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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
543 |
Programa |
1305 |
Acao |
101P |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Recuperação e Preservação da Bacia do Rio São Francisco |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2024 |
Produto |
Sub-bacia com intervenção realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Recuperar, conservar, preservar e recompor os recursos naturais da bacia hidrográfica do Rio São Francisco visando sua revitalização e seu desenvolvimento sustentável. |
descricao |
Recuperação, conservação, preservação, o manejo e uso sustentável dos recursos naturais da bacia hidrográfica, através da implementação de atividades sócioambientais e ações de revitalização ambiental voltadas a recuperação dos recursos naturais, principalmente nas áreas degradadas e de recarga de aqüÃferos, incluindo o reflorestamento e a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processos erosivos, a mitigação de impactos ambientais, a promoção da melhoria e gestão dos recursos pesqueiros, a conservação da biodiversidade, a gestão racional dos recursos hÃdricos, e ainda difundir praticas de recuperação e preservação ambiental, assim como promover a educação ambiental, a mobilização e capacitação sócioambiental, a articulação interinstitucional e sociocultural, como também apoiar e disseminar técnicas agrÃcolas sustentáveis e atividades ecológicas em comunidades tradicionais, alem de atividades ecoturÃsticas e sócioambientais, entre outras na bacia, somadas a um forte processo de articulação permanente, com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com o processo de revitalização e de desenvolvimento sustentável da bacia, integrando inclusive os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos HÃdricos. |
Base_Legal |
Lei 9.433 e Lei 6.938/81. |
Detalhamento |
A ação será desenvolvida de forma descentralizada por meio de convênios e parcerias. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
543 |
Programa |
1305 |
Acao |
101Q |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Recuperação e Preservação da Bacia dos Rios Tocantins/Araguaia |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Sub-bacia com intervenção realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Recuperar, conservar, preservar e recompor os recursos naturais da bacia hidrográfica dos Rios Araguaia/Tocantins, de maneira integrada e associada, permanentemente a um forte processo de articulação interinstitucional, mobilização e capacitação social e de educação ambiental com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com o processo de revitalização. Integrando os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos HÃdricos visando a revitalização e o desenvolvimento sustentável dessa bacia. |
descricao |
Promoção e apoio à recuperação, à conservação, à preservação, ao manejo e ao uso sustentável dos recursos naturais da bacia hidrográfica dos rios Araguai/Tocantins, através da implementação de atividades sócioambientais e ações de revitalização ambiental voltadas a recuperação dos recursos naturais, principalmente nas áreas degradadas e de recarga de aqüÃferos, incluindo o reflorestamento e a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processos erosivos, a mitigação de impactos ambientais, a promoção da melhoria e gestão dos recursos pesqueiros, a conservação da biodiversidade, a gestão racional dos recursos hÃdricos, e ainda difundir praticas de recuperação e preservação ambiental, assim como promover a educação ambiental, a mobilização e capacitação sócioambiental, a articulação interinstitucional e sociocultural, como também apoiar e disseminar técnicas agrÃcolas sustentáveis e atividades ecológicas em comunidades tradicionais, alem de atividades ecoturÃsticas e sócioambientais, somadas a um forte processo de articulação permanente, com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com o processo de revitalização e de desenvolvimento sustentável da bacia, integrando inclusive os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos HÃdricos. |
Base_Legal |
Lei 9.433 e Lei 6.938/81. |
Detalhamento |
Desenvolver a ação por meio de convênios e parcerias. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
543 |
Programa |
1305 |
Acao |
101Q |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Recuperação e Preservação da Bacia dos Rios Tocantins/Araguaia |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Sub-bacia com intervenção realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Recuperar, conservar, preservar e recompor os recursos naturais da bacia hidrográfica dos Rios Araguaia/Tocantins, de maneira integrada e associada, permanentemente a um forte processo de articulação interinstitucional, mobilização e capacitação social e de educação ambiental com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com o processo de revitalização. Integrando os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos HÃdricos visando a revitalização e o desenvolvimento sustentável dessa bacia. |
descricao |
Promoção e apoio à recuperação, à conservação, à preservação, ao manejo e ao uso sustentável dos recursos naturais da bacia hidrográfica dos rios Araguai/Tocantins, através da implementação de atividades sócioambientais e ações de revitalização ambiental voltadas a recuperação dos recursos naturais, principalmente nas áreas degradadas e de recarga de aqüÃferos, incluindo o reflorestamento e a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processos erosivos, a mitigação de impactos ambientais, a promoção da melhoria e gestão dos recursos pesqueiros, a conservação da biodiversidade, a gestão racional dos recursos hÃdricos, e ainda difundir praticas de recuperação e preservação ambiental, assim como promover a educação ambiental, a mobilização e capacitação sócioambiental, a articulação interinstitucional e sociocultural, como também apoiar e disseminar técnicas agrÃcolas sustentáveis e atividades ecológicas em comunidades tradicionais, alem de atividades ecoturÃsticas e sócioambientais, somadas a um forte processo de articulação permanente, com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com o processo de revitalização e de desenvolvimento sustentável da bacia, integrando inclusive os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos HÃdricos. |
