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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
571 |
Programa |
1003 |
Acao |
4732 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Estudos e Acompanhamento da Estrutura Econômica Brasileira |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Propiciar o acesso a informações e estudos relativos à estrutura econômica brasileira que permitam identificar os possÃveis impactos das polÃticas adotadas sobre a estabilidade e crescimento econômicos, a geração de emprego e seus impactos distributivos e ainda dar suporte Técnico e Operacional ao Comitê Gestor (CGP) e da Comissão Técnica (CTP) das Parcerias Público-Privadas. |
descricao |
Acompanhamento e projeção dos indicadores econômicos e sociais através da elaboração de estudos periódicos e utilização de modelos de projeção macroeconômica; promoção de estudos e acompanhamento da implementação e dos resultados das polÃticas governamentais, sobretudo, sob o ponto de vista econômico. |
Base_Legal |
Decreto nº 4.781/2003. |
Detalhamento |
Construção de modelos econométricos que terão dentre outros objetivos a realização de projeções do produto potencial e hiato do produto, bem como, projeções dos parâmetros macroeconômicos necessários para a estimativa das despesas e receitas do governo, viabilizando o acompanhamento da polÃtica fiscal e a realização de estudos da estrutura econômica brasileira; montagem de um banco de dados fiscais que auxiliarão no acompanhamento da execução orçamentária; realização de estudos nas áreas fiscal, de comércio exterior, polÃtica industrial, orçamento familiar e distribuição de renda, montagem de engenharias financeiras e avaliação de riscos das PPP- Parcerias Público-Privadas. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
571 |
Programa |
1054 |
Acao |
6278 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Estudos para Reestruturação dos Cargos e Carreiras e de Provimento de Pessoas no Serviço Público Federal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Estabelecer, de forma negociada, diretrizes para elaboração/reestruturação, implantação, acompanhamento e avaliação de planos de carreiras no âmbito da Administração Pública Federal e realizar estudos para definição de perfil e o dimensionamento da força de trabalho da Administração Pública Federal |
descricao |
Produção de textos técnicos e legais referentes às diretrizes para elaboração/reestruturação, implantação, acompanhamento e avaliação de planos de carreiras no âmbito da Administração Pública Federal e a realização de estudos visando à definição de perfil e o dimensionamento da força de trabalho da Administração Pública, para subsidiar a realização de concursos públicos e a criação e reestruturação de carreiras no âmbito do Poder Executivo. |
Base_Legal |
CF/88, art. 37, art. 39 e art. 41; Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007. |
Detalhamento |
Estabelecimento das diretrizes norteadoras dos estudos para a reestruturação dos cargos e carreiras no Serviço Público Federal; Levantamento dos condicionantes legais que possam interferir no conteúdo dos estudos; Análise da polÃtica de recursos humanos; Análise dos modelos de planos de cargos e planos de carreiras existentes no Serviço Público Federal; Identificação dos problemas conceituais e de natureza legal dos modelos de planos de cargos e planos de carreiras existentes no Serviço Público Federal e de suas prováveis causas e conseqüências; Apresentação e discussão de hipóteses de encaminhamento de solução para os problemas identificados; Avaliação das hipóteses e escolha das consideradas melhores para possibilitar a elaboração / reestruturação dos planos de cargos e planos de carreiras; Consulta aos órgãos jurÃdicos para verificação da existência de amparo legal para as hipóteses escolhidas; Cálculo de impacto das medidas cogitadas; Apresentação dos critérios e justificativas que embasam as alternativas escolhidas; redação das minutas de atos legais e regulamentares necessários para orientar a elaboração / reestruturação de planos de cargos e planos de carreiras no Serviço Público Federal; Proposição de medidas de transição entre a situação atual e a situação proposta, decorrentes da implantação das novas diretrizes de planos de cargos e planos de carreiras; autorização de concursos públicos para a contratação de profissionais que atendam adequadamente à s necessidades dos órgãos; realização de pesquisas comparativas para a determinação do perfil, incluindo análises de fluxos para a correta avaliação quantitativa. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
571 |
Programa |
1054 |
Acao |
6278 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Estudos para Reestruturação dos Cargos e Carreiras e de Provimento de Pessoas no Serviço Público Federal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estabelecer, de forma negociada, diretrizes para elaboração/reestruturação, implantação, acompanhamento e avaliação de planos de carreiras no âmbito da Administração Pública Federal e realizar estudos para definição de perfil e o dimensionamento da força de trabalho da Administração Pública Federal |
