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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Decreto nº 4.339, de 22/08/2002 |
Esfera |
Decisões V/5 e VI/5 da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica. |
Unidade_Orcamentaria |
Selecionar áreas para desenvolvimento e promoção de projetos demonstrativos. Celebrar parcerias com organizações públicas e privadas. Realizar reuniões técnicas para detalhamento metodológico. Apoiar a realização de estudos. Avaliar o desempenho dos projetos demonstrativos. Disseminar os resultados alcançados e capacitar agricultores. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0508 |
Acao |
8406 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Desenvolvimento de Ações de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação desenvolvida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Apoiar iniciativas relacionadas a avaliação de riscos ambientais, elaborar e disseminar documentos e informações relacionadas aos OGM e qualificar profissionais de órgãos governamentais com atribuições de registro e fiscalização e de instituições, bem como de agricultores familiares e outros interessados em relação aos impactos ambientais decorrentes do uso de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs. |
descricao |
Análise e elaboração de documentos pertinentes para as negociações internacionais no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - PCB; auxilio na implementação do PCB no paÃs; articulação com outros órgãos governamentais visando monitorar os possÃveis efeitos ambientais decorrentes do uso de OGM e derivados; organização, realização e apoio a capacitação no paÃs, voltadas para profissionais de órgãos públicos e de instituições envolvidas com biossegurança de OGM; contribuir com a proposta de PolÃtica Nacional de Biossegurança para Organismos Geneticamente Modificados, em particular contemplando as questões ambientais. |
Base_Legal |
Constituição Federal, Art. 225, II; Lei nº. 11.105, de 24 der março de 2005; Decreto nº. 5.591, de 22 de novembro de 2005; Decreto nº. 4.680, de 24 abril de 2003; Decreto Legislativo nº. 908, de 21 de novembro de 2003 e Decreto nº. 5.705, de 16 de fevereiro de 2006. |
Detalhamento |
Organização ou apoio a eventos que visem a avaliação e compreensão dos riscos ambientais e do uso do Principio da Precaução como orientador na tomada de decisão sobre atividades e projetos que envolvam e derivados. Implementação de diferentes formas de disseminação de documentos e informações relacionadas aos OGM. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0508 |
Acao |
8408 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implementação e Fortalecimento da PolÃtica Nacional da Biodiversidade |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Fortalecer mecanismo de disseminação e incentivo à transferência de tecnologias em gestão da biodiversidade, repartição justa e eqüitativa dos benefÃcios oriundos do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados; apoiar ações para estabelecer e aprimorar sistema de informações sobre biodiversidade;apoiar ações visando o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias em temas selecionados e em áreas definidas como prioritárias para a gestão da biodiversidade;estabelecer mecanismos facilitadores do processo de intercâmbio e geração de conhecimento biotecnológico com seus potenciais usuários; estabelecer iniciativa nacional para disseminar o uso de tecnologias de domÃnio público úteis à gestão da biodiversidade; fortalecer a estruturação do Portalbio. |
descricao |
Promoção e apoio em capacitação sobre temas especÃficos relacionados à biodiversidade, nos setores governamental, não governamental, acadêmico, setor privado, povos e comunidades tradicionais; elaboração de diagnósticos e estudos sobre temas especÃficos ligados à biodiversidade, contemplando as diretrizes do PANBio; fortalecimento do Portalbio; apoio à participação de técnicos em foruns nacionais e internacionais; promoção e implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica, por meio do PANBio, mediante deliberação da CONABio; fortalecimento institucional e sensibilização pública. |
Base_Legal |
Decreto nº 4.339/02 e Decreto nº 4.703/03. |
Detalhamento |