Base_Legal |
Lei 9.433 e Lei 6.938/81. |
Detalhamento |
Desenvolver a ação por meio de convênios e parcerias. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
543 |
Programa |
1346 |
Acao |
10TT |
Localizador |
0042 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia CarbonÃfera de Santa Catarina |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) No Estado de Santa Catarina - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Santa Catarina |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2014 |
Produto |
plano implantado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Subsidiar a defesa da União nos autos da Execução Provisória Nº 2000.72.04.002543-9 (Ação Civil Pública), em que a União é ré solidária com as Empresas de Mineração de carvão da região sul-catarinense. Em 05 de janeiro de 2000 uma Sentença Judicial, revisada em 18 de abril de 2006, baseada na Ação Civil Pública, referente ao Processo Nº 93.8000533-4, deferiu tutela antecipada e impôs à União e à s Empresas CarbonÃferas a obrigação de fazer e executar o projeto de recuperação ambiental da região da Bacia CarbonÃfera de Santa Catarina, para os passivos arrolados na Ação Civil Pública, que compreendem o perÃodo entre os anos de 1972 a 1989. |
descricao |
Promoção de forma progressiva da participação do Ministério do Meio Ambiente no monitoramento da "Proposta de Indicadores Ambientais para Recursos HÃdricos Superficiais, Recursos HÃdricos Subterrâneos, Biota e Cobertura do Solo e Plano de Monitoramento destes Indicadores, incluindo Regras de Administração, Publicidade, Acesso e Auditoria no Banco de Dados dos Indicadores". Esta proposta obteve adesão da União e das empresas rés, sendo homologada pela Justiça Federal em 29 de março de 2007. |
Base_Legal |
Lei nº. 6.938/1981; Decreto nº. 88.351/1983; Art. nº. 225 da Constituição Federal de 1988 e Decreto nº. 97.632 de 1989. |
Detalhamento |
Cabe ao Ministério do Meio Ambiente acompanhar o plano de monitoramento dos indicadores ambientais, homologados pela Justiça Federal. O Plano busca acompanhar a evolução da recuperação ambiental da bacia carbonÃfera de Santa Catarina, especificamente nas bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá, que possui atualmente uma população estimada em 1.000.000 de habitantes. A intervenção direta e indireta (subsÃdios) da União na mineração de carvão realizou-se desde os fins do século XIX até os o final da década de 1980 (século XX) e a falta de critérios ambientais desta atuação comprometeu os recursos hÃdricos, bióticos e sociais da região, gerando vastas áreas degradadas superficial e subterraneamente. Serão celebrados convênios com instituições capazes de desenvolver investigações cientÃficas de campo e de laboratório. Estas são as diretrizes de execução, que se apresentam para a atuação do Ministério do Meio Ambiente no apoio à União junto à Sentença Judicial, advinda da Ação Civil Pública. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
543 |
Programa |
1346 |
Acao |
10TT |
Localizador |
0042 |
Descricao_Acao |
Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia CarbonÃfera de Santa Catarina |
Descricao_Localizador |
No Estado de Santa Catarina - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Santa Catarina |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2014 |
Produto |
plano implantado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Subsidiar a defesa da União nos autos da Execução Provisória Nº 2000.72.04.002543-9 (Ação Civil Pública), em que a União é ré solidária com as Empresas de Mineração de carvão da região sul-catarinense. Em 05 de janeiro de 2000 uma Sentença Judicial, revisada em 18 de abril de 2006, baseada na Ação Civil Pública, referente ao Processo Nº 93.8000533-4, deferiu tutela antecipada e impôs à União e à s Empresas CarbonÃferas a obrigação de fazer e executar o projeto de recuperação ambiental da região da Bacia CarbonÃfera de Santa Catarina, para os passivos arrolados na Ação Civil Pública, que compreendem o perÃodo entre os anos de 1972 a 1989. |
descricao |
Promoção de forma progressiva da participação do Ministério do Meio Ambiente no monitoramento da "Proposta de Indicadores Ambientais para Recursos HÃdricos Superficiais, Recursos HÃdricos Subterrâneos, Biota e Cobertura do Solo e Plano de Monitoramento destes Indicadores, incluindo Regras de Administração, Publicidade, Acesso e Auditoria no Banco de Dados dos Indicadores". Esta proposta obteve adesão da União e das empresas rés, sendo homologada pela Justiça Federal em 29 de março de 2007. |
Base_Legal |
Lei nº. 6.938/1981; Decreto nº. 88.351/1983; Art. nº. 225 da Constituição Federal de 1988 e Decreto nº. 97.632 de 1989. |
Detalhamento |
Cabe ao Ministério do Meio Ambiente acompanhar o plano de monitoramento dos indicadores ambientais, homologados pela Justiça Federal. O Plano busca acompanhar a evolução da recuperação ambiental da bacia carbonÃfera de Santa Catarina, especificamente nas bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá, que possui atualmente uma população estimada em 1.000.000 de habitantes. A intervenção direta e indireta (subsÃdios) da União na mineração de carvão realizou-se desde os fins do século XIX até os o final da década de 1980 (século XX) e a falta de critérios ambientais desta atuação comprometeu os recursos hÃdricos, bióticos e sociais da região, gerando vastas áreas degradadas superficial e subterraneamente. Serão celebrados convênios com instituições capazes de desenvolver investigações cientÃficas de campo e de laboratório. Estas são as diretrizes de execução, que se apresentam para a atuação do Ministério do Meio Ambiente no apoio à União junto à Sentença Judicial, advinda da Ação Civil Pública. |
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