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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
09IZ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Pessoal decorrente de Provimentos por meio de Concursos Públicos, de Planos de Cargos e Empregos, de Acordos Coletivos, de Dissídios e de Anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito de Empresas Estatais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com os dissídios de empregados das empresas públicas integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |
descricao |
Pagamento de despesas decorrentes dos díssidios dos empregados de empresas públicas integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.081/2007. |
Detalhamento |
Após as negociações dos acordos ou convenções coletivas de trabalho, com vistas ao reajuste salarial, de benefícios e vantagens, é feito o repasse para que a Empresa Estatal possa efetivar o pagamento de seus empregados. |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0284 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar o pagamento de dívidas, por recebimento de créditos externos, mediante contrato. |
descricao |
Pagamento de amortização e encargos provenientes da contratação de dívida externa para o qual é feito o fechamento do câmbio, convertendo a moeda corrente vigente no Brasil na moeda estabelecida em contrato. |
Base_Legal |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, ARTIGO 144; ACORDO BRASIL/FRANÇA DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; PORTARIA NR 213, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE 17/05/99. |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0284 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar o pagamento de dívidas, por recebimento de créditos externos, mediante contrato. |
descricao |
Pagamento de amortização e encargos provenientes da contratação de dívida externa para o qual é feito o fechamento do câmbio, convertendo a moeda corrente vigente no Brasil na moeda estabelecida em contrato. |
Base_Legal |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, ARTIGO 144; ACORDO BRASIL/FRANÇA DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; PORTARIA NR 213, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE 17/05/99. |
Detalhamento |
Não Informado |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0022 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a Sentenças Transitadas em Julgado, devidas por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. |
descricao |
Pagamento de passivos judiciais devidos por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista após Sentença Judicial Transitada em Julgado. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47205 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
121 |
Programa |
0796 |
Acao |
110G |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Pesquisa implantada |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar uma pesquisa nacional contínua, por amostra de domicílios, para o acompanhamento de características da força de trabalho e outras características sociodemográficas da população brasileira, de forma a produzir informações relevantes para o acompanhamento das alterações de curto prazo no mercado de trabalho e, pelo menos uma vez ao ano, informações sobre a situação socieoconômica da população. |
descricao |
No âmbito do projeto de reformulação das pesquisas domiciliares por amostragem do IBGE, o Sistema Integrado de Pesquisas domiciliares terá como um componente central, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, resultado da Integração das Pesquisas Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD e Mensal de Emprego - PME. A PNAD Contínua fornecerá, com periodicidade trimestral, informações sobre mercado de trabalho e rendimentos para o Brasil, grandes regiões, unidades da federação, cobrindo as situações de domicílios urbana e rural para os três primeiros contextos geográficos listados. Ademais, serão produzidas informações relacionadas a características socioeconômicas da população, tanto sob a forma de temas fixos tais como, trabalho infantil, migração, fecundidade e escolaridade, quanto sob a forma de módulos variáveis, a exemplo de características da educação de jovens e adultos, tecnologia da informação e comunicação, detalhamentos sobre programas sociais, entre outros. |
Base_Legal |
CF/88, art.21, incisos IX e XV; Lei nº 5.878/73, arts. 2º e 3º; incisos II e III; Decreto nº 4.740, de 2003, Anexo I, Capítulo I, arts. 2º e 18, inciso I. |
Detalhamento |
A implantação da PNAD Contínua é parte integrante de projeto mais amplo de reformulação das pesquisas domiciliares por amostragem, o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares que envolve o desenho de uma amostra mestra de setores censitários para realização de todas as pesquisas sob o novo sistema. Nesse contexto, é prevista a adoção de variadas tecnologias (computadores de mão – PDAs, coleta telefônica assistida por computador entre outras). As pesquisas componentes desse sistema vão compartilhar a mesma infraestrutura amostral, um conjunto básico de variáveis e conceitos, compondo um mosaico de temas identificados para um retrato abrangente das condições de vida da população brasileira, da sua estrutura demográfica e do atendimento aos direitos humanos. Vão compor esse sistema , além da PNAD Contínua, o esquema de realização contínua de Pesquisas de Orçamentos Familiares, a Pesquisa de Economia Informal Urbana e outras pesquisas que venham a atender a temas específicos de maior complexidade como vitimização ou saúde, por exemplo. O esquema de POFs contínuas, da mesma forma que a PNAD Contínua, se constituirá em meio natural para condução de módulos para investigação de alguns temas, a exemplo de segurança alimentar, trabalho infantil, uso do tempo, entre outros. A implementação da PNAD Contínua se dará a partir de três etapas de trabalho em campo, crescentes em complexidade operacional. A primeira etapa se constituiu no teste de conteúdo e fluxo do questionário correspondente aos temas trabalho e rendimento, realizado em 2008. A segunda etapa prevê teste em cinco Unidades da Federação, com a duração de três meses, com vistas a teste mais abrangente de questionários, do ponto de vista temático, e a real percepção da operação de campo, uma vez que serão visitados todos os setores da amostra mestra. Nessa mesma etapa, em uma sexta Unidade da Federação a pesquisa permanecerá em campo por 12 meses, em parte dos setores da amostra mestra, a partir do quarto trimestre de 2009, com o objetivo de testar aspectos operacionais relacionadas ao caráter contínuo da pesquisa. A terceira e última etapa, corresponderá a produção, por dois anos, da PNAD Contínua, simultânea a produção da PNAD e PME, para permitir avaliações sobre os resultados referentes às séries das pesquisas atuais e da nova. O projeto prevê planejamento das atividades, treinamentos da rede de coleta, coleta de dados, apuração e crítica dos dados e divulgação de relatórios metodológicos e resultados., |
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