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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
1054 |
Acao |
1I30 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Desenvolvimento do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Sistema Implantado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Desenvolver e implantar um sistema informatizado SIAPE SAÚDE que contenha informações do histórico ocupacional e de saúde do servidor e que possa gerar informações que possibilitem a gestão dos afastamentos, das aposentadorias por invalidez, dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, dando-lhes o tratamento adequado. |
descricao |
O Sistema Integrado de Informações – SIAPE SAUDE deverá contemplar módulos relativos à PerÃcia Oficial, compreendendo a perÃcia médica e odontológica; Exames médicos periódicos; Promoção e vigilância aos ambientes de trabalho – compreendendo relatórios técnicos, laudos ambientais, mapas de risco e CISS; Assistência à saúde, com informações relativas à Saúde Suplementar; Informações gerenciais e o Portal SIAPE SAÚDE, com acesso via Internet, através do SIAPENET. |
Base_Legal |
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, publicado no DO de 30/04/2009 e Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, publicado no DO de 26/05/2009. |
Detalhamento |
O Sistema de Informação em saúde – Módulo SIAPE SAÚDE será desenvolvido e implantado em plataforma avançada, com acesso via internet através do Portal SIAPENET, propiciando as Unidades do SIASS, Gestores do SIPEC e à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento acompanhar a saúde do servidor público, bem como os aspectos relacionados com os ambientes e processos de trabalhos e todo seu histórico. O SIAPE SAÚDE será integrado ao Sistema de Administração de Pessoal do Executivo Federal – SIAPE, como um módulo, permitindo diferentes nÃveis de acesso, definidos de acordo com os atores envolvidos em cada submódulo. O acesso ao ambiente seguro do SIAPE SAÚDE, será exclusivo para os usuários cadastrados no Sistema de segurança do SERPRO, denominado Senha-rede. Este sistema garante a inviolabilidade das senhas , tornando seguro os acessos ao SIAPE SAÚDE e registrando através de LOG, todas as ações executadas pelos usuários.O sistema será utilizado pelos serviços de saúde das Unidades de Saúde do Subsistema de Atenção à Saúde dos Servidores Públicos - SIASS, pelas coordenações e/ou chefias de recursos humanos, diversas esferas de governo, em especial, pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Portanto, se destina a padronizar informações sobre os servidores civis, (estatutários e celetistas) ativos, inativos e dependentes, em diversos órgãos da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional. O módulo terá as caracterÃsticas de um sistema de alimentação e gerenciamento de informações sobre a saúde do servidor público federal, incluindo os aspectos relacionados aos ambientes e processos de trabalho, de forma que relacione e organize todas as informações de gestão dos recursos humanos existentes no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC. O produto aqui denominado SIAPE Saúde deverá estar integrado ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, como um módulo, permitindo diferentes nÃveis de acesso, definidos de acordo com os atores envolvidos em cada submódulo. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
1054 |
Acao |
1I30 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Desenvolvimento do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Sistema Implantado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver e implantar um sistema informatizado SIAPE SAÚDE que contenha informações do histórico ocupacional e de saúde do servidor e que possa gerar informações que possibilitem a gestão dos afastamentos, das aposentadorias por invalidez, dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, dando-lhes o tratamento adequado. |
descricao |
O Sistema Integrado de Informações – SIAPE SAUDE deverá contemplar módulos relativos à PerÃcia Oficial, compreendendo a perÃcia médica e odontológica; Exames médicos periódicos; Promoção e vigilância aos ambientes de trabalho – compreendendo relatórios técnicos, laudos ambientais, mapas de risco e CISS; Assistência à saúde, com informações relativas à Saúde Suplementar; Informações gerenciais e o Portal SIAPE SAÚDE, com acesso via Internet, através do SIAPENET. |
Base_Legal |
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, publicado no DO de 30/04/2009 e Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, publicado no DO de 26/05/2009. |
Detalhamento |
O Sistema de Informação em saúde – Módulo SIAPE SAÚDE será desenvolvido e implantado em plataforma avançada, com acesso via internet através do Portal SIAPENET, propiciando as Unidades do SIASS, Gestores do SIPEC e à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento acompanhar a saúde do servidor público, bem como os aspectos relacionados com os ambientes e processos de trabalhos e todo seu histórico. O SIAPE SAÚDE será integrado ao Sistema de Administração de Pessoal do Executivo Federal – SIAPE, como um módulo, permitindo diferentes nÃveis de acesso, definidos de acordo com os atores envolvidos em cada submódulo. O acesso ao ambiente seguro do SIAPE SAÚDE, será exclusivo para os usuários cadastrados no Sistema de segurança do SERPRO, denominado Senha-rede. Este sistema garante a inviolabilidade das senhas , tornando seguro os acessos ao SIAPE SAÚDE e registrando através de LOG, todas as ações executadas pelos usuários.O sistema será utilizado pelos serviços de saúde das Unidades de Saúde do Subsistema de Atenção à Saúde dos Servidores Públicos - SIASS, pelas coordenações e/ou chefias de recursos humanos, diversas esferas de governo, em especial, pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Portanto, se destina a padronizar informações sobre os servidores civis, (estatutários e celetistas) ativos, inativos e dependentes, em diversos órgãos da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional. O módulo terá as caracterÃsticas de um sistema de alimentação e gerenciamento de informações sobre a saúde do servidor público federal, incluindo os aspectos relacionados aos ambientes e processos de trabalho, de forma que relacione e organize todas as informações de gestão dos recursos humanos existentes no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC. O produto aqui denominado SIAPE Saúde deverá estar integrado ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, como um módulo, permitindo diferentes nÃveis de acesso, definidos de acordo com os atores envolvidos em cada submódulo. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
