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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
2979 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Avaliação da Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias QuÃmicas e ResÃduos Perigosos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
autorização concedida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a execução federal de avaliações ambientais e autorizações abrangendo licenças, registros e demais formas de controle e implementação no âmbito federal do SISNAMA. |
descricao |
Avaliação do potencial de periculosidade e registro de agrotóxicos, preservativos de madeira, remediadores ambientais, dispersantes de óleos e graxas, licenças para circulação de veÃculos automotores, emissão do selo ruÃdo, autorizações do programa silêncio e demais licenças, autorizações, controle e fiscalizações exercidos sobre substâncias, produtos e resÃduos. |
Base_Legal |
Lei nº 7.802/89 ; Lei nº 8.723/93 ; Lei nº 6.938/81 ; Decreto nº 4.074/02. |
Detalhamento |
Ampliação na capacidade de automação dos procedimentos de controle, bem como as devidas adequações no espaço fÃsico e equipamentos existentes, considerando o que dispõe a estrutura regimental do IBAMA, para atender à s atividades relacionadas ao controle de agrotóxicos, de substâncias quÃmicas, de emissões de fontes móveis, das substâncias que destroem a camada de Ozônio, dos dispersantes quÃmico, preservativo de madeiras, remediadores, ruÃdos e produtos, resÃduos perigosos, pilhas, baterias. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
6925 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Licenciamento Ambiental Federal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
LICENÇA CONCEDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar o atendimento da demanda de licenciamento ambiental das atividades previstas na Legislação Ambiental, obedecendo aos critérios legais de prazo e qualidade. |
descricao |
Promoção de infraestrutura e capacidade necessárias ao IBAMA para a agilização e qualificação da atividade permanente de processamento das solicitações de controle, fiscalização e de avaliação de impactos e licenciamento ambiental; mantendo pessoal capacitado, efetuando contratações de serviços e treinamentos nas áreas afins como também, adquirindo equipamentos e melhorando a infra-estrutura, principalmente, nos Núcleos de Licenciamento do Rio de Janeiro e EspÃrito Santo em função da concentração da produção de petróleo. Proporcionando maior agilidade nas vistorias, nas análises e nas tomadas de decisões no processo licitatório das atividades de exploração e produção petrolÃferas por ser de competência nacional a exploração no oceano. |
Base_Legal |
CF Art. 177 e 225; Lei nº. 6.938/81; Lei nº. 9.966/00; e Lei nº 9.478, de 06/08/1997. |
Detalhamento |
Dotar o IBAMA de infraestrutura e capacidade necessárias para a agilização e qualificação da atividade permanente de processamento das solicitações de avaliação de impactos e licenciamento ambiental. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
6925 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Licenciamento Ambiental Federal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
LICENÇA CONCEDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar o atendimento da demanda de licenciamento ambiental das atividades previstas na Legislação Ambiental, obedecendo aos critérios legais de prazo e qualidade. |
descricao |
Promoção de infraestrutura e capacidade necessárias ao IBAMA para a agilização e qualificação da atividade permanente de processamento das solicitações de controle, fiscalização e de avaliação de impactos e licenciamento ambiental; mantendo pessoal capacitado, efetuando contratações de serviços e treinamentos nas áreas afins como também, adquirindo equipamentos e melhorando a infra-estrutura, principalmente, nos Núcleos de Licenciamento do Rio de Janeiro e EspÃrito Santo em função da concentração da produção de petróleo. Proporcionando maior agilidade nas vistorias, nas análises e nas tomadas de decisões no processo licitatório das atividades de exploração e produção petrolÃferas por ser de competência nacional a exploração no oceano. |
Base_Legal |
CF Art. 177 e 225; Lei nº. 6.938/81; Lei nº. 9.966/00; e Lei nº 9.478, de 06/08/1997. |
Detalhamento |
Dotar o IBAMA de infraestrutura e capacidade necessárias para a agilização e qualificação da atividade permanente de processamento das solicitações de avaliação de impactos e licenciamento ambiental. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
8496 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Estruturação dos Sistemas Estaduais de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar os governos estaduais nas ações destinadas a prevenir a ocorrência de emergências ambientais com produtos quÃmicos perigosos e a atender de forma rápida e eficiente essas ocorrências, visando reduzir seus efeitos nocivos ao meio ambiente e aos organismos vivos. |
descricao |
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com produtos QuÃmicos Perigosos - P2R2, instituÃdo pelo Decreto nº 5.098 de 3 de junho de 2004, prevê que os governos estaduais elaborarão os Planos de Ação à s Emergências Ambientais (PAE), fazendo-se necessário, para tanto, o suporte federal. Além disso, é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente a supervisão e coordenação desse sistema dedicado à prevenção e resposta à emergências ambientais com produtos quÃmicos perigosos, incluindo hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), e qualquer outra substância que represente risco para a vida ou saúde humana, o meio ambiente ou outro bem a proteger, a curto ou longo prazo. |
Base_Legal |
Constituição Federal, Art. 225; Lei nº 6.938/81; Decreto nº 99.274/97; Decreto nº 5.098/04; Lei nº 9.478, de 06/08/1997; e Lei 9.966, de 28/04/2000. |
Detalhamento |
Estabelecimento de norma/procedimentos para elaboração dos Planos de Ação a Emergências pelas Comissões Estaduais do P2R2 ou estruturas equivalentes; Identificação de áreas com risco de ocorrência de acidentes e de áreas contaminadas que exponham a riscos o meio ambiente e a saúde humana; Desenvolvimento de sistema de informação georreferenciado para cadastramento e mapeamento de acidentes e áreas de risco; Desenvolvimento e estabelecimento de modelos de classificação das áreas identificadas com base na metodologia de avaliação preliminar de risco; Definição de estratégias para a atualização e divulgação sistemática das informações; Definição dos conteúdos dos PAEs de acordo com os riscos identificados nas suas áreas de interesse e/ou abrangência do Plano em cada Estado; Desenvolvimento de estratégias de comunicação e articulação entre os diversos parceiros envolvidos com a prevenção e resposta a emergências ambientais para que possam estabelecer diretrizes, padrões e requisitos mÃnimos de planejamento e procedimentos técnicos/administrativos direcionados para a obtenção dos resultados desejados pelos PAEs; Desenvolvimento de estratégia estadual para difusão e implantação dos PAEs. Estabelecimento de convênios de cooperação técnica-financeira com instituições de pesquisa e órgãos estaduais de meio ambiente. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0005 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado devidas pela União, Autarquias e Fundações Públicas. |
descricao |
Pagamento de precatórios devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas em razão de Sentença Transitada em Julgado. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Pagamento pelos Tribunais, conforme listagem encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal, à época da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária. |
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