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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44102 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0506 |
Acao |
2D12 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Planejamento e Gestão das Concessões Florestais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Contrato gerido |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Empreender as iniciativas de gestão das florestas públicas, promovendo o monitoramento das condições ambientais, do uso dos recursos naturais e das atividades antrópicas, bem como licitar e administrar contratos de concessão florestal, buscando garantir a sua proteção ecológica, biológica e cultural, o uso sustentável dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento local, a transparência, a segurança jurÃdica e a continuidade das ações empreendidas, garantindo o equilÃbrio econômico-financeiro dos contratos e o pagamento pelo uso dos recursos. |
descricao |
Implementação das ações relativas à gestão das florestas públicas da União, estados e municÃpios, buscando a efetividade no cumprimento dos Planos de Manejo Florestal Sustentáveis dos contratos de transição de continuidade do manejo e dos contratos de concessão florestal. Efetuar estudos ambientais preliminares para fins de licenciamento ambiental prévio, desenvolver estudos que subsidiem a oferta de florestas públicas para manejo florestal, considerando suas caracterÃsticas intrinsecas e a adequação a aspectos tecnológicos e de mercado, como preços de produtos florestais, logistica de exploração e de transporte. Definição das normas e parâmetros contratuais e das obrigações das partes, desenvolvendo a fiscalização e acompanhamento dos contratos. Disposição sobre as normas e tecnicas de controle da produção, incluindo o uso de tecnologias de restreamento da produção. Monitoramento da proteção de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção nas áreas de florestas públicas, dos corpos d´água, da proteção das florestas públicas contra incêndios, desmatamentos e explorações ilegais e outras ameaças à sua integridade e à dinâmica de desenvolvimento das florestas públicas. Monitoramento do cumprimento da legislação trabalhista, da existência de conflitos socioambientais, dos impactos sociais, ambientais, econômicos e outros que possam afetar a segurança pública e a defesa nacional, tomando as providências cabÃveis para sua regularização. Produção e divulgação do Relatório Anual de Gestão de Florestas Públicas, garantindo a transparência, diálogo e o acesso à s informações. |
Base_Legal |
Lei nº. 11.284/2006; Lei nº. 8.666/1993; Lei nº. 9.605/1998; Lei nº. 9.985/2000; Lei nº. 6.938/1981 e Lei nº. 4.771/1965. |
Detalhamento |
Realização de estudos de viabilidade ambiental, social e econômica para a concessão, onerosa ou não, de florestas públicas, desenvolvimento de processos de contratualização, monitoramento e fiscalização do uso dos recursos naturais em florestas públicas, concedidas ou não. A atividade envolve o contÃnuo relacionamento com os diversos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, e organizações da sociedade civil, partindo desde as iniciativas de licenciamento prévio do uso dos recursos até a articulação com os órgãos de fiscalização e controle de meio ambiente, fazenda pública, trabalho, dentre outros e a constante disponibilidade de informações para a sociedade. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44102 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0506 |
Acao |
2D12 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Planejamento e Gestão das Concessões Florestais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44102 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Contrato gerido |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Empreender as iniciativas de gestão das florestas públicas, promovendo o monitoramento das condições ambientais, do uso dos recursos naturais e das atividades antrópicas, bem como licitar e administrar contratos de concessão florestal, buscando garantir a sua proteção ecológica, biológica e cultural, o uso sustentável dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento local, a transparência, a segurança jurÃdica e a continuidade das ações empreendidas, garantindo o equilÃbrio econômico-financeiro dos contratos e o pagamento pelo uso dos recursos. |
descricao |
Implementação das ações relativas à gestão das florestas públicas da União, estados e municÃpios, buscando a efetividade no cumprimento dos Planos de Manejo Florestal Sustentáveis dos contratos de transição de continuidade do manejo e dos contratos de concessão florestal. Efetuar estudos ambientais preliminares para fins de licenciamento ambiental prévio, desenvolver estudos que subsidiem a oferta de florestas públicas para manejo florestal, considerando suas caracterÃsticas intrinsecas e a adequação a aspectos tecnológicos e de mercado, como preços de produtos florestais, logistica de exploração e de transporte. Definição das normas e parâmetros contratuais e das obrigações das partes, desenvolvendo a fiscalização e acompanhamento dos contratos. Disposição sobre as normas e tecnicas de controle da produção, incluindo o uso de tecnologias de restreamento da produção. Monitoramento da proteção de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção nas áreas de florestas públicas, dos corpos d´água, da proteção das florestas públicas contra incêndios, desmatamentos e explorações ilegais e outras ameaças à sua integridade e à dinâmica de desenvolvimento das florestas públicas. Monitoramento do cumprimento da legislação trabalhista, da existência de conflitos socioambientais, dos impactos sociais, ambientais, econômicos e outros que possam afetar a segurança pública e a defesa nacional, tomando as providências cabÃveis para sua regularização. Produção e divulgação do Relatório Anual de Gestão de Florestas Públicas, garantindo a transparência, diálogo e o acesso à s informações. |
Base_Legal |
Lei nº. 11.284/2006; Lei nº. 8.666/1993; Lei nº. 9.605/1998; Lei nº. 9.985/2000; Lei nº. 6.938/1981 e Lei nº. 4.771/1965. |
Detalhamento |
