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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
- Divulgar as obrigações de universalização, audiências públicas, contatos com Prefeituras Municipais, órgãos da administração pública e outros de defesa do consumidor |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
- Desenvolvimento de ações para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência, aos serviços de telecomunicações em conformidade com a legislação, analisando-se demandas de acessibilidade. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
41231 |
Funcao |
24 |
SubFuncao |
722 |
Programa |
1157 |
Acao |
2422 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Certificação e Homologação de Produtos de Comunicação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 41231 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
Orgao_Superior |
41000-Ministério das Comunicações |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PRODUTO CERTIFICADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Reestruturar, conceber e estabelecer critérios para o aperfeiçoamento do processo de certificação e homologação de produtos para telecomunicações com base em necessidades nacionais e recomendações internacionais. Expedir ou reconhecer a certificação de produtos para Telecomunicações. Manter e acompanhar a estrutura de Organismos de Certificação Designados e de laboratórios, de forma a garantir a qualidade do modelo de Certificação brasileiro. |
descricao |
Elaboração de procedimentos para fins de certificação, designação de Organismos de Certificação, habilitação de laboratórios, homologação de produtos e fixação de acordos de reconhecimento mútuo com órgãos estrangeiros visando à sustentação do processo de Certificação. |
Base_Legal |
Lei 9.472/97 |
Detalhamento |
* Definir requisitos técnicos e especificar critérios mÃnimos para certificação dos produtos; * Designar organismos de certificação para emissão de certificados de conformidade de produtos; * Avaliar e habilitar laboratórios para realização de testes de produtos; * Realizar análises de certificados de conformidade emitidos por organismos de certificação nacionais ou estrangeiros; * Realizar auditoria do processo de certificação de produtos nos organismos de certificação e laboratórios, avaliando conformidade e aplicando sanções cabÃveis; * Verificar a manutenção das caracterÃsticas dos produtos homologados e aplicar sanções quando necessário. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
41231 |
Funcao |
24 |
SubFuncao |
722 |
Programa |
1157 |
Acao |
2422 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Certificação e Homologação de Produtos de Comunicação |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 41231 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
Orgao_Superior |
41000-Ministério das Comunicações |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PRODUTO CERTIFICADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reestruturar, conceber e estabelecer critérios para o aperfeiçoamento do processo de certificação e homologação de produtos para telecomunicações com base em necessidades nacionais e recomendações internacionais. Expedir ou reconhecer a certificação de produtos para Telecomunicações. Manter e acompanhar a estrutura de Organismos de Certificação Designados e de laboratórios, de forma a garantir a qualidade do modelo de Certificação brasileiro. |
descricao |
Elaboração de procedimentos para fins de certificação, designação de Organismos de Certificação, habilitação de laboratórios, homologação de produtos e fixação de acordos de reconhecimento mútuo com órgãos estrangeiros visando à sustentação do processo de Certificação. |
Base_Legal |
Lei 9.472/97 |
Detalhamento |
* Definir requisitos técnicos e especificar critérios mÃnimos para certificação dos produtos; * Designar organismos de certificação para emissão de certificados de conformidade de produtos; * Avaliar e habilitar laboratórios para realização de testes de produtos; * Realizar análises de certificados de conformidade emitidos por organismos de certificação nacionais ou estrangeiros; * Realizar auditoria do processo de certificação de produtos nos organismos de certificação e laboratórios, avaliando conformidade e aplicando sanções cabÃveis; * Verificar a manutenção das caracterÃsticas dos produtos homologados e aplicar sanções quando necessário. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
41231 |
Funcao |
24 |
SubFuncao |
722 |
Programa |
1157 |
Acao |
2425 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão dos Recursos de Numeração, Espectro de Radiofreqüência e Órbita |
Descricao_Localizador |
Nacional - 41231 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
Orgao_Superior |
41000-Ministério das Comunicações |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Acesso atribuÃdo |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Garantir a otimização do uso do espectro de radiofreqüências e dos recursos de numeração por serem bens finitos, que exigem permanente adequação da atribuição e da destinação, avaliar a utilização dos recursos de órbita e espectro em conformidade com a evolução tecnológica do setor de telecomunicações, bem como realizar os procedimentos para a administração dos recursos de órbita e espectro. |
descricao |
Avaliação da utilização do espectro, dos recursos de numeração, de órbita e de faixas de freqüências, por meio de análises e estudos técnicos sobre as informações, demandas, novas tecnologias e serviços, visando otimizar as condições de uso e a utilização dos recursos de órbita e faixas de freqüências. |
Base_Legal |
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Detalhamento |
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