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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Nesse sentido se constitui na agregação de despesas de natureza administrativa que não puderem ser apropriadas em ações finalÃsticas, nem a um programa finalÃstico. Essas despesas, quando claramente associadas a determinada ação finalÃstica, devem ser apropriadas nesta ação |
Esfera |
quando não puderem ser apropriadas a uma ação finalÃstica, mas puderem ser apropriadas a um programa finalÃstico, devem ser apropriadas na ação Gestão e Administração do Programa (GAP, 2272) |
Unidade_Orcamentaria |
quando não puderem ser apropriadas nem a um programa nem a uma ação finalÃstica, devem ser apropriadas na ação Administração da Unidade (2000). |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos |
Esfera |
pessoal ativo |
Unidade_Orcamentaria |
manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União |
Funcao |
manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União |
SubFuncao |
tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos |
Programa |
despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins) |
Acao |
sistemas de informações gerenciais internos |
Localizador |
estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas |
Descricao_Acao |
promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas etc |
Descricao_Localizador |
produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração da unidade. |
RAP_TRUE_FALSE |
Não Informado |
Regiao |
Não Informado |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0104 |
Acao |
2946 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização Ambiental das Atividades do Setor Pesqueiro |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Unidade de produção fiscalizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Coibir os ilÃcitos ambientais no uso dos recursos pesqueiros prevenindo o comprometimento futuro do estoque. |
descricao |
Fiscalização e controle das unidades produtivas do setor pesqueiro como embarcações, pescadores, pontos de comercialização, frigorÃficos, estabelecimentos comerciais, entre outros e respectivas licenças, autorizações e registros. |
Base_Legal |
Lei n.° 9.605/98; Lei 7.679/88; Decreto-Lei nº 221/67; Lei 6.938 de 31/08/81 |
Detalhamento |
Operações no perÃodo de defeso e ações fiscalizatórias em resposta a denuncias e ações preventivas e de rotina. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0104 |
Acao |
2946 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Fiscalização Ambiental das Atividades do Setor Pesqueiro |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Unidade de produção fiscalizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Coibir os ilÃcitos ambientais no uso dos recursos pesqueiros prevenindo o comprometimento futuro do estoque. |
descricao |
Fiscalização e controle das unidades produtivas do setor pesqueiro como embarcações, pescadores, pontos de comercialização, frigorÃficos, estabelecimentos comerciais, entre outros e respectivas licenças, autorizações e registros. |
Base_Legal |
Lei n.° 9.605/98; Lei 7.679/88; Decreto-Lei nº 221/67; Lei 6.938 de 31/08/81 |
Detalhamento |
Operações no perÃodo de defeso e ações fiscalizatórias em resposta a denuncias e ações preventivas e de rotina. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0503 |
Acao |
6307 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização de Atividades de Desmatamento |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
operação realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Coibir a prática de desmatamento ilegal e inadequado em áreas que comprometam a manutenção da cobertura florestal mÃnima e da biodiversidade. |
descricao |
Fiscalização e controle das atividades de desmatamento em áreas em que ocorram ou existam indÃcios de ocorrência dessa atividade. Verificação da autorização da atividade pelos órgãos competentes e da observância aos princÃpios técnicos e limites previstos na legislação. |
Base_Legal |
Lei 9.605/98, Decreto 3.179/99, Lei Nº 4.771/ 65; Lei 6.938 de 31/08/81 |
Detalhamento |
Deslocamento de fiscais, orientados por técnicas de geoprocessamento, com utilização de GPS, por terra e ar, até as áreas onde ocorreram ou estão ocorrendo desmates e queimadas, a fim de verificar a regularidade dessas atividades e adotar providências para coibi-las quando necessário. |
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