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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
O desenvolvimento da ação seguirá o estabelecido nos Planos Estaduais de implementação do Água Doce, construídos de forma descentralizada e participativa. |
Esfera |
Lei nº 10.204 de 22.02.2001. |
Unidade_Orcamentaria |
Plano de trabalho, celebração de convênio, celebração de contratos de cessão de uso, análise dos relatórios técnicos/fotográficos e visitas in loco, quando necessário. A implementação do projeto dar-se-á numa parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração Nacional, por meio da sua vinculada DNOCS, e terá como ponto de partida os planos estaduais, a serem elaborados pelos Núcleos Estaduais, sob a coordenação dos órgãos estaduais de recursos hídricos, tendo como referência as diretrizes e critérios de prioridade definidos pelo Projeto Água Doce. A sustentabilidade da gestão será garantida pela participação da comunidade local beneficiada, por meio dos Núcleos Locais a serem criados e pela definição das contra-partidas dos Estados, Municípios, ONGs, Associações Comunitárias, ou seja, dos parceiros do programa. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
544 |
Programa |
1305 |
Acao |
101R |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Paraíba do Sul |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2012 |
Produto |
Sub-bacia com intervenção realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Recuperar, conservar, preservar e recompor os recursos naturais da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, de maneira integrada e associada permanentemente a um forte processo de articulação interinstitucional, mobilização e capacitação social e de educação ambiental com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com o processo de revitalização e integrando os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos Hídricos visando a revitalização e o desenvolvimento sustentável dessa bacia. |
descricao |
Promoção e apoio a ações de recuperação, conservação, preservação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, através da implementação de atividades sócioambientais e ações de revitalização ambiental voltadas a recuperação de seus recursos naturais, principalmente em suas áreas degradadas e de recarga de aqüíferos, incluindo o reflorestamento e a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processos erosivos, a mitigação de impactos ambientais, a promoção da melhoria e gestão dos recursos pesqueiros, a conservação da biodiversidade, a gestão racional dos recursos hídricos, e ainda difundir praticas de recuperação e preservação ambiental, assim como promover a educação ambiental, a mobilização e capacitação sócioambiental, a articulação interinstitucional e sociocultural, como também apoiar e disseminar técnicas agrícolas sustentáveis e atividades ecológicas em comunidades tradicionais, alem de atividades ecoturísticas e sócioambientais, entre outras na bacia, somadas a um forte processo de articulação permanente, com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com o processo de revitalização e de desenvolvimento sustentável da bacia, integrando inclusive os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
Base_Legal |
Lei 9.433 e Lei 6.938/81 |
Detalhamento |
A ação será desenvolvida de forma descentralizada por meio de convênios e parcerias. |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
544 |
Programa |
1305 |
Acao |
20AO |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Projetos de Controle da Poluição por Resíduos em Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Desenvolver e apoiar estudos e projetos visando o controle da poluição por resíduos, e sua gestão de forma a fomentar a redução, reutilização e reciclagem nas áreas das Bacias Hidrográficas com vulnerabilidade ambiental. |
descricao |
Os resíduos resultantes de ações antrópicas industriais, agrícolas, domésticas e de exploração mineral, representam um grande desafio à sustentabilidade ambiental de Bacias Hidrográficas. Hoje, grande parte da vulnerabilidade ambiental das bacias resulta de processos acumulativos de poluição e desconsideração do ciclo 3R. O ciclo 3R implica na redução do desperdício e do consumo, na reutilização, sempre que possível, e na reciclagem e separação dos diversos tipos de resíduos. Uma das condições para diminuição do processo de poluição é o fomento às ações de reciclagem e seletividade dos resíduos. Dessa forma, faz-se necessário a celebração de convênios, parcerias, termos de cooperação e outros instrumentos legais com Universidades, Institutos de Pesquisa, ONG e municípios para a realização dos estudos e projetos. |
Base_Legal |
Lei 9.433/97 e Lei 6.938/81 |
Detalhamento |
Dessa forma, faz-se necessário a celebração de convênios, parcerias, termos de cooperação e outros instrumentos legais com Universidades, Institutos de Pesquisa, ONG, municípios e/ou empresas para a realização dos estudos. |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
544 |
Programa |
1305 |
Acao |
7H90 |
Localizador |
0042 |
Descricao_Acao |
Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas |
Descricao_Localizador |
No Estado de Santa Catarina - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Santa Catarina |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
projeto executado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
544 |
Programa |
1305 |
Acao |
7H90 |
Localizador |
0064 |
Descricao_Acao |
Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas |
Descricao_Localizador |
São João de Meriti - RJ - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio de Janeiro |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
projeto executado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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