1054 |
Acao |
4076 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Gerir o pagamento dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo, da PolÃcia Militar dos ex-territórios, como também da área de segurança do Distrito Federal (PolÃcia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros), objetivando o controle de gastos com pessoal. |
descricao |
Execução mensal da folha de pagamento para aproximadamente 1.300.000 servidores ativos, aposentados e pensionistas, militares dos ex-territórios e da área de segurança do Distrito Federal, bem como a coordenação e a execução dos processamentos de produção das rotinas anuais; manutenção da comunicação entre o órgão central e os órgãos integrantes do SIPEC (via comunica), exclusivo dos usuários do sistema; realização de controles sistêmicos de cadastro e de pagamentos, em consonância com a legislação vigente, manutenção do controle de lotação de cargos efetivos e em comissão; disponibilização, via interface amigável (SIAPENET), de informações para consultas e atualizações de dados cadastrais pelos usuários; processamento da Relação Anual de Informações Sociais RAIS, da DIRF e da declaração anual de renda; manutenção da segurança do Sistema; integração do SIAPE com o SIORG(SIEG). |
Base_Legal |
Decreto nº 99.328/90; Decreto nº 5.347/2005 |
Detalhamento |
Atualização de dados de cadastro e de pagamento descentralizado por cerca de 1.200 Unidades Pagadoras (UPAG) dos órgãos e das entidades integrantes do SIAPE; processamento centralizado no SERPRO de BrasÃlia e disponibilização dos relatórios e contracheques no SIAPEnet, para os órgãos e servidores e transmissão dos arquivos de crédito para os bancos para a efetivação dos pagamentos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
1054 |
Acao |
4076 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Gerir o pagamento dos servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo, da PolÃcia Militar dos ex-territórios, como também da área de segurança do Distrito Federal (PolÃcia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros), objetivando o controle de gastos com pessoal. |
descricao |
Execução mensal da folha de pagamento para aproximadamente 1.300.000 servidores ativos, aposentados e pensionistas, militares dos ex-territórios e da área de segurança do Distrito Federal, bem como a coordenação e a execução dos processamentos de produção das rotinas anuais; manutenção da comunicação entre o órgão central e os órgãos integrantes do SIPEC (via comunica), exclusivo dos usuários do sistema; realização de controles sistêmicos de cadastro e de pagamentos, em consonância com a legislação vigente, manutenção do controle de lotação de cargos efetivos e em comissão; disponibilização, via interface amigável (SIAPENET), de informações para consultas e atualizações de dados cadastrais pelos usuários; processamento da Relação Anual de Informações Sociais RAIS, da DIRF e da declaração anual de renda; manutenção da segurança do Sistema; integração do SIAPE com o SIORG(SIEG). |
Base_Legal |
Decreto nº 99.328/90; Decreto nº 5.347/2005 |
Detalhamento |
Atualização de dados de cadastro e de pagamento descentralizado por cerca de 1.200 Unidades Pagadoras (UPAG) dos órgãos e das entidades integrantes do SIAPE; processamento centralizado no SERPRO de BrasÃlia e disponibilização dos relatórios e contracheques no SIAPEnet, para os órgãos e servidores e transmissão dos arquivos de crédito para os bancos para a efetivação dos pagamentos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
1054 |
Acao |
6274 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Negociação Coletiva no Serviço Público Federal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema de negociação mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Possibilitar o trato das demandas do Governo e dos servidores, de forma democrática e transparente e com a participação da sociedade, utilizando como mecanismo de gestão o estabelecimento do Sistema de Negociação Permanente - SINP, visando à eficácia dos serviços prestados no Governo Federal. |
descricao |
Formulação e implementação do Sistema de Negociação Permanente - SINP; manutenção da Mesa Nacional de Negociação Permanente-MNNP e das Mesas Setoriais; elaboração e aprovação de Atas e Protocolos; manutenção das Comissões Temáticas de PolÃtica Salarial, Direitos Sindicais e Negociação Coletiva, Seguridade Social e Diretrizes Gerais de Planos de Carreiras; instalação e manutenção de Mesas Setoriais nos órgãos/entidades da APF; além da promoção da capacitação dos dirigentes da APF que participarão do SINP. |
Base_Legal |
CF/88, art. 37, caput; Emenda Constitucional 19/98; Protocolo para instituição formal da MNNP, publicado no Diário Oficial da União Seção I, em 27 de junho de 2003 Despacho do Ministro; Regimento Institucional da MNNP Portaria nº 1.132, publicada no Diário Oficial da União Seção I, em 22 de julho de 2003. |
Detalhamento |
Realização de eventos e reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP e das Mesas Setoriais, para a construção de consensos e tratamento de conflitos visando à garantia dos direitos e à melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Reuniões e eventos com as Comissões Temáticas para elaboração de propostas. Sensibilização dos atores que não estão envolvidos no processo, no caso do Congresso Nacional e representação da sociedade civil; formação de convênios buscando o resgate da memória do sistema e conhecimentos de outras experiências que ajudem a consolidar este instrumento como ferramenta efetiva para aprimoramento do Estado; formação de parcerias com órgãos e entidades governamentais e não governamentais; promoção de estudos/pesquisas e debates sobre o tema; realização de reuniões periódicas entre a Bancada Governamental e Sindical, tanto na MNNP como nas Mesas Setoriais, bem como dar funcionalidade às Comissões Temáticas no sentido de agilizar as discussões e firmar protocolos e acordos de interesses das partes e da sociedade. |
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