descricao |
Produção de textos técnicos e legais referentes às diretrizes para elaboração/reestruturação, implantação, acompanhamento e avaliação de planos de carreiras no âmbito da Administração Pública Federal e a realização de estudos visando à definição de perfil e o dimensionamento da força de trabalho da Administração Pública, para subsidiar a realização de concursos públicos e a criação e reestruturação de carreiras no âmbito do Poder Executivo. |
Base_Legal |
CF/88, art. 37, art. 39 e art. 41; Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007. |
Detalhamento |
Estabelecimento das diretrizes norteadoras dos estudos para a reestruturação dos cargos e carreiras no Serviço Público Federal; Levantamento dos condicionantes legais que possam interferir no conteúdo dos estudos; Análise da polÃtica de recursos humanos; Análise dos modelos de planos de cargos e planos de carreiras existentes no Serviço Público Federal; Identificação dos problemas conceituais e de natureza legal dos modelos de planos de cargos e planos de carreiras existentes no Serviço Público Federal e de suas prováveis causas e conseqüências; Apresentação e discussão de hipóteses de encaminhamento de solução para os problemas identificados; Avaliação das hipóteses e escolha das consideradas melhores para possibilitar a elaboração / reestruturação dos planos de cargos e planos de carreiras; Consulta aos órgãos jurÃdicos para verificação da existência de amparo legal para as hipóteses escolhidas; Cálculo de impacto das medidas cogitadas; Apresentação dos critérios e justificativas que embasam as alternativas escolhidas; redação das minutas de atos legais e regulamentares necessários para orientar a elaboração / reestruturação de planos de cargos e planos de carreiras no Serviço Público Federal; Proposição de medidas de transição entre a situação atual e a situação proposta, decorrentes da implantação das novas diretrizes de planos de cargos e planos de carreiras; autorização de concursos públicos para a contratação de profissionais que atendam adequadamente à s necessidades dos órgãos; realização de pesquisas comparativas para a determinação do perfil, incluindo análises de fluxos para a correta avaliação quantitativa. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0913 |
Acao |
00EU |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Integralização de Cotas do Banco Centro-Americano de Investimentos - BCIE |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a participação efetiva do PaÃs nos Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento – OFID, de seu interesse. |
descricao |
Integralização e recomposição de cotas de capital junto aos Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento - OFID. |
Base_Legal |
Aviso nº 09 DSF/DCC-MRE-EFIN BCIE, de 06 de setembro de 2007, do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, solicitando providências à operacionalização da participação brasileira no BCIE; OfÃcio nº 147/2008/MP, de 29 de maio de 2008, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão ao Presidente do BCIE, manifestando o interesse do Brasil em aderir ao Banco. |
Detalhamento |
A ação é implementada nas seguintes etapas operacionais: aprovação legislativa; resolução do Organismo em relação ao aporte para recomposição de recursos; voto do Governo brasileiro aprovando ou não a etapa anterior; elaboração do instrumento de contribuição (documento enviado pelo Governo brasileiro ao Organismo); solicitação de emissão de nota promissória; emissão da nota promissória; envio da nota promissória e solicitação do cronograma financeiro; recebimento do cronograma financeiro; realização da previsão orçamentária; solicitação de pagamento à área financeira; fornecimento de comprovante de pagamento - ordem bancária internacional emitida pelo Banco Central do Brasil - BACEN; realização de baixa do pagamento na nota e no controle interno. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0533 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com alocação e remanejamento de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo. |
descricao |
Pagamento de despesas decorrentes da alocação ou do remanejamento de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo. Os recursos serão centralizados no MP e remanejados, por meio de crédito suplementar, para a unidade onde se efetivar a alocação ou o remanejamento. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 84 e Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007. |
Detalhamento |
A alocação e o remanejamento de cargos em comissão, funções gratificadas e funções comissionadas técnicas no âmbito do Poder Executivo se dão a partir da análise técnica das propostas de reestruturação organizacional elaboradas pelos órgãos e entidades interessados ou por iniciativa de atores como o próprio MP ou Casa Civil. A aprovação das estruturas organizacionais, com a definição dos respectivos quantitativos e nÃveis dos cargos e funções, ocorre por meio da edição de Decreto. |
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