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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0794 |
Acao |
6642 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Instrumentalização de Estados e Municípios para Gestão da Orla Marítima |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Município apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Instrumentalizar estados e municípios para aplicação dos procedimentos do Projeto Orla, nas áreas de patrimônio da União, visando à ocupação planejada dos espaços e o uso sustentável dos recursos ambientais, mediante parcerias entre o governo e a sociedade. |
descricao |
Ação conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MP), com desdobramento junto aos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) e às Gerências Regionais do Patrimônio da União (GRPUs), além da esfera de governo municipal, abrangendo 285 municípios, nos 17 estados litorâneos.Engloba duas vertentes: a)Assistência a 25 municípios habilitados na primeira etapa de aplicação do Projeto Orla, em termos da base normativa de planejamento do uso e ocupação do solo; diretrizes para elaboração/adequação dos planos diretores (Estatuto da Cidade-Lei n.° 10257/2001); desenvolvimento de mecanismos de financiamento para execução de projetos sustentáveis nas áreas de infra-estrutura, turismo, ordenamento paisagístico; setorização e sinalização de áreas de áreas de esporte e lazer, e promoção de ações de comunicação e divulgação dos resultados do Projeto; b) Capacitação de gestores municipais (governo, setor produtivo e ONGs) para aplicação do Projeto Orla em áreas críticas ou assentamentos precários (municípios de regiões metropolitanas, de áreas adjacentes a regiões estuarino-lagunares da Região Nordeste).Do ponto de vista operacional, planeja-se a integração de 10 municípios por semestre, prevendo-se uma ampliação gradativa, por iniciativa e contrapartida dos próprios municípios, podendo-se atingir até 60 localidades.O MMA deverá buscar mecanismo para a definição de cadastro de instituições/especialistas para a assistência técnica diretamente aos municípios interessados bem como delimitar as áreas prioritárias para implantação de ações previstas no Plano de Intervenção. |
Base_Legal |
Lei nº. 7.661/88, PNGC II (Resolução CIRM nº. 005/97, 48ª Reunião Ordinária do CONAMA), Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (Resolução CIRM nº. 005/98), Lei nº. 9.636/98, Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o MMA e o MP. |
Detalhamento |
As atividades constantes nesta proposta serão desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) junto aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), Gerências Regionais do Patrimônio da União (GRPUs) e municípios, incluindo-se a elaboração de termos de referência / convênios para atividades e metas previstas. |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1080 |
Acao |
200H |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Familiares Sustentáveis em Áreas Suscetíveis à Desertificação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Aprimorar métodos e práticas de convivência com o semi-árido, tendo como foco os agricultores familiares, com o intuito de combater processos de desertificação em micro-bacias degradadas e o avanço desse fenômeno sobre áreas de vegetação remanescentes. |
descricao |
Estabelecimento de diretrizes do projeto a partir daquelas lançadas no PAN e PNPS; elaborar proposta prévia para discussão com as organizações locais e poder público; consolidar proposta e definir as regiões para implementação da mesma; estabelecer processo de mobilização social com os atores sociais locais e poder público para implementação da proposta; realizar processo de formação envolvendo extencionistas e agricultores visando aprimorar e difundir técnicas de convivência com o semi-árido; realizar seminários para avaliação das técnicas implementadas; elaborar materiais para divulgação das metodologias e técnicas validadas (video, cartilhas, manuais, entre outros); realizar cursos para formação de multiplicadores. |
Base_Legal |
Lei Federal nº 9.433, de 8/01/1997; e Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - CCD. |
Detalhamento |
Identificação do local de implantação do projeto; identificação dos atores sociais; realização de reuniões públicas e setoriais; elaboração de material didático; implementação de ações; monitoramento e avaliação. |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1080 |
Acao |
8906 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - PAN-Brasil |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTADO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1080 |
Acao |
8906 |
Localizador |
0020 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - PAN-Brasil |
Descricao_Localizador |
Na Região Nordeste - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nordeste |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTADO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover ampla articulação com os Estados e sociedade civil para o desenvolvimento de ações de controle e combate à desertificação no País, a fim de cumprir com os compromissos assumidos pelo Brasil junto a Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - CCD. |
descricao |
Para a implementação da ação pretende-se promover: i) o apoio aos estados envolvidos na construção ou revisão e implementação dos Planos de Ação Estaduais de Combate à Desertificação, prezando a efetiva participação social; ii) a articulação com os atores sociais locais (organizações não governamentais) e os governos estaduais para a implementação e revisão das ações de combate à desertificação, a luz das diretrizes estabelecidas no PAN; e iii) a revisão e discussão do PAN prezando a participação social. |
Base_Legal |
Lei nº. 9.433/97 e Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação e Mitigação aos Efeitos da Seca - CCD. |
Detalhamento |
