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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0533 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com alocação e remanejamento de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo. |
descricao |
Pagamento de despesas decorrentes da alocação ou do remanejamento de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo. Os recursos serão centralizados no MP e remanejados, por meio de crédito suplementar, para a unidade onde se efetivar a alocação ou o remanejamento. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 84 e Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007. |
Detalhamento |
A alocação e o remanejamento de cargos em comissão, funções gratificadas e funções comissionadas técnicas no âmbito do Poder Executivo se dão a partir da análise técnica das propostas de reestruturação organizacional elaboradas pelos órgãos e entidades interessados ou por iniciativa de atores como o próprio MP ou Casa Civil. A aprovação das estruturas organizacionais, com a definição dos respectivos quantitativos e níveis dos cargos e funções, ocorre por meio da edição de Decreto. |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0623 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com o provimento de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo e à concessão de benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes. |
descricao |
Pagamento de despesas decorrentes do provimento de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo e à concessão de benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.081/2007. |
Detalhamento |
Operação Especial |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
09IZ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Pessoal decorrente de Provimentos por meio de Concursos Públicos, de Planos de Cargos e Empregos, de Acordos Coletivos, de Dissídios e de Anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito de Empresas Estatais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com os dissídios de empregados das empresas públicas integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |
descricao |
Pagamento de despesas decorrentes dos díssidios dos empregados de empresas públicas integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.081/2007. |
Detalhamento |
Após as negociações dos acordos ou convenções coletivas de trabalho, com vistas ao reajuste salarial, de benefícios e vantagens, é feito o repasse para que a Empresa Estatal possa efetivar o pagamento de seus empregados. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0284 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar o pagamento de dívidas, por recebimento de créditos externos, mediante contrato. |
descricao |
Pagamento de amortização e encargos provenientes da contratação de dívida externa para o qual é feito o fechamento do câmbio, convertendo a moeda corrente vigente no Brasil na moeda estabelecida em contrato. |
Base_Legal |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, ARTIGO 144; ACORDO BRASIL/FRANÇA DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; PORTARIA NR 213, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE 17/05/99. |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0284 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar o pagamento de dívidas, por recebimento de créditos externos, mediante contrato. |
descricao |
Pagamento de amortização e encargos provenientes da contratação de dívida externa para o qual é feito o fechamento do câmbio, convertendo a moeda corrente vigente no Brasil na moeda estabelecida em contrato. |
Base_Legal |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, ARTIGO 144; ACORDO BRASIL/FRANÇA DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; PORTARIA NR 213, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE 17/05/99. |
Detalhamento |
Não Informado |
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