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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
01 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0553 |
Acao |
0416 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ressarcimento das Contribuições aos Pensionistas do Extinto IPC |
Descricao_Localizador |
Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Restituir aos beneficiários do extinto IPC as contribuições a este recolhidas. A restituição deve levar em conta a atualização monetária dos valores, mês a mês, pelos Ãndices de remuneração das cadernetas de poupança. |
descricao |
Restituição de valores recolhidos por parlamentares e servidores ao extinto IPC - Instituto de Previdência dos Congressistas. |
Base_Legal |
Lei 9.506, de 30 de outubro de 1997, Resolução 1-CN, de 16 de dezembro de 1997. |
Detalhamento |
Utilização, pela Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar - CORSEP, dos cadastros do extinto IPC, visando a promover os ressarcimentos |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
007F |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Parlamento Latino-Americano |
Descricao_Localizador |
Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Permitir a participação brasileira no Parlamento Latino-Americano. |
descricao |
Pagamento de anuidade referente a participação da Câmara dos Deputados no Parlamento Latino-Americano. |
Base_Legal |
Decreto Legislativo CN nº 6, de 21/3/88; Decreto nº 97.212, de 12/12/88; e Resolução CD nº 29, de 12/2004. |
Detalhamento |
Permitir a realização do pagamento de anuidade. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
007G |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à União Interparlamentar |
Descricao_Localizador |
Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Permitir a participação brasileira na União Interparlamentar. |
descricao |
Pagamento de anuidade referenta a participação da Câmara dos Deputados na União Interparlamentar. |
Base_Legal |
Resolução CD nº 28, de 23/6/55; Resolução SF nº 9, de 7/6/55; e Resolução CD nº 29, de 12/2004. |
Detalhamento |
Permitir a realização do pagamento de anuidade. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
00D2 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Associação dos Secretários-Gerais do Parlamento |
Descricao_Localizador |
Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0716 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a débitos periódicos vincendos devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais. |
descricao |
Pagamento de débitos periódicos vincendos devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Possibilitar o pagamento de débitos perÃódicos vincendos, em razão de sentença transitada em julgado. |
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