As principais estratégias para a implementação do PAN são: o envolvimento da sociedade civil e do poder público estadual e municipal em todas as fases do Programa, visando fortalecer o arcabouço institucional; o incentivo a efetiva participação de mulheres e jovens; combater a desertificação de acordo com uma abordagem consistente com a Agenda 21, visando a realização do desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas; o investimento na formação dos agentes locais em temas como: gestão integrada de recursos hídricos, metodologias de diagnóstico participativo, técnicas de construção de cisternas de placa, poços superficiais, barragens subterrâneas, produção de mudas de espécies nativas, entre outros temas pertinentes ao Programa. A implementação da ação se dará por meio das parcerias e cooperações técnicas estabelecidas. Até o momento, tem-se a participação ativa dos representantes das secretarias estaduais dos onze estados envolvidos no processo e da sociedade civil organizada. Foram feitas cooperações técnicas com a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ), o Mecanismo Mundial, o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) e parcerias com a Articulação do Semi-Árido (ASA), o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), com recursos do Governo do Reino dos Países Braixos e com a Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB) para a garantia de recursos para grande parte das ações. Monitoramento: A base para o monitoramento constitui-se de um elenco de indicadores ambientais e socioeconômicos, tanto no aspecto quantitativo como qualitativo. Com relação ao meio físico, terão como suporte os dados sobre a taxa da cobertura vegetal e diminuição do processo de desertificação. Já com respeito ao âmbito institucional será monitorado o grau de alteração da gestão institucional e repasse de recursos para o semi-árido, bem como o fortalecimento das ações para o combate à desertificação com técnicas apropriadas ao semi-árido, através da diminuição das intervenções públicas e privadas na adoção de pacotes de âmbito nacional, os quais são, na maioria dos casos, inapropriados para a região. Avaliação: A avaliação terá um caráter não só de comprovar quantitativamente o grau de recuperação das áreas suscetíveis à desertificação e a melhoria da qualidade de vida da população (análise dos indicadores) mas, principalmente pela análise dos pactos. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1080 |
Acao |
8906 |
Localizador |
0020 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - PAN-Brasil |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Na Região Nordeste - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nordeste |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTADO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover ampla articulação com os Estados e sociedade civil para o desenvolvimento de ações de controle e combate à desertificação no País, a fim de cumprir com os compromissos assumidos pelo Brasil junto a Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - CCD. |
descricao |
Para a implementação da ação pretende-se promover: i) o apoio aos estados envolvidos na construção ou revisão e implementação dos Planos de Ação Estaduais de Combate à Desertificação, prezando a efetiva participação social; ii) a articulação com os atores sociais locais (organizações não governamentais) e os governos estaduais para a implementação e revisão das ações de combate à desertificação, a luz das diretrizes estabelecidas no PAN; e iii) a revisão e discussão do PAN prezando a participação social. |
Base_Legal |
Lei nº. 9.433/97 e Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação e Mitigação aos Efeitos da Seca - CCD. |
Detalhamento |
As principais estratégias para a implementação do PAN são: o envolvimento da sociedade civil e do poder público estadual e municipal em todas as fases do Programa, visando fortalecer o arcabouço institucional; o incentivo a efetiva participação de mulheres e jovens; combater a desertificação de acordo com uma abordagem consistente com a Agenda 21, visando a realização do desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas; o investimento na formação dos agentes locais em temas como: gestão integrada de recursos hídricos, metodologias de diagnóstico participativo, técnicas de construção de cisternas de placa, poços superficiais, barragens subterrâneas, produção de mudas de espécies nativas, entre outros temas pertinentes ao Programa. A implementação da ação se dará por meio das parcerias e cooperações técnicas estabelecidas. Até o momento, tem-se a participação ativa dos representantes das secretarias estaduais dos onze estados envolvidos no processo e da sociedade civil organizada. Foram feitas cooperações técnicas com a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ), o Mecanismo Mundial, o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) e parcerias com a Articulação do Semi-Árido (ASA), o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), com recursos do Governo do Reino dos Países Braixos e com a Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB) para a garantia de recursos para grande parte das ações. Monitoramento: A base para o monitoramento constitui-se de um elenco de indicadores ambientais e socioeconômicos, tanto no aspecto quantitativo como qualitativo. Com relação ao meio físico, terão como suporte os dados sobre a taxa da cobertura vegetal e diminuição do processo de desertificação. Já com respeito ao âmbito institucional será monitorado o grau de alteração da gestão institucional e repasse de recursos para o semi-árido, bem como o fortalecimento das ações para o combate à desertificação com técnicas apropriadas ao semi-árido, através da diminuição das intervenções públicas e privadas na adoção de pacotes de âmbito nacional, os quais são, na maioria dos casos, inapropriados para a região. Avaliação: A avaliação terá um caráter não só de comprovar quantitativamente o grau de recuperação das áreas suscetíveis à desertificação e a melhoria da qualidade de vida da população (análise dos indicadores) mas, principalmente pela análise dos pactos. |
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