das Comunicações |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Propor alteração da legislação básica de radiodifusão e dos serviços correlatos e elaborar proposta de regulamentação da radiodifusão de sons e imagens (TV) digital. |
descricao |
Elaboração de um documento formal que represente uma proposta legislativa do Ministério das Comunicações para uma nova normatização da comunicação social eletrônica no Brasil. Será promovido o estudo e a discussão no âmbito do Ministério das Comunicações visando à consolidação do referido documento, devendo ser considerados os frutos do debate promovido com a sociedade civil. Para este fim, será criado um grupo de estudos coordenado pelo Ministério das Comunicações com representantes dos diversos pólos sociais, tais como Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal; Poder Legislativo; Poder Judiciário e Grupos Representativos da Sociedade Civil. Por fim, a consultoria contratada recolherá e consolidará os dados e subsÃdios recebidos durante a fase de debates em uma proposta de Projeto de Lei que será enviada ao Congresso Nacional. No âmbito dessa ação será contratada, por meio de licitação, uma consultoria com vistas a subsidiar a polÃtica de radiodifusão digital no Brasil. |
Base_Legal |
Lei 8.666/93 e Constituição Federal, art.21,XII,a; e art.22,IV. |
Detalhamento |
Será contratada uma consultoria que agregar-se-á à equipe da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. Os estudos da Consultoria têm a finalidade de redefinir as bases legais para elaboração de um anteprojeto de lei para regular os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa que deverá substituir o Código Brasileiro de Telecomunicações, com suas alterações relacionadas ao Decreto-lei nº 236/67, Lei nº 10.610/2002 e adaptação ao Código Civil de 2002 (sociedades empresariais), com o objetivo de auxiliar os Poderes constituÃdos a implantarem uma Nova PolÃtica para as Comunicações, recepcionando a convergência tecnológica e a televisão digital, a ser apreciado pelo Congresso Nacional. |
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