Fortalecer mecanismo de disseminação e incentivo à transferência de tecnologias em gestão da biodiversidade para a conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira, e repartição justa e eqüitativa dos benefÃcios oriundos do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados; - Apoiar ações para informatização das coleções cientÃficas de componentes de biodiversidade e disponibilizar bases de dados; - Apoiar ações para estabelecer e aprimorar sistema de informações sobre biodiversidade; - Apoiar ações visando o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias em temas selecionados e em áreas definidas como prioritárias para a gestão da biodiversidade; - Estabelecer mecanismos facilitadores do processo de intercâmbio e geração de conhecimento biotecnológico com seus potenciais usuários; - Estabelecer iniciativa nacional para disseminar o uso de tecnologias de domÃnio público úteis à gestão da biodiversidade. - Adquirir equipamentos e softwares visando fortalecer a estruturação do Portalbio. A ação será implementada juntamente com outras áreas do MMA, assim como suas autarquias, setor governamental, setor privado, não-governamental, acadêmico e de povos e comunidades tradicionais. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0511 |
Acao |
12Y5 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Realização da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2010 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
conferência realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Realizar a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente que tem por objetivo principal debater, de forma democrática com a sociedade, propostas e diretrizes orientadoras da PolÃtica Nacional de Meio Ambiente, além de promover a criação de mecanismos possÃveis para viabilização e implementação das mesmas. |
descricao |
Organização e realização da Conferência Nacional; elaboração, formatação e divulgação do material da conferência; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações e resultados da conferência; apoiar a realização e a formação de comissões organizadoras e das conferências estaduais do meio ambiente, envolvendo os segmentos governamentais e da sociedade, públicos e privados. |
Base_Legal |
Decreto de 5 de junho de 2003 |
Detalhamento |
Definição da proposta de conferência (formato); Definição orçamentária; Definição temática; Definição dos critérios de participação; Encaminhamentos de Preparação da Conferência Nacional; Publicação dos resultados finais; Avaliação dos processos; como também custos de infra-estrutura e logÃstica para o evento. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0511 |
Acao |
2B34 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Formulação de PolÃticas de Meio Ambiente |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PolÃtica implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Elaborar e implementar polÃticas públicas de meio ambiente e suas normas complementares, baseadas em subsÃdios, estudos e promoção de debates bem como apoiar a coordenação do processo de captação dos recursos e acompanhamento dos programas e projetos de cooperação técnica com financiamentos, de empréstimos e doações de organismos internacionais e estrangeiros, e a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, de modo a possibilitar ao MMA uma efetiva coordenação e supervisão de programas e projetos. |
descricao |
As atividades compreendem: a) Estabelecer instrumentos e diretrizes para a prevenção da geração, reaproveitamento, tratamento e disposição de resÃduos e aproveitamento energético; b) Estabelecer instrumentos para redução de emissões de gases do efeito estufa, assim como para o incentivo à produção e consumo de bens e serviços ambientais; c) Identificar projetos que possam ser financiados pelo disposto no Protocolo de Kyoto/MDL e avaliar sua sustentabilidade, conforme estabelecido no referido Protocolo; d) Articular com os órgãos integrantes do SISNAMA para adesão ao conceito de interoperabilidade entre os diversos sistemas de informação existentes e para o estabelecimento de consensos sobre padrões e ontologias para unidades de informação componentes do SINIMA; e) Coordenar as atividades de disponibilização do SINIMA em interface WEB; f) Coordenar as atividades de implantação do Sistema de Informações Gerenciais do Meio Ambiente - SIGMA nos órgãos executores dos programas e capacitação do pessoal desses órgãos; g) Promover o acompanhamento e avaliação dos programas e projetos de cooperação técnica através das informações contidas no SIGMA com elaboração de relatórios de desempenho dos Projetos/Programas. |
Base_Legal |
Lei nº. 6.938/1981; Decreto nº. 99.274/1990; Decreto nº. 3.942/2001 e Decreto nº. 5.776/2006. |
Detalhamento |
Se dá de forma direta pelo próprio Órgão a partir de Consultas à sociedade civil. |
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