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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0508 |
Acao |
8908 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Autorização para Manejo de Fauna em Vida Livre |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
autorização concedida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Conceder autorizações para o manejo de fauna em vida livre para a realização de estudos de impacto ambiental, pesquisa cientÃfica, didática, controle populacional e uso sustentável, visando a conservação em vida livre da fauna não ameaçada de extinção. |
descricao |
Implementação e aprimoramento de sistemas de informação sobre a fauna; elaboração de protocolos, guias e manuais para fiscalização, controle, monitoramento, identificação e manejo da fauna; conceder autorizações para captura, coleta e manejo; desenvolver e o acompanhar projetos de uso sustentável da fauna; estabelecer medidas mitigadoras para o licenciamento ambiental; e definir estratégias para a conservação em vida livre da fauna não ameaçada de extinção. |
Base_Legal |
Lei n° 7735/89; Lei nº 5.197/67; Lei nº 6.938/81; Lei n° 9.605/98; Decreto n° 3.179/99 e Decreto nº 3.607/00. |
Detalhamento |
Análise de projetos e estudos, emissão de autorizações, vistorias e acompanhamentos, desenvolvimento e aperfeiçoamento sistemas e instrumentos normativos, realização de reuniões e seminários para a elaboração de normas, procedimentos e documentos técnicos, contratação de serviços de consultoria, e execução direta de projetos. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0104 |
Acao |
2094 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Licenciamento da Pesca Amadora |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
LICENÇA CONCEDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0104 |
Acao |
2C98 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Disponibilização de Informações EstatÃsticas da Pesca Nacional |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
BOLETIM PUBLICADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Disponibilizar informações estatÃsticas sobre a produção pesqueira nacional. |
descricao |
Coleta, sistematização e disponibilização de informações da estatÃstica pesqueira nacional. Compõem-na a coleta de dados e informações da produção de pescado nos principais pontos de desembarque pesqueiro do PaÃs, bem como o levantamento de dados sobre a produção da aqüicultura em todos os estados; Disponibilização dos dados analisados e consolidados por meio do "Boletim da EstatÃstica da Pesca" e também na Internet, no sÃtio do Ibama. |
Base_Legal |
Constituição Federal, artigos 20, 23, 24 e 225; Decreto-Lei nº. 221/67; Lei nº. 7.679/88; Lei nº. 9.605/98 e Lei nº. 10.683/03. |
Detalhamento |
Coleta direta de informações. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0104 |
Acao |
2C98 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Disponibilização de Informações EstatÃsticas da Pesca Nacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
BOLETIM PUBLICADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Disponibilizar informações estatÃsticas sobre a produção pesqueira nacional. |
descricao |
Coleta, sistematização e disponibilização de informações da estatÃstica pesqueira nacional. Compõem-na a coleta de dados e informações da produção de pescado nos principais pontos de desembarque pesqueiro do PaÃs, bem como o levantamento de dados sobre a produção da aqüicultura em todos os estados; Disponibilização dos dados analisados e consolidados por meio do "Boletim da EstatÃstica da Pesca" e também na Internet, no sÃtio do Ibama. |
Base_Legal |
Constituição Federal, artigos 20, 23, 24 e 225; Decreto-Lei nº. 221/67; Lei nº. 7.679/88; Lei nº. 9.605/98 e Lei nº. 10.683/03. |
Detalhamento |
Coleta direta de informações. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0104 |
Acao |
2C99 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Estoque avaliado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Gerar informações contÃnuas mediante o monitoramento das pescarias sobre os principais estoques pesqueiros das diferentes regiões da costa brasileira, com vistas à definição/implementação de polÃticas públicas que venham garantir a conservação e a utilização sustentável das espécies capturadas nas áreas marÃtimas sob jurisdição nacional. |
descricao |
Controle e monitoramento e avaliação das pescarias através de dados de captura e esforço, além da obtenção e disponibilização de dados oceanográficos e biológicos, a fim de proporcionar a geração contÃnua de informações essenciais para definição/implementação de polÃticas públicas, que possam garantir a conservação e a utilização sustentável e divulgação das informações necessárias para o processo de co-gestão das pescarias nacionais e da minimização dos danos causados pela atividade de exploração de petróleo e gás. |
Base_Legal |
Lei nº 6.938 de 31/08/81; Decreto nº 5.382 de 03/03/05; Lei nº 9.478, de 06/08/1997. |
Detalhamento |
Execução direta mediante um Comitê Executivo, criado pela Portaria nº 233/Marinha, de 14 de setembro de 2005, formado por representantes dos Ministérios envolvidos - Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) da Presidência da República-PR, Comando da Marinha do Brasil (MB), além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Órgão Coordenador Geral do REVIMAR, da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), e do Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e Tecnológico (CNPq). |
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