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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1332 |
Acao |
6381 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área regularizada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Realizar a regularização fundiária das Unidades de Conservação federais de domínio público, obedecendo aos critérios técnicos e jurídicos garantindo a disposição destas áreas para o cumprimento dos objetivos de criação. |
descricao |
Pagamento das indenizações referentes à regularização fundiária das áreas inseridas nas unidades de conservação. |
Base_Legal |
Lei nº 4.771, de 15/09/65; Lei nº 9.985, de 18/07/2000; Decreto Lei nº 3.365/1941; Decreto nº 4.340, de 22/08/2002; Decreto nº 4.339, de 22/08/2002 e Lei nº 9.605, de 12/02/98. |
Detalhamento |
Promover a regularização fundiária das Unidades de Conservação Federais mediante a realização de acordos administrativos, ações judiciais e por intermédio do instituto da compra e venda, respeitando critérios técnicos que visem aplicar a justa indenização dos imóveis e benfeitorias, realocação de ocupantes, quando for o caso, agilizando a transferência de domínio e atendendo a razões de oportunidade e conveniência administrativas, conforme processos administrativos específicos devidamente instruídos, dos quais constarão exames de documentação; exame da cadeia dominial do imóvel, análise das peças técnicas, relatórios técnicos e de vistoria, ultimando com a transferência das terras privadas e públicas para o IBAMA. |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1332 |
Acao |
6381 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área regularizada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Realizar a regularização fundiária das Unidades de Conservação federais de domínio público, obedecendo aos critérios técnicos e jurídicos garantindo a disposição destas áreas para o cumprimento dos objetivos de criação. |
descricao |
Pagamento das indenizações referentes à regularização fundiária das áreas inseridas nas unidades de conservação. |
Base_Legal |
Lei nº 4.771, de 15/09/65; Lei nº 9.985, de 18/07/2000; Decreto Lei nº 3.365/1941; Decreto nº 4.340, de 22/08/2002; Decreto nº 4.339, de 22/08/2002 e Lei nº 9.605, de 12/02/98. |
Detalhamento |
Promover a regularização fundiária das Unidades de Conservação Federais mediante a realização de acordos administrativos, ações judiciais e por intermédio do instituto da compra e venda, respeitando critérios técnicos que visem aplicar a justa indenização dos imóveis e benfeitorias, realocação de ocupantes, quando for o caso, agilizando a transferência de domínio e atendendo a razões de oportunidade e conveniência administrativas, conforme processos administrativos específicos devidamente instruídos, dos quais constarão exames de documentação; exame da cadeia dominial do imóvel, análise das peças técnicas, relatórios técnicos e de vistoria, ultimando com a transferência das terras privadas e públicas para o IBAMA. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1332 |
Acao |
6381 |
Localizador |
0020 |
Descricao_Acao |
Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais |
Descricao_Localizador |
Na Região Nordeste - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nordeste |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1332 |
Acao |
6381 |
Localizador |
0058 |
Descricao_Acao |
Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais |
Descricao_Localizador |
Parque Nacional da Serra da Capivara - No Estado do Piauí - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Piauí |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
AREA REGULARIZADA |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1332 |
Acao |
8278 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Desenvolvimento do Sistema de Gestão Integrado e Participativo para Conservação e Uso Sustentável dos Biomas Brasileiros |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Instrumento desenvolvido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver instrumentos para compor um sistema de gestão participativa e sustentável no âmbito dos biomas que visem orientar as práticas de conservação e uso dos mesmos. Esses instrumentos farão parte do sistema de gestão, gerando informações substantivas sobre os biomas e articulando os diversos segmentos de governo e sociedade, de forma a orientar ações específicas relacionadas as suas realidades socioambientais. |
descricao |
Diagnósticos e estudos que abordem questões ambientais, políticas e sócio-econômicas, como também os impactos das cadeias produtivas e obras de infra-estrutura; desenvolvimento e implantação de um sistema de monitoramento sócio ambiental integrado, que deve abordar a saúde dos distintos ecossistemas de cada bioma, utilizando uma base de dados georreferenciada a ser desenvolvida; aferição do sistema de monitoramento integrado, com construção e implementação de banco de dados e portal de disseminação de informações de monitoramento sobre remanescentes florestais degradação ambiental e uso das terras ou da saúde dos ecossistemas - para aqueles que não apresentam cobertura vegetal, como os corais; articulação e integração das ações entre os distintos níveis de governo, ONG, setor privado, academia, agências implementadoras e demais atores, aproveitando, inclusive, essas atividades para estimular a replicação de experiências exitosas de conservação e de práticas sustentáveis; desenvolvimento, proposição, apoio à implantação e acompanhamento de planos de ações ou estratégicos e políticas de preservação, conservação, recuperação e uso sustentável destes biomas em nível nacional. Os instrumentos desenvolvidos devem contemplar a integração com outros setores, considerando as suas distintas políticas; apoiar a criação e implantação de redes de áreas protegidas em cada bioma, que abordem questões ambientais, políticas, econômicas e sociais; elaboração de documentos técnicos e normativos e organização de eventos com o objetivo de contribuir para a articulação de políticas públicas voltadas à conservação, preservação, recuperação e uso sustentável dos Biomas; desenvolvimento de planos nacionais específicos para conservação e gestão participativa e sustentável dos diversos ecossistemas de cada bioma. |
Base_Legal |
Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Decreto nº 5.092, de 21 de maio de 2004 e Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. |
Detalhamento |
Realização de consultorias, convênios, workshops e reuniões de GT para definição e elaboração dos instrumentos do sistema, acordos de Cooperação Técnica, acordos de cooperação internacional, reuniões entre órgãos governamentais nas diversas esferas; elaboração e apoio à implantação de planos, programas, projetos e ações. Serão realizadas atividades de diagnósticos e estudos específicos por biomas; os monitoramentos por biomas ocorrerão a partir de convênios e por execução direta do Ministério, com a divulgação de banco de dados resultado das atividades de monitoramento dos Biomas contendo informações pertinentes à execução e desenvolvimento do Sistema; e os componentes anteriores servirão de subsídio a elaboração de projetos e ações com enfoque por biomas, que podem ser de execução direta ou descentralizada. |
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