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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
41231 |
Funcao |
24 |
SubFuncao |
722 |
Programa |
1157 |
Acao |
2738 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Outorga de Serviços de Telecomunicações |
Descricao_Localizador |
Nacional - 41231 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
Orgao_Superior |
41000-Ministério das Comunicações |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Estação licenciada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Realizar os procedimentos para concessão, permissão ou autorização para a prestação dos serviços de telecomunicações. |
descricao |
Outorga, por meio de concessão, autorização e permissão, da exploração dos serviços de telecomunicações nos termos definidos pela Resolução 283/2001 - Anatel. |
Base_Legal |
Lei 9.472/97 |
Detalhamento |
* Proceder à análise dos pedidos de outorga de serviços de telecomunicações, autorização de serviços de interesse restrito e uso de radiofreqüências; * Realizar estudos para subsidiar a elaboração de planos de outorga dos serviços; * Manter atualizado o cadastro de estações, licenciando, individualmente ou em bloco, estações a serem utilizadas na prestação ou no uso de serviços de telecomunicações e desativando estações por solicitação da Prestadora ou por descumprimento de obrigações legais e contratuais; * Tratar as alterações de caracterÃsticas técnicas e informações cadastrais das estações; * Gerenciamento e acompanhamento dos processos de concessão, permissão e autorização para prestação dos Serviços de Telecomunicações, para exploração de satélite, dos processos de autorização de radiofreqüência e dos processos de licenciamento de estações de telecomunicações; * Análise de processos de adaptação, de transferência e de extinção de outorgas de serviços de telecomunicações; expedição de autorização para funcionamento em caráter experimental e licença para funcionamento de estações; * Alteração e cancelamento de licenças de funcionamento de estações; implementação e gerenciamento de sistemas informatizados, para emissão de licenças para funcionamento de estações, bem como para controle das outorgas expedidas. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
41231 |
Funcao |
24 |
SubFuncao |
722 |
Programa |
1157 |
Acao |
2738 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Outorga de Serviços de Telecomunicações |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 41231 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
Orgao_Superior |
41000-Ministério das Comunicações |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Estação licenciada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Realizar os procedimentos para concessão, permissão ou autorização para a prestação dos serviços de telecomunicações. |
descricao |
Outorga, por meio de concessão, autorização e permissão, da exploração dos serviços de telecomunicações nos termos definidos pela Resolução 283/2001 - Anatel. |
Base_Legal |
Lei 9.472/97 |
Detalhamento |
* Proceder à análise dos pedidos de outorga de serviços de telecomunicações, autorização de serviços de interesse restrito e uso de radiofreqüências; * Realizar estudos para subsidiar a elaboração de planos de outorga dos serviços; * Manter atualizado o cadastro de estações, licenciando, individualmente ou em bloco, estações a serem utilizadas na prestação ou no uso de serviços de telecomunicações e desativando estações por solicitação da Prestadora ou por descumprimento de obrigações legais e contratuais; * Tratar as alterações de caracterÃsticas técnicas e informações cadastrais das estações; * Gerenciamento e acompanhamento dos processos de concessão, permissão e autorização para prestação dos Serviços de Telecomunicações, para exploração de satélite, dos processos de autorização de radiofreqüência e dos processos de licenciamento de estações de telecomunicações; * Análise de processos de adaptação, de transferência e de extinção de outorgas de serviços de telecomunicações; expedição de autorização para funcionamento em caráter experimental e licença para funcionamento de estações; * Alteração e cancelamento de licenças de funcionamento de estações; implementação e gerenciamento de sistemas informatizados, para emissão de licenças para funcionamento de estações, bem como para controle das outorgas expedidas. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
41231 |
Funcao |
99 |
SubFuncao |
999 |
Programa |
0999 |
Acao |
0998 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Reserva de Contingência |
Descricao_Localizador |
Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas - 41231 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
Orgao_Superior |
41000-Ministério das Comunicações |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Servir de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. |
descricao |
Reserva global de recursos, não vinculada especificamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, calculada em relação à receita corrente lÃquida e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nestes incluÃdos os créditos adicionais para atender insuficiência de dotações orçamentárias ou despesas não previstas na lei orçamentária anual. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
41902 |
Funcao |
24 |
SubFuncao |
722 |
Programa |
0257 |
Acao |
2C46 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Disponibilização de Serviço de Telefonia em Conformidade com a Lei 9.998/2000 |
Descricao_Localizador |
Nacional - 41902 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST |
Orgao_Superior |
41000-Ministério das Comunicações |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Acesso mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover o acesso aos serviços de telefonia àquelas pessoas ou instituições de interesse público, independentemente de sua localização geográfica e condição socio-econômica. |
descricao |
Disponibilização ao público-alvo o acesso aos serviços de telefonia fixa, seja por meio da criação da infra-estrutura para prestação dos serviços, onde ela não exista, seja por meio do pagamento pela prestação dos serviços. |
Base_Legal |
Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; Decreto nº 3.624, de 05 de outubro de 2000; Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003; Decreto nº 5.581, de 10 de novembro de 2005. |
Detalhamento |
Por meio do ressarcimento da parcela de custo não recuperável pela exploração eficiente do serviço de uma prestadora de serviço de telecomunicações, ou pela descentralização dos recursos aos Estados e MunicÃpios. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
41902 |
Funcao |
24 |
SubFuncao |
722 |
Programa |
0257 |
Acao |
2C46 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Disponibilização de Serviço de Telefonia em Conformidade com a Lei 9.998/2000 |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 41902 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST |
Orgao_Superior |
41000-Ministério das Comunicações |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Acesso mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o acesso aos serviços de telefonia àquelas pessoas ou instituições de interesse público, independentemente de sua localização geográfica e condição socio-econômica. |
descricao |
Disponibilização ao público-alvo o acesso aos serviços de telefonia fixa, seja por meio da criação da infra-estrutura para prestação dos serviços, onde ela não exista, seja por meio do pagamento pela prestação dos serviços. |
Base_Legal |
Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; Decreto nº 3.624, de 05 de outubro de 2000; Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003; Decreto nº 5.581, de 10 de novembro de 2005. |
Detalhamento |
Por meio do ressarcimento da parcela de custo não recuperável pela exploração eficiente do serviço de uma prestadora de serviço de telecomunicações, ou pela descentralização dos recursos aos Estados e MunicÃpios. |
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