Realização de estudos de viabilidade ambiental, social e econômica para a concessão, onerosa ou não, de florestas públicas, desenvolvimento de processos de contratualização, monitoramento e fiscalização do uso dos recursos naturais em florestas públicas, concedidas ou não. A atividade envolve o contÃnuo relacionamento com os diversos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, e organizações da sociedade civil, partindo desde as iniciativas de licenciamento prévio do uso dos recursos até a articulação com os órgãos de fiscalização e controle de meio ambiente, fazenda pública, trabalho, dentre outros e a constante disponibilidade de informações para a sociedade. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44102 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0506 |
Acao |
2D13 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Criação e Implementação de Distritos Florestais Sustentáveis |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Distrito florestal implantado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar os processos de criação e implementação dos complexos geo-econômico-social representados pelos Distritos Florestais Sustentáveis. |
descricao |
Promoção da integração e da sinergia na atuação dos diversos agentes públicos e privados atuantes na área de abrangência dos Distritos Florestais Sustentáveis, no sentido de viabilizar a produção florestal, de forma sustentável e integrada com os demais setores da economia, alçando as cadeias de produção de base florestal ao centro da dinâmica econômica regional. |
Base_Legal |
Lei nº. 11.284/06; Decreto nº. 3.420/00 e Decreto de 13/12/06 |
Detalhamento |
Coordenação das polÃticas públicas (fundiária, industrial, de infra-estrutura, de gestão de áreas públicas, de assistência técnica, de educação, de segurança pública, de saúde, trabalho, dentre outras) para fomentar o desenvolvimento da atividade florestal em bases sustentáveis. São priorizadas as iniciativas de treinamento e capacitação, geração de energia com biomassa, incentivo a indústria e processamento local, a logÃstica de infra-estrutura, sob a lógica do ordenamento e desenvolvimento territorial. A iniciativa chave é o estabelecimento das comissões de gestão integrada dos Distritos Florestais Sustentáveis, por intermédio do desenvolvimento de atos de parceria e cooperação visando a operacionalização conjunta de ações das diferentes esferas e nÃveis de governo, desenvolvidos convênios para apoiar o empreendimento de iniciativas de interesse comum entre os órgãos para a aplicação do Zoneamento Ecológico Econômico e o desenvolvimento regional sustentável do território. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44102 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0506 |
Acao |
2D13 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Criação e Implementação de Distritos Florestais Sustentáveis |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44102 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Distrito florestal implantado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar os processos de criação e implementação dos complexos geo-econômico-social representados pelos Distritos Florestais Sustentáveis. |
descricao |
Promoção da integração e da sinergia na atuação dos diversos agentes públicos e privados atuantes na área de abrangência dos Distritos Florestais Sustentáveis, no sentido de viabilizar a produção florestal, de forma sustentável e integrada com os demais setores da economia, alçando as cadeias de produção de base florestal ao centro da dinâmica econômica regional. |
Base_Legal |
Lei nº. 11.284/06; Decreto nº. 3.420/00 e Decreto de 13/12/06 |
Detalhamento |
Coordenação das polÃticas públicas (fundiária, industrial, de infra-estrutura, de gestão de áreas públicas, de assistência técnica, de educação, de segurança pública, de saúde, trabalho, dentre outras) para fomentar o desenvolvimento da atividade florestal em bases sustentáveis. São priorizadas as iniciativas de treinamento e capacitação, geração de energia com biomassa, incentivo a indústria e processamento local, a logÃstica de infra-estrutura, sob a lógica do ordenamento e desenvolvimento territorial. A iniciativa chave é o estabelecimento das comissões de gestão integrada dos Distritos Florestais Sustentáveis, por intermédio do desenvolvimento de atos de parceria e cooperação visando a operacionalização conjunta de ações das diferentes esferas e nÃveis de governo, desenvolvidos convênios para apoiar o empreendimento de iniciativas de interesse comum entre os órgãos para a aplicação do Zoneamento Ecológico Econômico e o desenvolvimento regional sustentável do território. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44102 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0506 |
Acao |
8298 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Florestal Sustentável |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar projetos orientados ao desenvolvimento do setor florestal nacional destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor. |
descricao |
Disponibilização de recursos provenientes da arrecadação com concessões florestais e recursos de outras fontes que venham a ser destinados ao FNDF, para aplicação, prioritária, em projetos nas seguintes áreas de: I - pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal; II - assistência técnica e extensão florestal; III- recuperação de áreas degradadas com espécies nativas; IV - aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais; V - controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos; VI - capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores em atividades florestais; VII - educação ambiental; VIII - proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais. |
Base_Legal |
Lei nº. 11.284, de 02 de março de 2006, Lei nº 6.938, de 31/08/1981. |
Detalhamento |
Detalhamento da Implementação: os projetos a serem apoiados pelo FNDF devem estar em sintonia ao mandato expresso determinado pela Conaflor e pela Comissão Gestora de Florestas Públicas GCFLOP. A implementação ocorrerá através da descentralização de recursos por intermédio de Convênio termos de parceria, bem como utilizando outros instrumentos de repasse. |
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