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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0104 |
Acao |
4965 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Ordenamento Pesqueiro em Reservas Extrativistas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
comunidade beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Gerar renda para os extrativistas e manter os recursos pesqueiros. |
descricao |
Organização, nas áreas de Reservas Extrativistas existentes em todo território nacional, do uso sustentável dos recursos pesqueiros, por meio da inclusão nos planos de manejo de uso múltiplo. Geração de estatÃsticas de captura para controle e avaliação dos estoque pesqueiros. |
Base_Legal |
Lei nº 9.985 de 18/07/00; Lei nº 6.938 de 31/08/81; Decreto nº 4.340 de 22/08/02. |
Detalhamento |
Identificação das comunidades que utilizam o recurso pesqueiro, avaliação dos estoques, geração de estatÃstica de captura por espécie ao longo do ano, acordos de pesca, manejo dos recursos e de áreas de reprodução, crescimento e pesca. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0104 |
Acao |
8352 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Elaboração de Planos de Gestão e de Recuperação para Recursos Pesqueiros |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
plano elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Elaborar e implementar, de forma participativa, envolvendo Governo e sociedade, atividades voltadas para a conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros. |
descricao |
Elaboração e implementação, sob coordenação do MMA/ICM dos Planos de Gestão e Recuperação para as espécies constantes da lista nacional de invertebrados aquáticos e peixes ameaçados de extinção e sobreexplotados ou ameaçados de sobreexplotação, com a participação dos órgãos estaduais, da comunidade cientÃfica e da sociedade civil organizada, visando à gestão compartilhada dos recursos pesqueiros.Os planos de gestão serão elaborados podendo ter como unidade de planejamento: espécies - pela importância econômica e social da espécie; ecossistemas - pela heterogeneidade de habitats e interação entre ecossistemas marinhos; ou bacias hidrográficas - pelo alinhamento com as polÃticas de gestão de recursos hÃdricos. A elaboração dos planos inclui a realização de diagnósticos e estudos especÃficos, avaliações e proposições de medidas e estratégias, considerando as esferas socioambiental e econômica. O conjunto dos planos e sua implementação incluirão o aporte e sistematização de iniciativas, projetos e estratégias de gestão de recursos pesqueiros e de conservação da biodiversidade aquática já existente e/ou planejada. Como resultados dos Planos de Gestão e Recuperação serão desenvolvidas melhores práticas de gestão, incluindo áreas de manejo de pesca e gestão ecossistêmica, regulamentações para o uso e conservação desses recursos, proposição a aplicação de instrumentos econômicos e socioambientais, aperfeiçoamento de procedimentos de comando e controle, capacitação e educação ambiental e monitoramento dos impactos dos Planos. |
Base_Legal |
Lei nº. 5.197, de 3/01/1967; Lei nº. 9.605, de 12/02/1998; Lei nº. 10.683, de 28/05/2003; Decreto nº. 2.519, de 16/03/1998; Decreto nº. 92.446, de 7/03/1986; Decreto nº. 3.179, de 21/09/1999 e Decreto nº. 4.339, de 22/08/2002. |
Detalhamento |
Serão desenvolvidos estudos, diagnósticos, avaliações e capacitações, por meio de contratações, convênios, seminários e reuniões, com o apoio técnico e logÃstico dos Centros de Pesquisa de Recursos Pesqueiros do Ibama (CEPNOR, CEPENE, CEPSUL, CEPERG, CEPTA), além da aquisição de equipamentos necessários para o levantamento de dados para subsidiar a elaboração dos planos de gestão, bem como eventuais convênios para a execução dos estudos em parcerias com instituições de pesquisa ou organizações não governamentais. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0104 |
Acao |
8352 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Elaboração de Planos de Gestão e de Recuperação para Recursos Pesqueiros |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
plano elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Elaborar e implementar, de forma participativa, envolvendo Governo e sociedade, atividades voltadas para a conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros. |
descricao |
Elaboração e implementação, sob coordenação do MMA/ICM dos Planos de Gestão e Recuperação para as espécies constantes da lista nacional de invertebrados aquáticos e peixes ameaçados de extinção e sobreexplotados ou ameaçados de sobreexplotação, com a participação dos órgãos estaduais, da comunidade cientÃfica e da sociedade civil organizada, visando à gestão compartilhada dos recursos pesqueiros.Os planos de gestão serão elaborados podendo ter como unidade de planejamento: espécies - pela importância econômica e social da espécie; ecossistemas - pela heterogeneidade de habitats e interação entre ecossistemas marinhos; ou bacias hidrográficas - pelo alinhamento com as polÃticas de gestão de recursos hÃdricos. A elaboração dos planos inclui a realização de diagnósticos e estudos especÃficos, avaliações e proposições de medidas e estratégias, considerando as esferas socioambiental e econômica. O conjunto dos planos e sua implementação incluirão o aporte e sistematização de iniciativas, projetos e estratégias de gestão de recursos pesqueiros e de conservação da biodiversidade aquática já existente e/ou planejada. Como resultados dos Planos de Gestão e Recuperação serão desenvolvidas melhores práticas de gestão, incluindo áreas de manejo de pesca e gestão ecossistêmica, regulamentações para o uso e conservação desses recursos, proposição a aplicação de instrumentos econômicos e socioambientais, aperfeiçoamento de procedimentos de comando e controle, capacitação e educação ambiental e monitoramento dos impactos dos Planos. |
Base_Legal |
Lei nº. 5.197, de 3/01/1967; Lei nº. 9.605, de 12/02/1998; Lei nº. 10.683, de 28/05/2003; Decreto nº. 2.519, de 16/03/1998; Decreto nº. 92.446, de 7/03/1986; Decreto nº. 3.179, de 21/09/1999 e Decreto nº. 4.339, de 22/08/2002. |
Detalhamento |
Serão desenvolvidos estudos, diagnósticos, avaliações e capacitações, por meio de contratações, convênios, seminários e reuniões, com o apoio técnico e logÃstico dos Centros de Pesquisa de Recursos Pesqueiros do Ibama (CEPNOR, CEPENE, CEPSUL, CEPERG, CEPTA), além da aquisição de equipamentos necessários para o levantamento de dados para subsidiar a elaboração dos planos de gestão, bem como eventuais convênios para a execução dos estudos em parcerias com instituições de pesquisa ou organizações não governamentais. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0506 |
Acao |
8300 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio ao Manejo Florestal Comunitário |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
área manejada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o manejo florestal sustentável comunitário em áreas públicas, agregando valor à produção, conservando os recursos naturais e melhorando a qualidade de vida da população. |
descricao |
Identificação de comunidades locais e populações tradicionais, controlando e apoiando os processos de destinação não onerosa dos recursos florestais; Promoção da capacitação de comunitários e técnicos, para o controle florestal, para o manejo florestal comunitário, para a prestação de assistência técnica florestal, para o processamento e agregação de valor à produção e para sua comercialização; Diagnóstico e proposição de adaptações aos instrumentos econômicos associados ao uso e conservação dos recursos florestais manejados por comunidades. |
Base_Legal |
Lei 11.284/2006; Lei 6.938/1981;Lei 9.433/1997; Decreto 6.040/2007 |
Detalhamento |
Articulação dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e entidades da sociedade civil, promovendo iniciativas de capacitação, assistência técnica, e mecanismos de processamento e comercialização, o desenvolvimento de novos produtos e o fortalecimento de cadeias produtivas associadas ao manejo florestal de base comunitária. Articulação das redes de manejo florestal comunitário, promovendo o aprimoramento técnico, o protagonismo na formulação de polÃticas públicas e para o aperfeiçoamento e disponibilização de instrumentos de crédito. Identificação e proposição de mecanismos de acesso as terras públicas, visando sua destinação à s comunidades locais. Identificação de demandas para a realização de pesquisas e desenvolvimento tecnológico orientado à produção florestal comunitária. Fomento à produção comunitária, para produtos madeireiros, não madeireiros e bens e serviços ambientais. Apoio à comercialização de produtos, contratação de estudos, projetos, consultorias, realização de oficinas, aquisição de equipamentos, construção de bases de apoio, de unidades de processamento e beneficiamento, e custeio das iniciativas de produção e de gestão. Elaboração e implementação de programas de apoio ao manejo florestal e uso dos recursos naturais pelas populações tradicionais residentes, pelas populações do entorno e outros grupos sociais, promovendo a gestão direta ou compartilhada, e compatibilizando as iniciativas de produção, conservação e preservação desenvolvidas nas Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, no entorno das unidades de conservação e em outras áreas de uso coletivo e comunitário dos recursos florestais. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0506 |
Acao |
8300 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Apoio ao Manejo Florestal Comunitário |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
área manejada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o manejo florestal sustentável comunitário em áreas públicas, agregando valor à produção, conservando os recursos naturais e melhorando a qualidade de vida da população. |
descricao |
Identificação de comunidades locais e populações tradicionais, controlando e apoiando os processos de destinação não onerosa dos recursos florestais; Promoção da capacitação de comunitários e técnicos, para o controle florestal, para o manejo florestal comunitário, para a prestação de assistência técnica florestal, para o processamento e agregação de valor à produção e para sua comercialização; Diagnóstico e proposição de adaptações aos instrumentos econômicos associados ao uso e conservação dos recursos florestais manejados por comunidades. |
Base_Legal |
Lei 11.284/2006; Lei 6.938/1981;Lei 9.433/1997; Decreto 6.040/2007 |
Detalhamento |
Articulação dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e entidades da sociedade civil, promovendo iniciativas de capacitação, assistência técnica, e mecanismos de processamento e comercialização, o desenvolvimento de novos produtos e o fortalecimento de cadeias produtivas associadas ao manejo florestal de base comunitária. Articulação das redes de manejo florestal comunitário, promovendo o aprimoramento técnico, o protagonismo na formulação de polÃticas públicas e para o aperfeiçoamento e disponibilização de instrumentos de crédito. Identificação e proposição de mecanismos de acesso as terras públicas, visando sua destinação à s comunidades locais. Identificação de demandas para a realização de pesquisas e desenvolvimento tecnológico orientado à produção florestal comunitária. Fomento à produção comunitária, para produtos madeireiros, não madeireiros e bens e serviços ambientais. Apoio à comercialização de produtos, contratação de estudos, projetos, consultorias, realização de oficinas, aquisição de equipamentos, construção de bases de apoio, de unidades de processamento e beneficiamento, e custeio das iniciativas de produção e de gestão. Elaboração e implementação de programas de apoio ao manejo florestal e uso dos recursos naturais pelas populações tradicionais residentes, pelas populações do entorno e outros grupos sociais, promovendo a gestão direta ou compartilhada, e compatibilizando as iniciativas de produção, conservação e preservação desenvolvidas nas Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, no entorno das unidades de conservação e em outras áreas de uso coletivo e comunitário dos recursos florestais. |
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